G1
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta segunda-feira, dia 08 de agosto, pedido do Ministério da Saúde para o ministro Marcelo Queiroga fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.
Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19.
De acordo com o texto encaminhado ao TSE, Queiroga diria que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir [vacina] e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”.
Em seguida, o ministro da Saúde afirmaria: “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional.”
Fachin avaliou que o discurso fere o princípio da impessoalidade na administração pública, especialmente no período que antecede as eleições.
“A Constituição Federal desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”, escreveu o presidente do TSE.
O pronunciamento seria veiculado no dia 9, 10 ou 11 de agosto. Um pedido anterior já havia sido negado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário