Projeto de Lei do deputado Jamilson Name pretende ser aliado no combate ao assédio sexual e moral no esporte
Campanhas de conscientização e prevenção estão previstas para todo estado de Mato Grosso do Sul.
Atento aos anseios da população, bem como, a todas questões que envolvem a vida em sociedade o deputado Estadual Jamilson Name (PSDB), propôs o Projeto de Lei nº 140/2022, que institui a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde a primeira quinzena do mês de julho do corrente ano, sendo aprovado em primeira discussão e votação na sessão da última terça-feira (9).
O texto legal visa instituir a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no esporte, também incluir no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o Dia de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março.
O objetivo é combater toda e qualquer forma de assédio no esporte, a partir do planejamento e adoção de medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiares, a respeito dos tipos de assédio e comportamentos abusivos.
Por meio da promoção campanhas públicas de prevenção ao assédio sexual e moral no âmbito do esporte, a serem desenvolvidas através de eventos e atividades nas aberturas e finais de eventos esportivos, como forma de alertar a comunidade esportiva a respeito da ilegalidade do assédio sexual e moral no esporte.
As especificações trazidas no texto do projeto, deixam claro que os eventos e atividades serão preferencialmente realizados por pessoa certificada pelo Instituto Olímpico Brasileiro, no curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte.
"É um projeto que vem para somar e trazer mais segurança aos praticantes de diversas modalidades esportivas, a conscientização ajuda na prevenção, para que se criem ambientes de trabalho e de competição mais saudáveis. Essa lei será mais uma ferramenta para por fim nesses problemas, admitir essa característica também é fundamental para lidar com a problemática e preveni-la”, salientou o parlamentar.
A lei segue sua tramitação de acordo com o regimento da Casa de Leis, se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.
Por: ASSESSORIA JN
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