Por G 1
A título de reduzir o custo de fazer negócios no Brasil, o Ministério da Economia pediu para o Ministério do Meio Ambiente avaliar a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais a partir de “dificuldades listadas pelo setor privado”. O ofício foi enviado em 13 de maio.
Entre os pedidos do empresariado repassados pelo Ministério da Economia, estão:
a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica;
e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.
Em ofício enviado na última terça-feira (21), a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente pediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisasse os pedidos do setor privado e encaminhasse "as informações concernentes a esse instituto” até o próximo dia 30.
No documento enviado pelo Ministério da Economia, a pasta afirmou que a política pública para reduzir o chamado Custo Brasil foi “pautada na parceria e no diálogo com o setor privado”.
O objetivo do projeto, segundo a pasta, é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros.
As demandas de afrouxamento incluem ainda:
extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;
alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.
Secretaria contesta
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia nega que tenha solicitado alterações nas regras ambientais. De acordo com nota da secretaria (leia a íntegra ao final desta reportagem), as solicitações são encaminhadas "para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio".
Segundo a nota, proposições — mesmo as "sensíveis" — de representantes do setor produtivo "precisam ser encaminhadas ao órgãos competentes para análise, não cabendo à SEPEC dercartá-las de antemão".
Mas no ofício em que o Ministério da Economia encaminha as propostas do setor privado, a pasta afirma que está "à disposição para esclarecimentos adicionais e apoio no que for necessário com o fito de superarmos as dificuldades apontadas como geradoras de custos adicionais ao empreendedorismo brasileiro".
Ainda no documento, o Ministério da Economia diz que enviou a relação de propostas para avaliação do Meio Ambiente "com o fito de imprimir continuidade e efetiva resposta às demandas apresentadas pelo setor privado".
Entidades ambientais reagem
Ao terem acesso aos ofícios, entidades ambientais reagiram e divulgaram uma nota nesta quinta-feira (23) chamando a proposta de “pacote antiambiental”.
No comunicado, as organizações afirmam que a lista proposta ao Ministério do Meio Ambiente “denotam desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental”.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, as medidas listadas pelo empresariado “nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço”. A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o Ministério da Economia propõe o “ecocídio ao Brasil”:
“Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”.
O assessor em políticas públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Guilherme Eidt, explica que a proposta de alteração do mapa de biomas do IBGE tem o objetivo de “anistiar o desmatamento ilegal” em regiões da Amazônia que têm características do bioma Cerrado.
“A intenção clara é anistiar o desmatamento ilegal na região, aplicando a mesma legislação frouxa que temos para as áreas de reserva legal no Cerrado, onde apenas 20% da vegetação nativa tem obrigação legal de ser mantida em pé”, apontou Eidt.
Custo Brasil
O Custo Brasil representa o valor que as empresas brasileiras gastam a mais, para fazer negócios, do que aquelas sediadas nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Estudo realizado pelo Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) concluiu que o custo adicional de fazer negócios no Brasil chega a R$ 1,5 trilhão, cifra equivalente a 22% do PIB brasileiro em 2019.
As maiores dificuldades dos empresários, de acordo com o estudo, estão ligadas ao custo do emprego, ao ambiente jurídico e regulatório do Brasil, abertura e fechamento de negócios, acesso a insumos e possibilidade de reinventar o negócio.
Nota da Economia
Leia abaixo íntegra de nota divulgada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia:
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) informa que, no âmbito de suas competências e no escopo do projeto de Redução do Custo Brasil, mantém um intenso e continuado diálogo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os negócios no país. Quando os pleitos solicitados envolvem outras áreas do governo, encaminhamos as solicitações para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio.
São improcedentes as informações que têm circulado pela imprensa a respeito de que a Secretaria Especial ou o Ministério da Economia teriam solicitado alterações de regras ambientais. Conforme está claro no Ofício que deu margem a essas matérias, as proposições não foram avaliadas ou chanceladas por esta Secretaria Especial.
Buscamos sempre o desenvolvimento sustentável, que gere emprego e renda para os brasileiros. Isso depende da redução do Custo Brasil - incluindo eliminar burocracia excessiva que atrapalhe nossas empresas, dê margem a corrupção e não contribua para a preservação ambiental.
Temos trabalhado intensamente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar em iniciativas que potencializem o crescimento por meio dos nossos diferenciais como maior potência verde do planeta, tais como: projetos de desenvolvimento sustentável na região amazônica, uso de energia limpa, financiamento de projetos ambientalmente responsáveis e ações de descarbonização que já fazem parte do setor produtivo brasileiro.
Reforçamos que mantemos um canal de comunicação democrático para receber proposições de representantes do setor produtivo. Mesmo que algumas delas sejam sensíveis, elas precisam ser encaminhadas ao órgãos competentes para análise, não cabendo à SEPEC dercartá-las de antemão.
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