O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) emitiu nessa segunda-feira, 5, uma nota oficial, assinada pela reitora Elaine Cassiano, que trata dos impactos provocados pelo bloqueio orçamentário realizado pelo Governo Federal no último dia 1º. Leia o documento na íntegra.
Com a medida, foram bloqueados R$ 3,5 milhões do IFMS, o que representa quase 10% do orçamento discricionário da instituição, segundo a Pró-Reitoria de Administração (Proad).
Com o bloqueio orçamentário, o IFMS - assim como os demais institutos e universidades federais - ficou sem limite para emitir notas de empenho. Isso quer dizer que as instituições não têm saldo suficiente no orçamento para garantir a assinatura de novos contratos para prestação de serviços, aquisições de materiais e equipamentos, e o pagamento de novas parcelas de bolsas e auxílios a estudantes e servidores.
Repasse financeiro - Também no último dia 1º, o Governo Federal zerou o limite de repasse financeiro do Ministério da Educação (MEC) às instituições de ensino federais, medida nunca antes registrada no IFMS.
Ao zerar o repasse financeiro, o IFMS - assim como aos demais institutos e universidades federais - não conseguirá pagar, neste mês de dezembro, despesas já liquidadas, dentre as quais bolsas e auxílios estudantis, serviços prestados por empresas terceirizadas, diárias de servidores, obras executadas, entre outras.
Perdas orçamentárias - Segundo nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), as perdas para as instituições de ensino federais em 2022 somam R$ 392 milhões, entre bloqueios e cancelamentos orçamentários.
Além do bloqueio do último dia 1º, de R$ 208 milhões, o que equivale a 8,16% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, houve um corte de R$ 184 milhões em junho deste ano.
No caso do IFMS, segundo a Proad, ao somar-se o último bloqueio orçamentário com o cancelamento de R$ 2,9 milhões ocorrido em maio/junho, a instituição teve R$ 6,4 milhões "retirados" de seu orçamento este ano, o que representa mais de 15% do orçamento discricionário da instituição.
Por fim, a nota do IFMS reitera a indignação em razão do descaso com a educação pública no Brasil e a necessidade urgente da reversão total das medidas adotadas pelo Governo Federal no último dia 1º, caso contrário a instituição não conseguirá honrar com seus compromissos financeiros neste final de ano, e iniciará 2023 com saldo negativo.
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