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| Foto: Izaias Medeiros |
A Câmara Municipal de Campo Grande aprecia nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, quatro projetos de lei durante sessão ordinária. Entre as propostas em pauta está a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões para investimentos em habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente.
Em única discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.396/26, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a destinação de R$ 3 milhões para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). Os recursos serão aplicados na administração do condomínio Vila da Melhor Idade e no programa Sonho Seguro.
O projeto também destina R$ 1,2 milhão à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para despesas relacionadas a indenizações, desapropriações e convênios. Outros R$ 446,8 mil serão direcionados à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), R$ 416 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para ações culturais e R$ 25 mil para a área ambiental.
A proposta original encaminhada pela Prefeitura previa R$ 4,6 milhões, mas recebeu emenda do próprio Executivo ampliando o valor para R$ 5,2 milhões. Os créditos adicionais permitem adequações no orçamento municipal para atender despesas não contempladas inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Homenagens
Em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 12.062/25, de autoria do vereador Carlão, que denomina de "Praça Gislaine Eilert Barcellos" a área pública localizada no loteamento North Park, no Bairro Mata do Segredo. A homenagem reconhece a trajetória da advogada, que atuou em instituições públicas e privadas e exerceu funções de liderança comunitária. Gislaine faleceu em julho de 2025.
Também em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 12.079/25, apresentado pelo vereador Júnior Coringa, que propõe o nome "Praça Clotilde Faustino Limeira" para área situada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Residencial Betaville. A homenagem destaca a contribuição de Clotilde à comunidade local, onde ficou conhecida pelo trabalho realizado durante anos como vendedora de pipoca na região da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Saúde
Os vereadores ainda apreciam, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar.
A iniciativa prevê atendimento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, favorecer a recuperação e reduzir reinternações. Conforme a proposta, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e contará com visitas domiciliares e atendimentos por telemedicina realizados por equipes multiprofissionais.
Tribuna Livre
Durante a sessão, o juiz do trabalho André Luis Nacer de Souza utilizará a Tribuna Livre para abordar o tema "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil", celebrado em 12 de junho. O convite foi feito pelo vereador Otávio Trad.
Instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a data busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a exploração do trabalho infantil e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
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