quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Vacinas da gripe e da Covid-19 não precisam mais de intervalo, informa Sems

 



Seguindo orientações do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Dourados, através da Sems (Secretaria Municipal de Saúde), informa que não há mais a necessidade de intervalo entra aplicação das vacinas contra a gripe e contra a Covid-19.


O objetivo é facilitar a adesão da população às duas campanhas de vacinação.


Segundo a nota técnica do MS, publicada na terça-feira (28), como regra geral, todas as vacinas recomendadas no Calendário Nacional de Vacinação podem ser aplicadas no mesmo dia, com a exceção das vacinas tríplice viral ou tetraviral com a vacina febre amarela em indivíduos abaixo de 2 anos de idade primovacinados (conforme orientações já estabelecidas na rotina de vacinação pelo Programa Nacional de Imunizações).


“O Ministério da Saúde opta por, neste momento, atualizar as recomendações […] Desta forma as vacinas covid-19 poderão ser administradas de maneira simultânea com as demais vacinas ou em qualquer intervalo”, diz a nota.


BC projeta déficit de US$ 21 bilhões para contas externas

 

Por Agência Brasil


A nova projeção do Banco Central (BC) para o saldo das contas externas neste ano passou de um superávit de US$ 3 bilhões para um déficit de US$ 21 bilhões (1,3% do PIB). O resultado corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).


A previsão das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (30). No documento, o órgão elevou a estimativa de crescimento da economia de 4,6% para 4,7% em relação ao relatório anterior, de junho.


Segundo o BC, a projeção das contas externas reflete, em grande medida, a expectativa de menor saldo da balança comercial, com aumento das importações de US$ 210 bilhões para US$ 239 bilhões em 2021.


“O aumento de preço de bens intermediários, em parte relacionado aos impactos globais da pandemia, aliado à rápida recuperação nas compras internacionais da indústria brasileira, foi fator determinante para o aumento na projeção das importações. Adicionalmente, houve aumento expressivo da importação de combustíveis nos últimos meses, simultaneamente à elevação dos preços internacionais desses produtos. No atual cenário de escassez hídrica, espera-se que essa demanda continue elevada até o fim de 2021”, diz o relatório.


Ainda com relação às importações, de acordo com o BC, vêm ganhando relevância algumas operações não computadas nas estatísticas alfandegárias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, mas que afetam o balanço de pagamentos. Em especial, destacam-se as importações no âmbito do Repetro, que é o regime que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e importação de bens para pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.


As compras crescentes de criptoativos, como a criptomoeda bitcoin, outro item fora da apuração da Secex, também contribuíram para o aumento da projeção das importações. O BC explica que criptoativos não são considerados ativos financeiros, porque não têm contraparte devedora, nem são considerados moeda, então, são classificados como ativos não financeiros, por isso são considerados no âmbito da balança comercial



Nas exportações, o BC manteve a previsão de valor recorde de US$ 282 bilhões, refletindo o patamar elevado dos preços das commodities no ano, apesar de alguma retração mais recentemente, em especial do minério de ferro. Houve ainda melhora no cenário para as vendas internacionais de produtos manufaturados, que devem terminar o ano em patamar semelhante ao de 2019, pré-pandemia. De acordo com o relatório, as exportações de semimanufaturados no primeiro semestre sinalizam resultados positivos para o final de 2021, com os preços dos produtos de ferro e aço mantendo níveis elevados.


Na conta de serviços, houve ligeira redução na projeção do déficit, de US$ 19 bilhões para US$ 17 bilhões, resultado de retorno mais lento que o antecipado das viagens internacionais e menores despesas com aluguel de equipamentos no setor de petróleo, consequência, em parte, da nacionalização de plataformas de exploração no âmbito do Repetro. Na renda primária, houve pequeno ajuste na conta de lucros e dividendos, de déficit de R$ 28 bilhões para déficit de US$ 27 bilhões.


Investimento estrangeiro


No caso de um país registrar saldo negativo em transações correntes, ele precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o Investimento Direto no País (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo.



