A previsão é do Observatório Econômico, que pertence ao Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul
Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber juntos, do Governo do Estado até o final deste ano, o valor de R$ 2,83 bilhões referentes à cota-parte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A previsão é do Observatório Econômico, que pertence ao Sindifiscal - Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul. O valor será 5,7% maior na comparação com 2021, quando o total distribuído foi de R$ 2,67 bilhões.
Segundo Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, o dinheiro da cota-parta do ICMS pode ser aplicado em qualquer área da gestão das prefeituras. “Trata-se de um recurso desvinculado de aplicação. O prefeito é livre para investir”, disse. Quando o Estado arrecada o ICMS, 20% são retirados e são destinados ao Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Dos 80% restantes, 25% são retirados e são distribuídos entre os municípios.
Entre 2015 e 2021, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 15 bilhões juntos e com os R$ 2,8 bilhões deste ano, o montante vai ficar perto dos R$ 18 bilhões. Além disso, até 2020 houve crescimento acumulado de 44% no total dos repasses realizados em relação aos do ano de 2015. O valor que cada cidade sul-mato-grossense recebe varia de acordo com o IPM – Índice de Participação dos Municípios, que leva em consideração o tamanho da economia, a população, a extensão territorial e o número de eleitores.
Por este critério, Campo Grande é o município que mais recebe recursos provenientes da cota-parte do ICMS. De acordo com o Observatório Econômico, em 2020 a Capital Morena recebeu R$ 456,8 milhões. Em segundo lugar vem Três Lagoas, cuja soma recebida – em 2020 – chegou a R$ 218,5 milhões; seguida por Corumbá, com R$ 202, 2 milhões; Dourados, com R$ 124,5 milhões; Maracaju, com R$ 74,5 milhões; Ponta Porã, com R$ 60,3 milhões e Sidrolândia, com R$ 49,7 milhões fazem o “Top 7” dos municípios mais contemplados com estes recursos.
De acordo com Clauber Aguiar, a previsão da cota-parte para 2021 se cumpriu com a arrecadação de R$ 11,6 bilhões em ICMS no Estado de Mato Grosso do Sul, um valor 5% maior na comparação com 2020, cuja soma foi de R$ 11 bilhões. Para 2022, é prevista arrecadação total de R$ 12,3 bilhões. “A divisão da receita entre municípios, oriunda da arrecadação de impostos, representa essencial mecanismo para amenizar sobremaneira as desigualdades inter-regionais, com o propósito de viabilizar adequado equilíbrio socioeconômico entre os municípios nacionais”, explica Glauber Aguiar.
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