No âmbito do Programa Indústria Ativa Regional, o Sesi realiza nesta terça-feira (30/03) em Dourados e na quarta-feira (31/) em Campo Grande o “Seminário FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)” para abordar os impactos nos custos das empresas de diversos segmentos da indústria que ambos vão provocar.
Na cidade de Dourados, o evento, que terá entrada franca, será realizado, das 19 horas às 22h30, no auditório do Sesi, localizado na Rua Valdomiro de Souza, 290, Vila Industrial, enquanto na Capital será, também das 19 horas às 22h30, no auditório do Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, que fica na Avenida Mato Grosso, 5.017, no Carandá Bosque.
O seminário será conduzido pelos advogados Juarez Casagrande e Edilson Casagrande, ambos do Escritório Casagrande Advogados, de Umuarama (PR), que já conseguiram várias vitórias na Justiça para contestar a constitucionalidade e os critérios de aplicação da FAP e o NTEP, que introduziram significativas mudanças no SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e elevaram consideravelmente os custos das empresas, além de provocar graves distorções em sua aplicação.
Juarez Casagrande vai abordar as discussões que envolvem o FAP, NTEP, contribuições previdenciárias, compensações de créditos de contribuições previdenciárias com qualquer tributo administrado pela Receita Federal, nova consolidação das normas previdenciárias, responsabilidade solidária dos sócios pelos débitos previdenciários da empresa individual e da sociedade por cotas limitadas perante o INSS, entre outros temas.
Já Edilson Casagrande falará sobre o planejamento tributário, espaço vazio de legislação, liberdade de movimento do contribuinte, quebra de sigilo bancário, princípios afetos ao planejamento tributário e sua constitucionalidade, casos polêmicos atuais no judiciário e que envolvam o planejamento tributário e as ações judiciais em matéria tributária, como hipóteses e principais embates atuais, análises dos procedentes do STJ e STF.
Serviço – Mais informações pelos telefones (67) 3416-4510 (Dourados) e (67) 3321-0809 (Campo Grande
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