A projeção para os ingressos líquidos de IDP foi reduzida de US$ 60 bilhões (4% do PIB) para US$ 55 bilhões (3,4% do PIB) em 2021. Em 2020, foram registrados US$ 34,2 bilhões (2,38% do PIB) de investimentos externos no Brasil.


“Apesar da recuperação no componente participação de capital ocorrer em linha com o previsto, a desaceleração das operações intercompanhia [por exemplo, quando a matriz no exterior investe na filial no Brasil] tem sido mais rápida do que previamente esperado”, explicou o BC.


Para os investimentos em carteira, manteve-se a projeção para o ano, de US$ 21 bilhões, que deve registrar entradas líquidas pela primeira vez desde 2015.


“A elevação do diferencial de juros entre o Brasil e economias avançadas aumenta a atratividade dos instrumentos de dívida locais, fazendo com que as compras por estrangeiros de títulos emitidos no país sejam determinantes para os fluxos de entrada em carteira. Por outro lado, as entradas líquidas em ações e fundos têm diminuído nos últimos meses, possivelmente impactadas pelas incertezas relacionadas à crise hídrica e ao cenário fiscal”, diz o relatório.


Ex-deputado Ary Rigo morre em Campo Grande

 

                                            Foto; TV Morena

                                          



Internado no Hospital da Unimed de Campo Grande, desde a madrugada de segunda-feira (27), o ex-deputado estadual Ary Rigo, 75 anos, faleceu no início da tarde desta quinta-feira (30).



Ele havia sido levado para o hospital depois que caiu no banheiro do quarto e sofreu traumatismo craniano. Devido a uma hemorragia, passou por duas cirurgias no cérebro para estancar o coágulo que se formou. Ary Rigo, segundo o genro, Daniel Navarro, sofreu uma parada cardíaca. "A frequência cardíaca estava baixa".


A família ainda aguarda trâmites para a liberação do corpo no hospital para então decidir como fará o velório e sepultamento.


A trajetória política de Rigo se confunde com a fundação de Mato Grosso do Sul. Gaúcho de Passo Fundo (RS), ele se formou em Agronomia no Rio de Janeiro e veio para o Estado. Em 1979, ajudou a fundar a Assembleia Legislativa e participou da elaboração da Constituição do Estado.


Foi vice-governador nos anos de 1991 a 1994, na gestão de Pedro Pedrossian e esteve como um dos principais deputados estaduais da Assembleia Legislativa durante seus seis mandatos. Eleito quatro vezes pelo PTB e duas pelo PDT, o ex-deputado estava atualmente no PSDB. Integrou os principais cargos da Mesa Diretora.


Ele perdeu a eleição em 2010 e não disputou mais cargos políticos desde então.


Poucos sabem, mas o aniversário do ex-deputado é em maio. Só que o registro de nascimento está datado em novembro. Rigo deixa esposa e um casal de filhos. - 


Bruno Henrique brilha outra vez e Flamengo decide Libertadores com o Palmeiras

 


Agência Estado

O São Paulo perderá seu reinado de único tricampeão da América no País


Com Filipe Luís e Arrascaeta de volta, o Flamengo prometia ser ofensivo em busca de um gol que praticamente definiria a vaga. Mal a bola rolou no Monumental, porém, e Andreas Pereira já levou cartão amarelo. Com menos de um minuto o flamenguista já estava pendurado. Herói no primeiro jogo, Bruno Henrique iniciou o duelo no Equador sendo caçado, sofrendo duras chegadas. Para piorar, o zagueiro David Luiz caiu sentindo lesão muscular na virilha com somente sete minutos. Acabou substituído.


Empurrado pela torcida, o Barcelona queria buscar um gol rápido para pressionar os cariocas. Mas a estratégia que deu certo foi a de Renato Gaúcho. O técnico queria explorar os espaços e festejou com 17 minutos.


Everton Ribeiro serviu Bruno Henrique com precisão. O atacante driblou o goleiro e ampliou ainda mais a já ótima vantagem carioca. Com 1 a 0 ao Flamengo, apenas quatro gols dos equatorianos impediriam uma final brasileira. Em vantagem, os visitantes queriam mais e Andreas Pereira carimbou a trave após receber de Bruno Henrique.


