Agetran e Agereg estudam publicar novo edital para licitação de uma nova empresa para administrar o estacionamento rotativo
ALANIS NETTO, LEO RIBEIRO
A Metropark Administradora Ltda, conhecida pelo nome fantasia de Flexpark, efetuou o pagamento de 30% da dívida com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), referente a 28,5% da venda dos créditos rotativos do estacionamento no centro de Campo Grande, do período de janeiro a março de 2022, que não haviam sido repassados.
Por falta de repasse, a Agetran havia entrado com ação judicial contra a Flexpark em 18 de maio de 2022. Antes mesmo da decisão da justiça, a empresa realizou o pagamento de R$ 79.288,16, valor referente a 30% da dívida.
No fim de maio, a 3º Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos determinou que a Flexpark pagasse os R$264.293,88 da dívida. A empresa recorreu ao artigo 261 do Código de Processo Penal, que permite o pagamento parcelado em seis vezes, acrescido de correção monetária, e deve iniciar o pagamento das parcelas a partir de 15 dias da notificação judicial, que ainda está em tramitação.
A Agetran considerou que os R$ 79.288,16 referem-se ao pagamento de R$ 55.261,44 referente aos repasses mensais de 28,5% sobre a venda dos créditos rotativos devidos de janeiro a março de 2022, e o restante, R$ 24.026,72 de honorários advocatícios.
A Metropark Administradora Ltda foi responsável pelos estacionamentos rotativos da capital nos últimos 20 anos. O contrato, que teve início em 22 de março de 2002, não foi renovado, tendo seu encerramento em 22 de março de 2022.
Ao Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande informou que a Agetran e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) estão realizando estudos técnicos, com máxima diligência, a fim de publicar um novo edital para licitação de uma nova empresa para administrar o estacionamento rotativo.
A Prefeitura também foi questionada sobre a previsão para novos parquímetros na capital, e se o equipamento anterior seria aproveitado, mas, até o fechamento desta matéria, não respondeu.
Devolução de créditos
Motoristas que possuem créditos da Flexpark e ainda não pediram o reembolso do dinheiro têm até o dia 20 de outubro para pedir a restituição na sede da empresa, localizada na Rua Marechal Rondon, 2.083, sala 302. O atendimento presencial é realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Com informação do Portal Correio do Estado
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