A Justiça Eleitoral continua em recesso até 6 de janeiro de 2023. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e os cartórios eleitorais estarão fechados durante o período.
A medida consta da Lei nº 5.010/66, que trata do recesso forense no judiciário brasileiro.
Ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, decisões e despachos, bem como a intimação dos advogados e das partes, tanto na sede do TRE-MS quanto nas zonas eleitorais.
Serviço on-line
Os eleitores que precisarem requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada poderão fazê-lo exclusivamente pelo Título Net.
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