Quando tentou reagir, o Barcelona esbarrou em defesa difícil de Diego Alves. O lance não assustou os cariocas, que se sentiam muito tranquilos em campo. Tocando a bola sem pressa e indo ao ataque apenas na boa, a equipe brasileira administrava o tempo. A meta era não deixar o Barcelona voltar para a disputa. Nada de "inflamar" a torcida.


Com vantagem parcial no intervalo, o Flamengo tinha nova preocupação. Bruno Henrique foi para o vestiário com dores na coxa. Substituição? O atacante voltou para a etapa final para melhorar ainda mais seus números no confronto e na Libertadores


Em nova assistência de Everton Ribeiro, que recebeu de Gabriel Barbosa e poderia tentar anotar, o atacante ampliou a vantagem. Provocado, mandou por entre as pernas do defensor e saiu com as mãos na orelha querendo ouvir o grito dos torcedores. Foi seu quarto gol contra o time de Guayaquil e o sexto na competição. Uma ducha de água fria nas pretensões do Barcelona.


Mesmo com a vaga na mão, Renato Gaúcho usou seu time ideal o máximo que pôde em campo. Queria dar mais entrosamento com a volta de Arrascaeta e Filipe Luís e com Rodrigo Caio "inteiro". Desde sua chegada, jamais conseguiu ter todos no campo. Faltava apenas David Luiz, que saiu no começo. Mas a ordem era ver o comportamento na pressão.


Na hora que a torcida começou a jogar objetos em campo e os cartões amarelos começaram a surgir, enfim o descanso merecido para o herói Bruno Henrique e para Filipe Luís. Restando 20 minutos, bastava administrar.


De volta ao estádio após muito tempo por causa da pandemia de covid-19, os torcedores do Barcelona se divertiram com gritos de olé nos minutos finais a cada toque da equipe. Mesmo eliminados, eles seguiram aplaudindo o time, vibraram com as roubadas de bola e vaiaram o Flamengo.


A festa, contudo, foi carioca. E o resultado positivo também foi histórico para o técnico Renato Gaúcho. Contando a época de jogador e também a passagem pelo comando do Grêmio, o treinador chegou a 50 vitórias na Libertadores.


FICHA TÉCNICA


BARCELONA-EQU 0 X 2 FLAMENGO


BARCELONA-EQU - Burrai; Castillo, León, Riveros e Pineida; Piñatares (Oyola), Carcelén (Perlaza) e Martínez; Garcés (Cortez), Preciado (Díaz) e Mastriani. Técnico: Fabián Bustos.


FLAMENGO - Diego Alves, Isla, Rodrigo Caio, David Luiz (Gustavo Henrique) e Filipe Luis (Renê); Willian Arão, Andreas Pereira (Bruno Viana), Éverton Ribeiro e Arrascaeta (Pedro); Bruno Henrique (Michael) e Gabriel Barbosa. Técnico: Renato Gaúcho.


GOLS - Bruno Henrique, aos 17 minutos do primeiro tempo e aos 4 do segundo.


CARTÕES AMARELOS - Andreas Pereira e Willian Arão (Flamengo) e León e Piñatares (Barcelona).


ÁRBITRO - Roberto Tobar (Chile).


PÚBLICO - Não divulgado.


LOCAL - Estádio Monumental de Guayaquil.

Zoneamento agrícola da maçã é ampliado

 


Com a inclusão de novas regiões, há a possibilidade de ampliação da produção nacional da fruta
Por:  -Eliza Maliszewski


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União as Portarias que atualizam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura da macieira no Brasil.


Elaborado com base em estudos da Embrapa Uva e Vinho (RS) e da Embrapa Informática Agropecuária (SP), e validado por técnicos, especialistas e representantes do setor produtivo, o Zarc Maçã apresenta duas novidades: a unificação dos critérios técnicos utilizados nos estudos de zoneamento e o aumento da área de abrangência, com novas regiões com potencial climático para a produção.



