FOLHAPRESS
Ao defender furar o teto de gastos como "responsabilidade social" e tentar manter fora da atual âncora fiscal despesas do Bolsa Família ressuscitado, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na contramão do caminho que levou ao sucesso de seus dois governos, entre 2003 e 2010.
Estimativas apontam um valor de R$ 175 bilhões ao ano, equivalente a cerca de 2% do PIB, o que o novo governo quer manter fora do teto ao longo de seu mandato.
O valor pressionará o aumento da dívida pública e tornará muito difícil a Lula conseguir terminar seu governo (com esse montante de despesas adicionais) realizando um superávit primário de 2% do PIB, considerado necessário para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB.
O superávit primário é a economia que o governo deveria fazer, entre arrecadação e despesas, para pagar juros da dívida pública. Se não o faz, a dívida aumenta, e o mercado exigirá juros cada vez mais altos do governo para financiá-lo.
Isso compromete investimentos produtivos e encarece empréstimos a consumidores, derrubando a economia. Também acaba levando a mais inflação, à medida que o governo terá de emitir dinheiro para financiar gastos e o pagamento de juros, desembocando em um cenário de estagflação (recessão com inflação).
Dados dos últimos 20 anos deixam claro que a responsabilidade fiscal e os superávits primários foram fundamentais para que Lula fizesse mais pelo social --como diz ser sua prioridade agora.
Ao realizar superávits todos os anos, entre 2003 e 2010, para reduzir a dívida pública, Lula obteve taxa média anual de crescimento do PIB de 4% (quase o dobro da era FHC), baixou o desemprego, a miséria, a inflação, o dólar e aumentou os investimentos no país.
Isso ocorreu pelo fato de os agentes econômicos (empresas, mercado financeiro, empreendedores) confiarem na solvência do país com a diminuição da dívida pública proporcionada pelos superávits.
Com isso, o governo conseguiu pagar juros mais baixos para se financiar, afastando a necessidade de um eventual aumento da carga tributária para pagar a dívida. Deu-se, então, um ciclo virtuoso de crescimento sustentável.
Ponto que Lula mais enfatiza em seus discursos, o período de superávits contribuiu para que seu governo cortasse à metade o total de miseráveis no Brasil, de 29% em 2003, para 14% em 2010.
A taxa de pobreza extrema inclusive continuou caindo quando ele deixou a Presidência. Mas só até quando sua sucessora, Dilma Rousseff, interrompeu o controle de gastos e deixou de fazer superávits, a partir de 2014. A partir dali, todos os indicadores pioraram, e o Brasil viveu a estagflação ao final do governo Dilma.
O longo período de baixo crescimento que se seguiu ao fim dos superávits em 2014 afetou diretamente os mais pobres e os trabalhadores informais, agora alvos de programas sociais como o Auxílio Brasil e da polêmica em torno da responsabilidade fiscal versus social.
É bastante provável que, se o Brasil tivesse mantido as contas em ordem, a queda da renda e o aumento da informalidade não teriam sequer existido nos últimos anos. Pois foi quando empresários e o mercado passaram a apostar, a partir de 2014, que haveria um estouro na dívida pública que eles reduziram drasticamente investimentos no Brasil.
O resultado dessa retração diante do descontrole fiscal acabou afetando sobretudo aqueles que Lula agora diz querer ajudar. Quanto mais pobre, maior é hoje o grau de informalidade no trabalho --e maior a queda de renda na última década.
O período de desarranjo das contas públicas e de baixo crescimento foi tão agudo que até mesmo o aumento da escolaridade dos mais pobres foi insuficiente para que conseguissem aumentar sua renda.
Na metade mais pobre do país, enquanto os anos de estudo aumentaram 27% entre 2012 e 2021, a renda caiu 26,2%. É como se todo o esforço educacional deles não tivesse surtido efeito algum --ao menos em termos de renda-- por conta do baixo crescimento engendrado pelo fim da responsabilidade fiscal.
A grande questão agora é como retomar a responsabilidade fiscal (e os superávits primários) em um cenário de Orçamento apertado e com imensas demandas sociais.
Persio Arida, da equipe de transição de Lula, defendeu nesta semana a necessidade de "revisar os gastos" do governo. "Vemos camadas e camadas de gastos que perderam o sentido", disse.
Sobre esse ponto, o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 300 bilhões todos os anos com benefícios tributários concedidos a empresas e setores --quase o dobro do que a chamada PEC da Transição poderá custar para adequar o Orçamento de 2023 e atender as promessas de campanha de Lula.
Os chamados benefícios tributários, financeiros e creditícios a setores e empresas dobraram nos governos Lula e Dilma e hoje equivalem a quase 4,5% do PIB. Grande parte deles refere-se ao Simples, que tem levado muitos empresários individuais a pagarem, proporcionalmente, menos impostos.
Mas, mesmo que se mantenha o Simples, especialistas veem muito espaço para cortes nesses benefícios. E análise do Banco Mundial sobre políticas de incentivos em Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul e México concluiu que só o caso brasileiro resultou na combinação de aumento dos gastos tributários e queda na arrecadação --sugerindo que eles não aceleraram o crescimento.
O Brasil também gasta cerca de 25% do PIB (R$ 2,2 trilhões) na área social, incluindo saúde, educação e Previdência. Enquanto vigorou, o Bolsa Família consumia pouco mais de 0,5% do PIB (cerca de 43,5 bilhões a preços de 2021), sendo bem-sucedido por conta da focalização.
Especialistas defendem, por exemplo, um programa que chegasse a 1% do PIB (quase R$ 90 bilhões), mas muito bem focalizado e que leve em conta as vulnerabilidades de cada família e número de filhos, entre outros fatores.
A proposta de Lula prevê, ao contrário, um valor linear de R$ 600 a todos os atendidos, independentemente do tamanho da família e de suas necessidades. Isso só torna o programa mais caro e sem foco naqueles realmente na pobreza extrema --aproximadamente 14% dos brasileiros.
Diante da precariedade das contas públicas e da experiência pregressa, Lula e equipe poderiam se debruçar sobre o que deu certo, e onde é possível economizar e melhorar a eficiência da despesa pública.
Como a trajetória de Lula e Dilma na Presidência demonstrou, há dois caminhos a seguir. Lula parece estar pegando a via errada.
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