As Associações de Pais e Mestres (APMs) poderão aumentar a participação nas escolas públicas estaduais, promovendo e contribuindo em ações relativas ao esporte. É o que estabelece o Projeto de Lei 43/2022, encaminhado nesta sexta-feira (4) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Com a finalidade de estimular a prática de esporte e criar nas escolas clubes desportivos, o projeto altera a Lei Estadual 5466/2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
A redação proposta muda o inciso I do artigo 37 da lei, que trata sobre as competências da APM. O novo texto prevê que a APM, em suas interações com a escola, deve promover o bem-estar em diversos aspectos - além do educativo, cultural e social, já previstos na lei, essa promoção passa a ser também do ponto de vista esportivo.
“A escola é a base fundamental para a implantação e o desenvolvimento de programas de iniciação desportiva, pois ela tem um importante papel no processo de desenvolvimento do indivíduo que, enquanto criança e adolescente, passa em média 12 anos no ambiente escolar. Esse período de grande convivência social torna a escola um laboratório de construção de conhecimentos, que oferece várias possibilidades, dentre elas, a formação de jovens e adolescentes no campo do desporto”, afirma o governador na justificativa do projeto.
Conforme a proposta, as APMs, com a denominação “Clube Escolar APM” seguido do nome da escola, poderão se filiar ao Sistema Desportivo Estadual, vinculado às Federações Esportivas e, com equipes organizadas pelo Programa de Desporto Escolar (Prodesc) da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), poderão participar dos campeonatos e dos torneios estaduais, nacionais e internacionais.
“O Clube Escolar dará maior estrutura e permitirá um avanço do esporte em Mato Grosso do Sul, tornando-o uma referência no cenário nacional”, diz o governador.
O projeto deve ser apresentado na sessão de terça-feira (8) e, depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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