Servidor de carreira da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) desde 1985, o deputado estadual Paulo Duarte (MDB) lamentou ontem a postura do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que fez uma declaração contra o Estado quanto à queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), repassado à Capital.
Em discurso, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o vice-líder do Governo pediu respeito à instituição.
“Neste fim de semana houve uma manifestação do prefeito da Capital, colocando em dúvida a forma que a Sefaz calcula o valor adicionado de municípios e o índice de participação de cada um dos 79 municípios. Como se isso fosse uma decisão pessoal do secretário [Felipe Mattos] e do governador [Reinaldo Azambuja]. Existem regras para constituição de cálculo, estabelecidas pela Lei Complementar 63”, afirmou.
Duarte explicou que para calcular o índice de participação, a Sefaz considera 75% o movimento econômico do município e os outros 25% correspondem à receita própria, número de eleitores e o índice ecológico.
“É muito ruim quando se coloca em dúvida a idoneidade de uma instituição, como a Sefaz, que tem desempenhado um brilhante papel nos momentos de crise e entregue bons resultados para a população. Como servidor público de carreira, não admito que pessoa que não conhece a realidade fale sobre o assunto”, disse.
De acordo com o deputado, o percentual de ICMS tem caído, pois a economia de Campo Grande regrediu nos últimos anos.
“Além disso, o interior cresceu muito, principalmente, o setor industrial e a agricultura, como aconteceu em Ribas do Rio Pardo. Não se podem misturar assuntos de caráter político com questões técnicas. Outras cidades tiveram quedas, como Corumbá. Outros cresceram como Três Lagoas e Dourados. Campo Grande é predominantemente comércio e serviço. Houve a questão da pandemia, a fuga de investimento e o crescimento do interior, destacou.
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