A Polícia Civil indiciou suspeito por crime de descriminação de pessoa com deficiência. Segundo apurado pela investigação, um motorista de aplicativo, de 57 anos, teria praticado o crime ao se recusar a transportar pessoa com deficiência em seu veículo, em Campo Grande.
A mãe da vítima teria comparecido à Delegacia em fevereiro de 2021, trazendo os fatos ao conhecimento das autoridades. Praticadas inúmeras diligências, a equipe de investigação conseguiu identificar o motorista, e teve acesso às imagens das câmeras do condomínio onde residem as vítimas.
Nas imagens, percebe-se nitidamente que a vítima entra no veículo, permanece alguns poucos segundos e se retira. O comportamento do motorista ao dirigir o veículo demonstra estranheza, corroborando também as afirmações das vítimas de que estaria em visível estado de embriaguez.
Segundo relatos das vítimas, às 6h15min do dia dos fatos, solicitaram o motorista por aplicativo, visando comparecer em duas consultas médicas marcadas para a jovem. Ao chegar ao local, o motorista teria se recusado a transportar a vítima, alegando “não sou obrigado a carregar esse troço”, se referido à jovem, que é portadora de Transtorno Opositor Desafiador. Em virtude da conduta do suspeito, a vítima teria perdido exames de encefalograma e endoscopia agendados para o dia.
Após a conclusão da investigação, o suspeito acabou indiciado pelo Delegado responsável, neste dia 21 de Novembro de 2022, no crime previsto no art. 88 da Lei 13.146, com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
O dispositivo estabelece como crime discriminar pessoa em razão da deficiência, e a lei conceitua, no art. 4º, o que seria discriminação, sendo, dentre outras condutas, a de excluir alguém, mediante ação ou omissão, com o propósito de prejudicar o exercício de direitos e liberdades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário