Mesmo antes de ser anunciado que o Ficha Limpa se estenderia ao primeiro escalão do governo, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, demonstrando amadurecimento institucional, teve aprovada pelo Conselho Universitário, em 29/03/2011, a Resolução 376, que institui a necessidade de ser “ficha limpa” para concorrer às eleições à reitoria e vice-reitoria na Universidade.
Para o procurador jurídico da UEMS, Alender Max de Souza Moraes, a
resolução da Universidade é “severa a ponto de impedir que um ‘ficha
suja’ assuma a reitoria”.
Quatro pontos definem as regras para a inelegibilidade para os cargos e, já para este ano, os candidatos tiveram que comprovar estarem em dia com a justiça, apresentando certidões negativas criminais expedidas pela justiça estadual e federal; certidões negativas cíveis expedidas pela justiça estadual e federal e apresentação de certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral; comprovando a ausência de condenação nos pontos definidos no artigo 5º da Resolução.
Interessados em conhecer a resolução podem conferi-la buscando pelo
número 376 no link http://www.uems.br/portal/indexailen.php?p=AILEN
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