domingo, 14 de agosto de 2022

Governo abre credenciamento de empresas para exploração de loteria estadual

 

A loteria estadual - Lotesul - foi recriada depois de 15 anos extinta

GLAUCEA VACCARI


O governo de Mato Grosso do Sul abriu credenciamento para a seleção de empresas para o desenvolvimento da  Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul, a Lotesul.


Edital de chamamento público foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.


Conforme a publicação, as empresas selecionadas receberão permissão para desenvolver e explorar os produtos lotériocos, atendendo modalidades lotéricas previstas em lei federal.


As empresas também terão autorização para estruturar rede de distribuição e comercialização física e não física, desenvolver e operar a gestão tecnológica e monitoramento de seus sistemas e plataforma de produtos lotéricos, desenvolver marketing dos seus produtos lotéricos e prestar contas.


As empresas selecionadas pagarão quantias mensais, a título de direitos de exploração (royalties) para o Estado de Mato Grosso do Sul, equivalente aos percentuais incidentes sobre a arrecadação originada na exploração do serviço público de loterias.


Os permissionários poderão explorar todas as modalidades lotéricas previstas em lei federal.


As modalidades foram organizadas em lotes, conforme suas características, para fins de credenciamento e da expedição das permissões correspondentes, acompanhando a classificação adotada pela Loteria da União.


 Considerando as modalidades atualmente previstas pela lei federal, os lotes são:  modalidade em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico) e aguarda o sorteio para saber se foi ou não contemplado com o prêmio, proibido sorteio randômico


Com informação do Portal Correio do Estado

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