Federação obriga as legendas a ficarem juntas por 4 anos; a quebra do pacto antes do prazo pode resultar em sanções
CELSO BEJARANO
A formação de uma federação partidária abarcando PSDB, MDB e a nova sigla União Brasil, em Mato Grosso do Sul, está longe de alcançar um consenso.
É que as três legendas foram as primeiras do Estado a anunciar pré-candidaturas à sucessão do governador Reinaldo Azambuja e nenhuma delas quer descosturá-las.
Ajustada a federação, as três siglas, por regra, teriam de indicar um só nome para a disputa e ainda concordar em seguirem juntas pelos próximos quatro anos, a partir da nova gestão estadual, em 1º de janeiro de 2023.
O desfecho da novidade eleitoral, no entanto, ainda em debate, ganha corpo e os partidos não poderão mais voltar atrás no dia 31 de maio.
Mas imagine a cena, em um mesmo palanque, o ex-governador André Puccinelli, do MDB, a deputada federal Rose Modesto, que está rompendo com o PSDB para se filiar e concorrer ao governo pelo União Brasil, e Eduardo Riedel, secretário de Estado de Infraestrutura e pré-candidato dos tucanos. Nas palavras dele seria uma espécie de “sonho improvável”.
A linha de raciocínio é seguida por outras lideranças. “Acho muito difícil firmar a federação em Mato Grosso do Sul, há muita divergência [entre os partidos]”, disse Junior Mochi, presidente regional do MDB, que acrescentou ser bem mais fácil formar pacto com o União do que com o PSDB.
Mochi afirmou ainda que o MDB, entre os envolvidos na federação, é o que mais tem chance de “emplacar” a candidatura para a disputa ao governo. Ele atribui a isso a pesquisas encomendadas por seu partido, que sempre mostram “Puccinelli como o primeiro nas intenções de voto”.
Já o PSDB, via governador Reinaldo Azambuja, comenta a possível aliança pela federação, com reservas. “Se houver essa aliança, o partido que tiver a maior estrutura política e a maior estrutura para disputar vai agregar os outros”, acredita o tucano.
Nos bastidores, contudo, integrantes do governo, no anonimato, disserem querem a federação, desde que mantido Eduardo Riedel, secretário de Estado de Infraestrutura, como o candidato ao governo.
O Correio do Estado tentou conversar com pelo menos uma dezena de políticos com e sem mandatos do União Brasil, MDB e PSDB, contudo, quase a totalidade escapa do assunto. Eles acham cedo demais para apontar um desfecho no assunto.
A assessoria de imprensa da senadora Simone Tebet, por exemplo, pré-candidata à Presidência da República pelo MDB, afirmou ontem:
“Acredito que este tema deve ser tratado com o MDB Nacional”. Antes de virar pré-candidata à Presidência, era quase certo que ela concorreria à reeleição por Mato Grosso do Sul.
Já a senadora Soraya Thronicke, presidente do União Brasil, informou ao jornal na semana passada que “é normal que estejam ocorrendo conversas em todos os sentidos”, entretanto, disse ela, a sigla nova manteria firme o propósito da candidatura da deputada federal Rose Modesto, “independentemente de qualquer conjuntura, pois é um anseio da população sul-mato-grossense”.
Rose Modesto, pré-candidata do União, também tem a intenção única do novo partido: “Confirmando a minha ida para o União Brasil assim que abrir janela eleitoral [março], estou tranquila em relação a isso [candidatura]. Vou disputar o governo do Estado. Não há discussão de outros cargos”, conclui a parlamentar.
FEDERAÇÕES
A federação partidária é formada por dois ou mais partidos políticos com afinidade programática, que se unem para atuar como uma só legenda por, no mínimo, quatro anos.
A aliança entre as agremiações tem abrangência nacional e funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que fizerem parte da federação em questão.
Na prática, a federação opera como uma só legenda e, por esse motivo, está submetida às mesmas regras aplicadas aos partidos políticos.
Uma federação pode, por exemplo, formar coligação para disputar cargos majoritários (presidente, senador, governador e prefeito), mas está proibida de se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (ou seja, para deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador).
Nas eleições proporcionais, tanto o partido quanto a federação deverão observar o porcentual mínimo legal de 30% de candidaturas de um mesmo sexo nas urnas.
Para a verificação da cláusula de desempenho, deverá ser considerada a soma da votação e representação dos partidos unidos na federação.
Segundo a resolução da Justiça Eleitoral, o efeito desse cálculo – que determina a quantidade de recursos do Fundo Partidário e o tempo de rádio e televisão aos quais as legendas terão direito – só incidirá a partir da legislatura seguinte ao deferimento do registro da federação.
Serão preservadas a identidade e a autonomia dos partidos que integrarem a federação. As legendas poderão conservar nome, sigla e número próprios; quadro de filiados; e o direito de receber diretamente os repasses.
Conheça os trâmites para formar federações
O pedido de federalização de partidos pode ser feito até o dia 31 de maio, com apresentação dos documentos necessários.
Após o deferimento do registro pelo TSE e a anotação das informações pertinentes no Sistema de Gestão de Informações Partidárias (Sgip), a federação já passa a atuar de forma unificada em todos os níveis.
Vale destacar que, para lançar candidatas e candidatos ao pleito de outubro, a federação partidária deverá ter o registro deferido pelo TSE até o dia 2 de abril (seis meses antes da eleição).
De acordo com a norma, terão prioridade para serem analisados pelo TSE os pedidos de registro feitos até o dia 1º de março de 2022.
Em xeque
Líderes sul-mato-grossenses estão preocupados com as alianças fechadas na Nacional e que travariam os planos das siglas nas majoritárias.
Com informação do Portal Correio do Estado
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