Novidade proposta pelo projeto de lei será inserida na Lei Geral de Telecomunicações
DA REDAÇÃO
Pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado, foi aprovado hoje (10) que, o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, passará a ser acumulado para os meses subsequentes.
Esse Projeto de Lei (431/2018), que abrange os serviços de internet e mensagens de texto, conforme Agência Senado, foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso de senador para apreciação no Plenário.
Vale ressaltar que esse PL, do senador Telmário Mota (Pros-RR), insere essa novidade na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997).
Ainda em 2019, o projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
Ainda, o Senador do Podemos aproveitou o espaço para apontar a familiaridade com o tema.
"Eu estou rindo, porque acontece comigo o que estou narrando aqui" comentou Styvenson durante a leitura do parecer.
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