A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a liberação de produtos agrotóxicos no Brasil.
O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que é o responsável pela elaboração do relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 8/19, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos.
Para o deputado, merece atenção especial a questão do aumento considerável na liberação dos registros de agrotóxicos nos últimos anos. "Muitos desses produtos já foram proibidos na União Europeia há quase 2 décadas, por comprovados malefícios à saúde humana e ao meio ambiente", alerta Solla.
Segundo o parlamentar, são abundantes as pesquisas científicas que comprovam que os agrotóxicos causam inúmeros agravos à saúde humana, desde intoxicações agudas à doenças crônicas devidas à exposição prolongada, e também a degradação do meio ambiente. "Em 2018, o Brasil alcançou o título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta ao utilizar cerca de 550 mil toneladas de ingredientes ativos", ressalta.
Por esses motivos, Jorge Solla espera que o debate consiga esclarecer, entre outros pontos, se com o aumento do número de produtos autorizados disponíveis para o comércio e utilização, aumentaram também as estruturas de fiscalização da Vigilância Sanitária; se a rede de laboratórios que fazem a análise de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e na água foi ampliada; e como fica a questão da necessária reavaliação dos agrotóxicos já em uso.
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