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A Receita Federal faz o depósito, nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, dos valores referentes ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário será feito para 556.685 contribuintes, no valor total de R$ 1,2 bilhão.
Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.
Desse total, R$ 607.928.834,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos,
115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos,
10.306 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave,
47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.
Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Como consultar?
As consultas podem ser feitas as seguintes formas:
na página da Receita na internet: clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição";
no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
O que fazer se o dinheiro não for depositado?
Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Malha fina
Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro.
O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".
Das restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto a Restituir, ou 78,6% do total. Outras 198.541 declarações (19,2% do total em malha) têm imposto a pagar, enquanto 21.956 têm saldo zero (2,1%).
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