Programa criado para dar chance a quem não tem uma ocupação também emprega pessoas que já têm renda mensal, como recebedores de auxílio emergencial
BEATRIZ FELDENS
Entre os beneficiários do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) do Município de Campo Grande há pessoas que pediram aposentadoria por invalidez ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O vereador André Luis Soares da Fonseca, o Professor André (Rede) tem no gabinete uma equipe que cuida exclusivamente da verificação da lista com 2,8 mil nomes que foi divulgada na internet.
“Nessa semana, foram bem mais de 187 nomes pesquisados, e encontramos sete pessoas que requereram junto ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] algum tipo de benefício, em que um é um pedido de aposentadoria por invalidez. Se a pessoa necessita disso, automaticamente, ela não pode estar vinculada ao Proinc. Em outros casos, observamos pessoas que possuem curso superior, ou tinham empresas no nome, além de vários cadastros com dados desatualizados e estando há mais de quatro anos no programa e tirando a oportunidade de quem precisa. Até agora, das listas que temos posse, 196 nomes nos chamaram atenção por algum tipo de irregularidade”, disse o professor.
André Luis ainda conta que irão continuar com a verificação dos nomes, e disse que quem estiver irregular será denunciado ao Ministério Público.
Auxílio Emergencial
Um levantamento por amostragem feito por nossa equipe, com 100 nomes da lista, também verificou mais irregularidade: apenas 38 não receberam Auxílio Emergencial do governo federal.
Os favorecidos com o benefício desenvolvido no momento crítico da pandemia de Covid-19 receberam o valor de R$ 600 ou de R$ 1.200, as duas categorias aparecem nas listas do Proinc.
Uma das regras para receber o Auxílio Emergencial era não receber nenhum outro tipo de ajuda do governo, com exceção do Bolsa Família.
De acordo com o líder da prefeita Adriane Lopes (Patriota) na Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Beto Avelar (PSD), a Fundação Social do Trabalho (Funsat) também faz o trabalho de fiscalizar, e que o favorecido passa por psicólogos e assistência social, porém comenta que “hoje é muito difícil verificar a insuficiência financeira dos beneficiários, e, dentro dessa situação, algumas pessoas devem ter apresentado uma falsidade ideológica ao dizer a verdade sobre a questão social. O desvirtuamento, como a imprensa diz, é alguma pessoa que deve ter feito alguma declaração falsa”.
Beto Avelar, que foi coordenador do Proinc entre 2018 e 2020, ainda esclareceu que a pessoa contemplada pelo programa não pode receber nenhum outro tipo de auxílio do governo.
“A pessoa não pode ter nenhuma outra renda, deve estar afastada por mais de seis meses de qualquer atividade de trabalho, fora isso, ela não pode ter pensão, não pode ter Loas, não pode ter nada. O único benefício que ele pode ter é o do Proinc”, afirmou.
O diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, durante sessão plenária, realizada na terça-feira (16), disse que “se existe qualquer denúncia de fraude sempre será tomada as devidas providências”, e afirma que “a pessoa vai lá e diz: ‘eu me enquadro nos requisitos’, falsidade é de quem prestou informação, e não de quem recebeu. O controle é dos colegas secretários, qualquer inconsistência eu tomo providências imediatas”, comentou sem detalhar sobre a lista.
O programa
O Proinc é um programa de inclusão social ligado à Funsat que contempla pessoas afastadas do mercado de trabalho em uma condição de hipossuficiência, em que a renda familiar da pessoa não pode ser maior que um salário mínimo.
A pessoa é encaminhada para o programa, onde faz um curso e exerce um trabalho relacionado com o que aprendeu.
Por exemplo, se ela fez um curso de auxiliar de cozinha, então, será direcionada a algum órgão vinculado ao município e encaixada nessa atividade. Os benefícios do Proinc incluem um salário mínimo por mês, uma cesta básica, alimentação, passe de ônibus e acesso a cursos profissionalizantes.
O Proinc é fruto de uma lei municipal, que determina que o número de vagas não ultrapasse 9% do número de servidores, sendo 2% para egressos do sistema penitenciário. Atualmente, o programa é alvo de denúncias.
Novo Proinc
Na segunda-feira, a Câmara Municipal finalizou o texto com a nova lei do programa e entregou para a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para análise. A expectativa era de que fosse votado na sessão de terça-feira, porém não aconteceu.
A prefeita apareceu de surpresa na Casa, mas não levou o projeto junto. Agora, os parlamentares esperam votar sem falta o “novo Proinc” na terça-feira (30). Ao Correio do Estado, o vereador Marcos Tabosa (PDT) disse que pediu votação com urgência da lei, mas estranhou a demora do Executivo.
“Fizemos vários melhoramentos que vão, de fato, ajudar os mais vulneráveis, além de acabar com as brechas que abrem margem para que corrupções sejam cometidas. Me causa estranhamento a prefeita ainda não ter reenviado o projeto à Casa”, disse o pedetista.
Lista está repleta de pessoas fora dos critérios
A lista do Proinc, que conta com 3,8 mil nomes, tem influencers digitais, promoters e outros desvios de finalidade.
Com informação do Portal Correio do Estado
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