Segundo Gilmar Nachtigall, pesquisador da Embrapa Uva e Vinho e um dos responsáveis pelo Zarc Maçã, essas duas novidades são de grande importância para o setor, pois com a unificação da metodologia são facilitadas as avaliações dos riscos por parte dos diversos agentes interessados, como produtores, bancos, seguradoras e governo, enquanto que com a inclusão de novas regiões no Zarc Maçã, há a possibilidade de ampliação  da produção nacional da fruta.


Nachtigall explica que no Zarc Maçã foi aplicada a metodologia utilizada nas demais culturas, na qual a classificação é feita com base na disponibilidade de água e nos índices de temperatura de cada região avaliada, para as diferentes fases da cultura. Os níveis de risco podem variar de até 20%, de 20% a 30%, de 30% a 40% e de mais de 40%. “Dentro desta metodologia, as áreas com até 20% de risco são as mais indicadas e as com mais de 40% de risco não são recomendadas para o cultivo de macieira”, destaca o pesquisador.


Nachtigall detalha que a metodologia envolveu a seleção de regiões com acúmulo de frio no período de inverno, condição requerida pela cultura, a partir das informações de temperaturas da base de dados meteorológicos. A partir deste levantamento, ele explica que foram estabelecidos três tipos de regiões quanto ao acúmulo de frio hibernal: alto, médio e baixo. Estas definições foram cruzadas com as informações fenológicas da cultura, permitindo definir indicações de cultivo para as diferentes regiões climáticas, aptas ao cultivo da macieira. “Com essas informações, os agricultores e técnicos podem planejar melhor o sistema de produção a ser adotado, a fim de evitar que adversidades climáticas coincidam com as fases mais sensíveis da cultura minimizando, assim, os riscos de perdas na produção”, pontua Gilmar.


Outro aspecto que o pesquisador destaca é que o Zarc Maçã prioriza o plantio de cultivares de macieira que requerem elevado acúmulo de frio hibernal, como as cultivares do Grupo Gala e Fuji para as regiões com esta condição.  Já em regiões que apresentem baixo acúmulo de frio, são indicadas variedades com menores exigências de acúmulo de frio, como as cultivares Eva, Julieta, Princesa e Condessa. 


* informações do Mapa

Redução no ICMS do suco de laranja é anunciada

 


A expectativa é que a medida passe a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022
Por:  -Aline Merladete


O Governo do Estado de São Paulo anunciou ontem, 29 de setembro, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o suco de laranja, passando dos atuais 13,2% para 3%. A medida acontece depois de dois anos de discussões dentro do governo e marca o reconhecimento quanto à importância do setor, que aparece como o terceiro mais importante produto da agropecuária paulista.  A nova medida será encaminhada para a Assembleia Legislativa junto com as diretrizes orçamentarias do próximo ano e a expectativa é que passe a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022. 



De acordo com os dados divulgados pelo CitrusBR, a discussão sobre a redução do ICMS do suco de laranja começou ainda em 2019, na gestão de Gustavo Junqueira na Secretária de Agricultura, quando foi constituída a Câmara Setorial do Suco. Na Câmara, o pleito foi finalizado e encaminhado a InvestSP, onde foi analisado e encaminhado pelo então presidente Wilson de Mello e o processo, dentro da estrutura de governo, conduzido pelo vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia. Segundo Itamar Borges, que defendeu a medida que nasceu em sua pasta “essa medida ajudará o setor a se fortalecer ainda mais, atrair investimentos e ampliar ainda mais sua participação”.


Para o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, a medida faz justiça ao setor que investe ao equiparar São Paulo a outros Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo que, anos atrás, viram empresas envasadoras de suco saírem de São Paulo em busca de incentivos semelhantes. “Com essa medida, vamos ter o melhor dos dois mundos, porque há a indiscutível proximidade com a produção da matéria-prima e o incentivo fiscal equivalente a outros Estados”, analisa o diretor. Um estudo realizado pela CitrusBR aponta que a medida tem potencial para gerar uma demanda adicional de aproximadamente 50 milhões de caixas que podem ser convertidas para produção de suco. “Isso representa mais empregos no campo e nas empresas. Essa medida será boa para desenvolver o mercado interno e beneficia grandes e pequenas indústrias”, complementa Netto.

