quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Sancionada lei que autoriza lojas francas na fronteira



A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que autoriza instalação de lojas francas, conhecidas como free shops, em cidades fronteiriças. De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), a lei representa vitória da economia dos 28 municípios alcançados pela medida em todo o país. 

Em Mato Grosso do Sul, serão beneficiados Bela Vista, Corumbá, Coronel Sapucaia, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas. 

“São cidades com comércio pouco desenvolvido. Essa medida poderá gerar não só riqueza nessas localidades, como empregos diretos e indiretos”, avalia.

As isenções tributárias para as lojas francas serão definidas pelo Ministério da Fazenda e as mercadorias poderão ter procedência nacional ou estrangeira.

Os benefícios tributários, de acordo com Moka, só serão concedidos aos turistas em visita ao Brasil e o pagamento das mercadorias poderá ser em moeda nacional ou estrangeira.

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