ALMS Foto:Divulgação
Os deputados estaduais aprovaram nove projetos, em primeira discussão e em votação única, durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (7).
Em discussão única, o Projeto de Lei (PL) 230/2016, de João Grandão (PT), declara de utilidade pública a Associação do Projeto de Assentamento Princesa do Sul, localizada no município de Japorã. Todas as demais matérias analisadas hoje seguirão para segunda discussão.
De autoria do Poder Executivo, o PL 21/2017 dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos e pretende modernizar a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já o PL 20/2017, regulariza situação de imóvel doado à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Também de autoria do Executivo, o PL 04/2017 altera a Lei 3.758/2009 e a nomenclatura da unidade administrativa estadual responsável pela disseminiação de informações sobre o clima e tempo, vinculada à Secretaria de Produção e Agricultura Familiar, que passará a ser chamada de Centro de Monitoramento do Tempo e Clima de Mato Grosso d Sul (Cemtec-MS).
O PL 08/2017 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel no município de Itaporã, com encargo, à Missão Franciscana de Mato Grosso do Sul (Mifra).
O PL 10/2017, da Mesa Diretora, altera a Lei 4.090/2011, que consolida e atualiza a Lei 1.426/1990, que dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa.
Já o PL 14/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), estabelece políticas públicas visando à conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes no Estado.
O PL 236/2016, de Zé Teixeira (DEM), altera o Artigo 77 da Lei 3.823/2009, que disciplina o exercício de atividade sanitária animal, com ou sem finalidade econômica, alterando a regra sobre o primeiro cadastro junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
O PL 07/2017, de George Takimoto (PDT), institui a obrigatoriedade de utilização de separadores magnéticos nos processos de produção de alimentos para consumo humano e animal, com objetivo da limpeza automática de todos os compostos na produção, como essências, suplementos, aditivos e toda e qualquer matéria-prima utilizada em forma de grãos, pó ou líquido.
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