Sesi lança nova temporada de competições de robótica

 



O intuito da organização é preparar jovens para o futuro por meio de competições


O Serviço Social da Indústria (Sesi) lançou nesta quarta-feira (29) a temporada 2021/2022 das competições FIRST LEGO League Challenge (FLL) e FIRST Tech Challenge (FTC). As competições de robótica FLL e FTC foram criadas e são realizadas, mundialmente, pela organização sem fins lucrativos For Inspiration and Recognition of Science and Tecnology (FIRST). No Brasil, o Sesi é o operador oficial das competições FIRST.


O intuito da organização é preparar jovens para o futuro por meio de competições e desafios socioeducativos que promovem a metodologia STEAM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), além de estimular a autoconfiança, comunicação e liderança.


Para os competidores da modalidade FLL, o tema da temporada 2021/2022 se chama Cargo Connect. Já no FTC, o tema é reight Frenzy. Lançada mundialmente pela FIRST, a temporada explora o futuro do transporte e logística de pacotes e mercadorias.


O tema ganhou grande relevância com a pandemia de covid-19. No caso da indústria, a busca é por processos de produção e comercialização com logística inteligente. Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos, publicada em janeiro, aponta que 47% dos brasileiros passaram a fazer mais compras online durante a pandemia.


Por causa disso, as empresas estão investindo em novas tecnologias para atender ao crescimento de demanda. Inteligência artificial, realidade virtual, algoritmos inteligentes e 5G são algumas das soluções usadas para tornar a operação logística mais eficiente, ágil e rentável. A nova temporada das competições de robótica querem trazer a percepção das crianças e jovens sobre o tema.


Modalidades


A modalidade FLL é destinada a jovens de 9 a 16 anos, de escolas públicas, privadas e da rede Sesi. Os competidores integram equipes de duas a dez pessoas, supervisionadas por dois adultos, e constroem e programam robôs LEGO, que devem cumprir uma série de missões em um tapete oficial da FIRST. A equipe ainda é responsável por idealizar e criar um projeto de inovação com base no tema da temporada.


Na FTC, adolescentes de 14 a 18 anos podem participar das competições. Nesta modalidade, os competidores projetam, constroem e programam um robô de até 19 quilos, que é pilotado em uma arena para cumprir atividades diversas. Os jovens também devem executar atividades comuns para empresas reais, como estratégia de marketing, plano de responsabilidade social, vendas e engajamento com a comunidade local.

Supremo condena ex-deputado por crimes contra administração pública

 

Decisão foi tomada por maioria de votos.


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) a uma pena de oito anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, desvio e apropriação de recursos públicos e associação criminosa. André Moura também ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. A decisão foi tomada por maioria de votos.


André Moura foi acusado de crimes contra a administração durante a gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, na prefeitura de Pirambu (SE) entre janeiro de 2005 e junho de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, sendo que o último terminou em 2004.


Segundo o Ministério Público Federal, mesmo após deixar o cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração pública, utilizando-se de recursos, bens e pessoal da prefeitura para finalidades privadas e denuncia a compra de alimentos em comércios com dinheiro público e o uso de linhas telefônicas da prefeitura.


O ministro Nunes Marques considerou as ações contra André Moura procedentes e que os crimes apontados pelo MP estão comprovados em acervo probatório, com provas materiais e depoimento de testemunhas. O voto de Nunes Marques foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fuz, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, teve uma posição contrária, por considerar que as provas produzidas no inquérito policial não foram confirmadas em juízo. Seguiram o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.


Na definição da pena de André Moura, o colegiado acompanhou, também por maioria, a dosimetria proposta pelo ministro Nunes Marques, ao considerarem que a conduta do réu merece maior reprovabilidade, porque ele teria coagido o então prefeito para uso ilícito dos cofres públicos. Como pena acessória, foi aprovada a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Câmara dos Deputados aprova 'auxílio gás' a famílias de baixa renda

 

G1


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 29 de setembro, um projeto de lei que cria o auxílio "Gás Social" – um subsídio a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, em seguida, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.


