Termo de delegação viabiliza projeto de concessão do sistema rodoviário composto pelas rodovias MS-112, BR-158 e BR-436, na Região do Bolsão
Visando a concessão de um sistema rodoviário em uma das regiões mais pujantes do Estado, Mato Grosso do Sul recebeu a delegação de trechos das rodovias BR-158 e BR-436. O termo foi assinado nesta segunda-feira (29) pelo ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e pelo governador Reinaldo Azambuja, em uma reunião no receptivo, localizado no Parque do Prosa, em Campo Grande.
O acordo prevê prazo de vigência de 25 anos para a delegação dos trechos rodoviários da região do Bolsão, que podem ser automaticamente prorrogáveis por outros 5 anos.
Serão cedidos pelo Ministério da Infraestrutura para a administração estadual os 193,8 quilômetros da BR-158 localizados entre os entroncamentos da MS-306, em Cassilândia, até sua interseção com a MS-444, em Selvíria e os 18,1 quilômetros da BR-436, entre a BR-158, em Aparecida do Taboado e a divisa com o Estado de São Paulo, na Ponte Rodoferroviária.
Ambos os trechos estão inseridos no projeto de concessão do sistema rodoviário que inclui a MS-112. Estruturado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), ele busca proporcionar segurança aos usuários, além de ampliar a capacidade de tráfego e do escoamento da produção.
Reinaldo Azambuja afirmou que o investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões, garantindo melhor condição de trafegabilidade na região de divisa com Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
“A delegação da BR-158, são 193 quilômetros que vão de Cassilândia a Selviria, com a confluência da BR-436, que pega da ponte rodoferroviária, e vai ser anexada com a MS-112. Então, estamos falando de mais 400 quilômetros de concessão viária que, com certeza, vai melhorar essas rodovias, onde vamos ter um dos maiores investimentos privados do mundo: a fábrica de celulose de Inocência. Estamos falando de um”, disse o governador.
Ainda conforme o governador, a entrega dos envelopes está marcada para 7 de novembro e o leilão será realizado no dia 10 de novembro, na B3.
Já o ministro Marcelo Sampaio afirmou que a concessão do sistema BR-436, BR-158 e MS-112 faz parte de um esforço dos governos federal e estadual para prover Mato Grosso do Sul de uma infraestrutura logística eficiente.
“Trouxemos a delegação da BR-158, um pedido que recebemos no início do meu mandato, em março deste ano. O governador pediu celeridade em relação a essa delegação. A BR-158 e a BR-436 permitem que o Estado siga em frente com a concessão também da MS-112. Ela é importante para o governo federal e para o Governo do Estado porque traz o setor privado para investir em infraestrutura”.
O projeto de concessão – que passou por longo processo de estudo, formulação e debates, inclusive com a participação popular – pretende recuperar 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, sendo 211,8 quilômetros relativos às BRs 158 e 436 e outros 200,7 quilômetros da MS-112, que liga Cassilândia a Três Lagoas.
A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública pelos critérios de maior oferta de outorga. O contrato da concessão comum tem valor estimado de aproximadamente R$ 3,44 bilhões e prazo de concessão de 30 anos na prestação de serviços públicos.
Os investimentos propostos pelo projeto de concessão incluem terceiras faixas em trechos específicos, os contornos de Cassilândia e São Pedro, implantação de acostamento e recomposição do pavimento das rodovias, nova sinalização e pontes.
As rodovias contarão ainda com o uso de tecnologias como inspeção de tráfego 24 horas por dia proporcionando atendimento médico, socorro mecânico e SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), onde o usuário encontra uma área para descanso com água, sanitários e fraldário.
A secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, explicou a importância desse passo na concretização do projeto de concessão. “Quando se consegue viabilizar essa delegação nessa etapa, antes do leilão, estamos um passo a frente de vários outros projetos similares. Para os operadores do setor essa medida traz ainda mais segurança jurídica para o projeto”.
BR-419
O ministro Marcelo Sampaio vistoriou obras e também assinou a ordem de serviço de implantação e pavimentação do 4° lote da BR-419.
Ele explicou que a obra integra o eixo rodoviário da Rota Bioceânica. “A gente trouxe uma notícia do início das obras do lote 4, em Aquidauana, da BR-419, uma rodovia importante que vai encurtar em torno de 100 quilômetros a Rota Bioceânica, além das obras que estamos fazendo em Porto Murtinho, tão importante na ponte, integrando o País também em direção ao Oceano Pacífico”, finalizou.
Também participaram da agenda o secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar); diretor-geral do Dnit substituto, Euclides Bandeira; superintendente regional do Dnit, Euro Nunes Junior; e o secretário nacional de Transporte Terrestres, Felipe Queiroz, entre outras autoridades.
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