terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Três devem ser presos em ação contra Omep e Seleta; Câmara também é alvo

Portal Correio do Estado

Operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que acontece desde o início do dia nas sedes das instituições Omep e Seleta tem objetivo de prender três pessoas preventivamente, levar outras sete para prestar depoimento e fazer 14 mandados de busca e apreensão de documentos. Um dos mandados, inclusive, foi cumprido no gabinete da vereadora Magali Picarelli (PSDB).
Segundo nota divulgada pelo Gaeco, a operação Urutau é resultado de investigações de investigações sobre prática de improbidade administrativa, falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
As irregularidades foram constatadas nos convênios mantidos pela prefeitura da Capital com as duas entidades. No começo deste ano, a Justiça já tinha ordenado que a prefeitura demitisse os terceirizados contratados pelas instituições. No entanto, a decisão foi prorrogada e vence em julho do ano que vem.
Indicações que vereadores da Capital fizeram para pessoas serem contratadas por meio dos convênios chegaram a ser apuradas pelo MP. Mas ainda não há informações sobre o que motivou as buscas no gabinete da vereadora Magali.
O Gaeco também não divulgou quem são as pessoas alvos de mandados de prisão. Na casa da presidente da Omep, Maria Aparecida, houve buscas e apreensão de documentos e ela foi levada para o prédio da instituição, mas segundo o advogado da Omep, Laudson Ortiz, ela não foi detida.
IRREGULARIDADES
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na contratação de terceirizados via Seleta e também Omep. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executivo, mas sim em empresa própria, por exemplo.
Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público. Afastamento de presidente da Seleta foi pedido na época e novamente no mês passado pelo MP, no entanto, a Justiça negou o pedido.
Decisão do do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a demissão dos funcionários.
Além disso, o município está proibido de realizar novas contratações por meio dessas duas entidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa. 
Apesar da promessa de demissões, não houve, até agora, nenhuma ação da prefeitura com relação ao desligamento destes funcionários terceirizados.

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