O Governo do Estado de São Paulo anunciou ontem, 29 de setembro, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o suco de laranja, passando dos atuais 13,2% para 3%. A medida acontece depois de dois anos de discussões dentro do governo e marca o reconhecimento quanto à importância do setor, que aparece como o terceiro mais importante produto da agropecuária paulista. A nova medida será encaminhada para a Assembleia Legislativa junto com as diretrizes orçamentarias do próximo ano e a expectativa é que passe a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022.
De acordo com os dados divulgados pelo CitrusBR, a discussão sobre a redução do ICMS do suco de laranja começou ainda em 2019, na gestão de Gustavo Junqueira na Secretária de Agricultura, quando foi constituída a Câmara Setorial do Suco. Na Câmara, o pleito foi finalizado e encaminhado a InvestSP, onde foi analisado e encaminhado pelo então presidente Wilson de Mello e o processo, dentro da estrutura de governo, conduzido pelo vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia. Segundo Itamar Borges, que defendeu a medida que nasceu em sua pasta “essa medida ajudará o setor a se fortalecer ainda mais, atrair investimentos e ampliar ainda mais sua participação”.
Para o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, a medida faz justiça ao setor que investe ao equiparar São Paulo a outros Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo que, anos atrás, viram empresas envasadoras de suco saírem de São Paulo em busca de incentivos semelhantes. “Com essa medida, vamos ter o melhor dos dois mundos, porque há a indiscutível proximidade com a produção da matéria-prima e o incentivo fiscal equivalente a outros Estados”, analisa o diretor. Um estudo realizado pela CitrusBR aponta que a medida tem potencial para gerar uma demanda adicional de aproximadamente 50 milhões de caixas que podem ser convertidas para produção de suco. “Isso representa mais empregos no campo e nas empresas. Essa medida será boa para desenvolver o mercado interno e beneficia grandes e pequenas indústrias”, complementa Netto.
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