Senado aprova acordos do Mercosul com Efta e Singapura

 

"São acordos muito importantes para o Brasil nesses tempos de tarifaços, protecionismo comercial e multilateralismo em baixa", definiu Tereza Cristina

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17/06, o PDL 570/2026, que dá aval ao texto do acordo de livre comércio entre Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O plenário aprovou também o PDL 571/2026 que estabelece acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República de Singapura. Ambos seguem para a promulgação.

“São acordos de livre comércio muito importantes para o Brasil nesses tempos de tarifaços, protecionismo comercial e multilateralismo em baixa”, definiu a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE). “Uma grande oportunidade para incrementar as nossas exportações e abrir novos mercados”, completou.

O acordo com os países europeus prevê a liberalização tarifária dos setores industrial e agrícola, levando em consideração as especificidades de cada mercado. 

O texto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a CRE. Ele destacou que mais de 97% das exportações entre os dois blocos deverão ser beneficiadas por condições preferenciais de acesso, com redução ou eliminação de tarifas e mecanismos voltados à facilitação do comércio.

Outro ponto destacado pelo relator é a preservação de instrumentos importantes para o Brasil, incluindo salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de apoio a micro e pequenas empresas, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Antes de ser votado em plenário, o acordo havia sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados. A matéria foi apreciada em regime de urgência, após requerimento de líderes partidários.

Setores beneficiados no Mercosul-Efta

Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é dividido em 16 capítulos e abrange comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Também trata de compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.

Em relação ao comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual de taxas para 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias.

Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.

O Brasil ainda poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.

Mercosul – Singapura

Já o acordo com Singapura prevê isenção tarifária imediata e integral à totalidade de produtos exportados pelo Mercosul. O bloco comercial se compromete a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% dos produtos do país asiático, o que corresponde a 90,8% do total do valor atualmente importado.

Ficam excluídos desse compromisso produtos nacionais do Mercosul considerados sensíveis, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.

Entre as áreas que podem ser mais beneficiadas na exportação de produtos, está o agronegócio. O texto também estabelece compromissos para dar maior acesso ao mercado de serviços, além de facilitar investimentos. O capítulo sobre comércio eletrônico é o primeiro já negociado pelos países do Mercosul com um parceiro fora da região.

O acordo com Singapura abre ainda perspectivas favoráveis para a economia brasileira, com impactos positivos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), investimentos, exportações e a corrente de comércio no longo prazo, abrindo novas conexões com a Ásia. .

Com informações da Agência Senado