Pela proposta, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será de, no mínimo, metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP).


Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70. O valor máximo chegou a R$ 135. Veja, na reportagem abaixo, como esse preço vem afetando o consumo das famílias:


Pelo o texto, o Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.


Entre as famílias beneficiárias, devem ser incluídas:


aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);


que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).


O benefício também deve ser concedido preferencialmente a mulheres vítimas de violência doméstica monitoradas por medidas protetivas.


Para custear o pagamento do auxílio, a proposta prevê três fontes de recursos:



parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;


receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;


produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o gás liquefeito de petróleo.


Para financiar o programa, técnicos e parlamentares preveem um aumento na Cide incidente no gás de cozinha. O texto, então, blinda beneficiários de programas sociais não contemplados com o “Gás Social” para essa possível mudança na alíquota, ao prever que o Executivo deverá compensá-los por meio de transferência de renda.


Pela proposta, o Executivo deve compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes para o pagamento do benefício.


Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o projeto irá "remediar" uma situação gravíssima, que ele avalia como "a causa principal do aumento da inflação" do país.



"As famílias já estão tendo que suportar um aumento brutal no preço dos alimentos, e não podem ser impedidas de utilizar o gás para cozinhar”, disse durante a sessão.


O relator da matéria, deputado Christino Áureo (PP-RJ), diz em seu parecer que é "praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado".


"É notório que a necessidade de isolamento social para conter o avanço da Covid-19 aumentou o desemprego e agravou ainda mais a fome em nosso país", disse.

Militares são condenados e expulsos da PM por extorquirem fazendeiro

 



Foram condenados os militares da PM/MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Luiz Carlos de Oliveira, Sidnei Alves de Oliveira e Roney dos Santos Oliveira. Eles são acusados de extorquirem em R$ 3 mil, um fazendeiro de Ribas do Rio Pardo e, pelo crime, cumprirão pena de exclusão e 9 anos de prisão.


Segundo a denúncia apresentada pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), no dia 26 de maio de 2020, por volta das 13 horas, os policiais foram até a fazenda em uma viatura caracterizada, para fiscalização de rotina. Segundo o site Midiamax, o fazendeiro fazia queima controlada de catação de tocos e raízes na propriedade.


Abordado, ele entregou a autorização para aproveitamento de material lenhoso e a declaração ambiental, demonstrando que a atividade era regular. Mesmo assim, os policiais alegaram que os documentos estavam irregulares e exigiram um ‘acordo’ para não multarem a vítima. Eles cobraram R$ 3 mil, valor que foi pago através de um cheque.


No dia 28 de maio, o cheque foi depositado. A vítima contou os fatos para a esposa, que denunciou o crime à Corregedoria da Polícia Militar. A partir da investigação, o trio foi denunciado e agora condenado pelo crime de extorsão simples.


Conforme sentença assinada pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, a decisão dos oficiais do Conselho Permanente de Justiça, da Auditoria Militar, julgou procedente a denúncia, por maioria, para condenar os réus. Após análise, foi definida pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.


Além disso, o Conselho ainda votou por unanimidade pela aplicação da pena acessória de exclusão dos quadros da PM/MS.

terça-feira, 28 de setembro de 2021

Tesouro é contra créditos extras para renovar auxílio emergencial

 


Agência Brasil


O Tesouro Nacional é contrário à renovação do auxílio emergencial por meio de créditos extraordinários no Orçamento, disse ontem (28) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, esse instrumento, que justifica despesas fora do teto de gastos, só pode ser usado em situações de urgência, relevância e imprevisibilidade, o que não ocorre neste momento.


“Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante. É imprevisível? Não”, disse Bittencourt ao comentar o déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto.


Em 2020 e em 2021, os créditos extraordinários têm sido usados no enfrentamento da pandemia da covid-19. O dinheiro financia tanto ações de saúde pública como programas sociais, como o auxílio emergencial, e trabalhistas, como o Benefício Emergencial, que compensou empregados com jornada reduzida ou contratos suspensos durante a pandemia.


