Foto:ALMS
Os deputados estaduais receberam nesta quinta-feira (29), na Presidência da Assembleia Legislativa, representantes do Governo do Estado para a entrega de projetos de autoria do Poder Executivo.
Estavam presentes na reunião o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Cloves Silva, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre outros.
O presidente da ALMS, Junior Mochi (MDB), falou sobre o encontro com os representantes do governo estadual.
“Haverá uma reunião com a equipe do Governo que foi marcada para a manhã da próxima terça-feira [4]. O objetivo é tirar dúvidas dos parlamentares em relação às matérias que estão sendo trazidas de iniciativa do Poder Executivo para apreciação da Casa de Leis. Também solicitamos ao Governo que aquelas que têm uma urgência maior, que seja solicitado o regime de tramitação de urgência. No trâmite em regime de urgência todos os prazos previstos regimentalmente podem ser suprimidos”, explicou.
O presidente da Casa de Leis ainda detalhou a tramitação das proposições na Assembleia Legislativa. “Amanhã estas matérias já devem ser lidas e a que necessita do regime de urgência será submetida às lideranças em Plenário para que possa ser encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para receber parecer e posteriormente ser votada. Não haverá problema pra aprovação de matérias de interesse do Estado, pois ainda temos várias sessões até o dia de encerramento dos trabalhos da Casa de Leis. A Assembleia Legislativa nunca se furtou em dar a celeridade necessária a apreciação dos projetos submetidos a Casa de Leis”, relatou o deputado Junior Mochi.
Já o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, comentou sobre os projetos apresentados.
“Um é o Refis que trata da repactuação das dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Entendemos que é importante para esse momento de saída da crise, que todo o setor empresarial de uma maneira geral possa repactuar eventuais dívidas que tenham com o Fisco Estadual e possam criar uma situação e conjuntura ainda mais favorável para o desenvolvimento do nosso Estado. O outro Projeto de Lei se trata de uma alíquota linear de um produto específico, neste caso o farelo de soja, que iguala entre 4% e 5% alíquota para indústrias e comerciantes em operações interestaduais. Isso traz competitividade ao mercado”, destacou.
Também participaram da reunião os deputados Professor Rinaldo (PSDB), Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, Felipe Orro e Enelvo Felini (ambos do PSDB).
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