A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande da última terça-feira (22) foi marcada pela aprovação em segunda votação do Projeto Legislativo n. 10309/21, que trata do Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI), o projeto traz mais clareza em relação às condições de inclusão das escolas da capital, com isso, os pais ou responsáveis poderão identificar qual unidade escolar tem mais recursos estruturais e de pessoal para atender o aluno com necessidades especiais.
O Índice Municipal da Educação Inclusiva será uma unidade de medida de análise qualitativa dada aos recursos de acessibilidade e inclusão de cada unidade escolar do município, e deverá ser disponibilizado de modo claro e simples nos portais de informação da prefeitura. O projeto tramitou de forma regular e teve sua aprovação por unanimidade na terça-feira.
O projeto recebeu menção elogiosa da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), que reconheceu o texto como justo e digno de louvor. Professor Riverton comentou o fato. “Essa é mais uma ação que reforça o valor deste projeto, a aprovação pelos integrantes dessa casa mostra, não somente a necessidade de um projeto assim, como também mostra sensibilidade dos integrantes desta casa, com os anseios da nossa sociedade”, frisou o parlamentar.
Contente com a aprovação, o parlamentar comentou do projeto que visa ainda sanar a não existência de dados referentes ao assunto. “Esse projeto vem para concentrar informações sobre o tema, isso vai facilitar para os pais, no ato de identificação das unidades escolares e assim poderá direcionar seu filho para a unidade que irá o recepcionar de melhor forma, outro ponto importante é o auxílio para o poder público localizar onde aplicar os recursos voltados para adaptação e acessibilidade”, salientou o vereador.
O texto segue agora para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor no ato de sua publicação.
Assessoria de Imprensa do Vereador
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