Folga

Nas contas do secretário do Tesouro, não fossem os gastos relacionados à covid-19, haveria superávit primário neste ano. Até 17 de setembro, as despesas empenhadas (autorizadas) para o combate à pandemia totalizavam R$ 135,6 bilhões, dos quais R$ 89,9 bilhões foram efetivamente pagos até o fim de agosto.


Como o déficit primário acumulado no ano até agosto chega a R$ 83,3 bilhões, haveria um leve superávit de R$ 6,6 bilhões caso a pandemia não tivesse existido. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.


O secretário apresentou outro dado que, na avaliação do Tesouro, indica melhoria nas contas públicas. Também excluindo os gastos com a covid, as receitas líquidas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) superam as despesas obrigatórias no acumulado de 12 meses até agosto. Nesse intervalo, os gastos obrigatórios somam 111,8% das receitas líquidas, mas, sem as despesas relacionadas à pandemia, a conta estaria em torno de 91%.


Desde 2015, tudo o que o governo arrecada é insuficiente para cobrir os gastos obrigatórios, o que exige a emissão de títulos públicos para honrar os compromissos. Em 2019, as despesas obrigatórias equivaliam a 100,8% das receitas líquidas.


Arrecadação

Para Bittencourt, os números mostram que o país pode estar recuperando a capacidade de gerar superávits primários, o que não ocorre desde 2013. Ele, no entanto, destacou que grande parte do desempenho observado até agora decorre da melhoria da arrecadação. De janeiro a agosto, a receita líquida do Governo Central subiu 28,4% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).


Além da recuperação da economia, ele citou a alta no pagamento de dividendos (parcela dos lucros repassadas aos acionistas) de estatais ao Tesouro Nacional e a alta do dólar e da cotação internacional de diversas commodities, que elevou os royalties de petróleo e de diversos minérios. Entre as despesas, o secretário destacou a queda de 3,7% de janeiro a agosto (em valores corrigidos pelo IPCA) dos gastos com o funcionalismo público.


“A tendência é que o resultado primário em 12 meses continue em trajetória de recuperação, mas isso nem de longe nos permite relaxar no cuidado com as contas públicas”, disse Bittencourt.


Ele recomendou a preservação do teto de gastos como âncora fiscal, para impedir que as despesas do governo saiam de controle. Isso porque, além do crescimento da arrecadação, grande parte da melhoria está relacionada a um efeito estatístico, com os meses de maior gasto com o combate à pandemia saindo da base de comparação.

Detento de 37 anos é encontrado morto em cela do Presídio de Segurança Máxima

 



Nesta terça-feira (28), detento identificado como Reginaldo Paz Diniz, de 37 anos, foi encontrado morto em uma cela do Presídio de Segurança Máxima, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho. A causa da morte ainda é apurada.


Equipe da Polícia Civil e Perícia foram acionadas após o preso ser encontrado morto, na cela 20. Segundo o delegado Wilton Vilas Boas, titular da 3ª Delegacia de Polícia Civil, investigações preliminares não apontaram indícios de crime, como sinais de violência no local ou no corpo da vítima.


No entanto, o caso é tratado como morte a esclarecer e é aguardado laudo necroscópico, que deve apontar a causa da morte.


Governo lança site e 'abre as portas' do Aquário do Pantanal para fase final das obras

 




Considerado um dos maiores viveiros de água doce do Brasil, o Aquário do Pantanal, em construção em Campo Grande, está de “portas abertas” com o lançamento do site Aquário Transparente. Com a nova ferramenta, divulgada pelo Governo do Estado nesta terça-feira (28), a população poderá acompanhar o cronograma de finalização das obras do espaço que servirá de ponto turístico e centro de pesquisa da ictiofauna pantaneira.


