O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel, informou nesta terça-feira (28) que o Governo de Mato Grosso do Sul não terá problema para fazer o pagamento integral dos salários do funcionalismo público estadual referente ao mês de abril.
Nesta manhã, ele afirmou que “alguns decretos contingenciado gastos têm surtido efeito importante para o Governo do Estado” e pontuou que não tem sido poupado esforço “em relação a ter como prioridade o pagamento de seus servidores”.
“Para o mês de abril nós manteremos o pagamento integral, não teremos problema em relação ao pagamento, deve ser semana que vem. A Secretaria Fazenda deve divulgar até o final de semana a data exata”, declarou Riedel.
No início deste mês, ao detalhar o calendário dos pagamentos referentes à folha de março, o Executivo estadual informou o montante de R$ 482,1 milhões relativo a 77,9 mil servidores, 47.021 ativos e 30.973 inativos e pensionistas.
Ainda segundo o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem atuado de forma direta relação ao plano de apoio aos estados para recuperação econômica. Ele revelou que em breve deve estar pronta a minuta da lei que tramitará no Senado Federal.
Conforme já revelado pelo Dourados News, o governo estadual já revelou que seu setor técnico prevê perda de arrecadação de aproximadamente R$ 994.581.000,00 - ou seja, de quase 1 bilhão – nos próximos nove meses em relação ao valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Essa informação foi prestada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Cível Originária (ACO) 3371, em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 180 dias os pagamentos das parcelas da dívida do Estado com a União em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A que venceria no dia 30 de março era de R$ 31 milhões.
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