Por IZABELA JORNADA E MARESSA MENDONÇA
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi (MDB), confirmou que revisão de taxas cartorárias será votada ainda este ano. “Esperamos passar o processo eleitoral para não politizar a questão”, justificou.
O presidente do Legislativo se reuniu com corregedor Carlos Eduardo Contar do Tribunal de Justiça e a proposta já está na mesa da presidência. O projeto precisa ser aprovado ainda este ano para entrar em vigor no ano que vem.
Sobre os projetos do Governo, Mochi confirmou também que alguns projetos devem chegar na Casa de Leis, mas não deu detalhes. “Pedi para secretaria de assuntos legislativos entrar em contato com a assessoria jurídica do governo”, explicou Mochi.
Os deputados pretendem limpar a pauta até dezembro e as propostas serão distribuídas durante as próximas sessões para que o objetivo seja alcançado.
Mochi adiantou também que vai pedir para o presidente da Comissão de Constituição Justiça (CCJ), José Carlos Barbosa, o Barbosinha acelerar o parecer sobre proposta do judiciário que envolve indicações, promoções e nomeações.
“Solicitamos aos poderes também que digam o que é prioridade para eles para podermos discutir o que é necessário”, finalizou Mochi.
O PROJETO
O Projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MS) que prevê várias alterações em relação as cobranças das taxas cartorárias está tramitando no Legislativo desde dezembro de 2017.
A proposição prevê aumento de valores de taxas cobradas pelos cartórios e amplia a “fatia” do tribunal sobre a receita das serventias extrajudiciais em até 9%.
Pela legislação atual, o TJMS fica com 5% da arrecadação bruta mensal dos cartórios e com mais 10% sobre os valores das taxas praticadas pelos serviços notariais e de registros.
As mudanças propostas pelo TJMS reajustam valores de emolumentos. Pelo projeto, a lavratura ou aprovação de testamento passaria a custar R$ 735,00 – aumento de 24% em relação aos R$ 592 cobrados hoje. O processo para habilitação do casamento saltaria 15%, de R$ 290 para R$ 332.
O TJMS ainda propõe a extinção dos 5% sobre a arrecadação mensal dos cartórios, mas cria novas faixas. As alíquotas vão de 2%, sobre as serventias extrajudiciais com receita igual ou menor que R$ 20 mil, até 9%, sobre aquelas com faturamento superior a R$ 500 mil. Já os 10% sobre as taxas pagas por quem solicita os serviços notariais foi mantida.
Os recursos recolhidos com os cartórios ajudam a constituir o Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc), que custeia desde material permanente do tribunal até reformas de prédios.Com informação do Portal correio do Estado
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