Durante fiscalização em propriedades rurais no município de Ribas do Rio Pardo (MS), a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou na manhã desta quinta-feira (3/3) um produtor rural devido a processos erosivos.
Segundo as informações, a falta de conservação do solo, no uso alternativo de plantio de pastagem para pecuária, inclusive, em área de preservação permanente (APP), que são áreas protegidas por lei, foram às causas principais do surgimento de voçorocas de grande proporção com ramificações e várias ravinas.
Os processos erosivos encontrados, que abrangiam área de aproximadamente 6.500 m², em algumas partes, atingiam o lençol freático e os sedimentos carreados causaram o assoreamento, curso d’agua de corta a propriedade, inclusive, passando dentro da área protegida das áreas de reserva legal (RL) da propriedade. Caso não haja a recuperação das erosões e a conservação adequada do solo, a área será totalmente destruída.
O proprietário rural, de 46 anos, residente em Ribas do Rio Pardo, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 79.660,00, pelos danos ambientais encontrados na propriedade. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de reserva legal e de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
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