Medida é uma garantia constitucional, mas imposto continuava sendo emitido
Mais de 2,2 mil igrejas de Campo Grande serão isentas de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a prefeitura da Capital, a medida é uma garantia constitucional, mas o tributo continuava sendo emitido.
“A Constituição Federal garante a templos de qualquer culto o que se chama de imunidade tributária. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas, desde que estes impostos sejam diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como o IPTU ”, explica o prefeito Marcos Trad.
Mesmo com a garantia constitucional, as gestões municipais nunca deixaram de emitir os carnês, o que, segundo o prefeito, gerava expectativa de falsa receita tributária e desgaste com as entidades religiosas, que precisavam entrar na Justiça para pedir a desonaração.
Prefeitura fez levantamento de todas as entidades religiosas, sendo constatadas 2.200, que terão o IPTU cancelado.
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que a medida, além de ser devida às entidades, também irá desafogar a secretaria, que não precisará emitir impostos que não serão pagos. “É um ganho para todos”, disse.
Resolução ainda será publicada em Diário Oficial e, a partir da publicação, entrará em vigor.
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