Ao custo final de R$ 230 milhões (valor previsto em setembro de 2021), o Aquário do Pantanal deve ser concluído em fevereiro de 2022, com entrega prevista para março do mesmo ano. Ao lançar o site e apresentar o cronograma final das obras, o secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, afirmou que o objetivo é terminar a construção o mais rápido possível, antes do prazo contratual com as empresas.


"O último contrato termina em julho de 2022. Nossa expectativa é em março entregar toda a obra, inclusive antecipando esse último contrato. Isso já foi tratado com a empresa. Eles têm toda a condição e capacidade de execução. Estamos buscando essa antecipação justamente para colocar a obra à disposição da população. Esse é nosso objetivo", destacou. 


Riedel ainda pontuou o função do Aquário no Mato Grosso do Sul: "atender a população, atrair turistas, gerar conhecimento científico e trabalhar educação ambiental com as crianças". Enquanto as obras acontecem, o site funcionará como guia à sociedade sul-mato-grossense acessar informações referentes ao cronograma de trabalho e investimentos.


Cronograma


A construção do Aquário está a todo vapor. Duas das 13 frentes de serviço estão totalmente concluídas, a de "Substituição de vidros" e de "Cobertura Metálica". Além disso, três frentes estão em processo de finalização: serviço de impermeabilização, revestimento de alumínio composto e um trecho das passarelas. As demais estão em andamento, com projeção de entrega antes do prazo contratual.



Com aproximadamente 19 mil m² de área construída, o Aquário contará com 33 tanques, sendo 23 internos e 8 externos, além de 1 tanque de abastecimento e 1 tanque de descarte de efluentes, totalizando um volume de 5 milhões de litros de água.


Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a expectativa é de que o Grupo Cataratas, que venceu licitação do Governo do Estado para administrar o Aquário do Pantanal, assuma a gestão do empreendimento logo após a entrega da obra.


"Essa operação foi licitada no governo anterior. É a empresa Cataratas a vencedora, que opera o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e alguns outros pontos turísticos do Brasil. Eles estão sentando com equipe técnica da Semagro, da Seinfra e da PGE para validação (do contrato) e ver se vão continuar com essa operação. É uma discussão agora de cunho processual e jurídico. Nossa meta é essa: finalizar a obra, fazer a entrega e validar o contrato para começar a operação, com abertura ao público", afirmou.


Trabalho conjunto


A divulgação do cronograma final de obras e o lançamento do site Aquário Transparente reuniu nesta terça-feira (28) autoridades integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado por representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa (Alems), Tribunal de Justiça de MS (TJMS), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil de MS (OAB/MS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).



A conclusão da mega estrutura do Aquário do Pantanal faz parte do Programa “Obra Inacabada Zero”, lançado na primeira gestão do governador Reinaldo Azambuja para finalizar as mais de 200 obras deixadas pela gestão anterior em Mato Grosso do Sul, entre elas rodovias, casas e até o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Campo Grande.


Aquário Transparente


Ferramenta de trabalho que tem como objetivo além de apresentar as principais informações da obra, divulgar o cronograma das frentes de trabalho, assim como fotos e vídeos do empreendimento, o site Aquário Transparente está disponível por meio do endereço https://aquariotransparente.ms.gov.br.


Através do site, a imprensa poderá se cadastrar para realizar reportagens especiais, verificar o acompanhamento da obra, com um tour mais detalhado e técnico do Aquário.


Pfizer pede à Anvisa que avalie eficácia de terceira dose da vacina

 


Agência Brasil

Representantes da farmacêutica Pfizer pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para aplicar uma terceira dose da vacina Comirnaty em voluntários que receberam as duas primeiras doses do imunizante há, pelo menos, seis meses.


Atualmente, a bula da Comirnaty prevê que cada pessoa receba apenas duas doses. A autorização para uma dose de reforço depende da aprovação da agência reguladora, responsável por atestar a segurança e a eficácia da terceira dose.


Se o pedido para alteração da posologia for aprovado, a terceira dose poderá, posteriormente, ser aplicada em todas as pessoas a partir dos 12 anos que tomaram a Comirnaty.


A vacina da Pfizer contra o novo coronavírus foi a primeira a obter registro definitivo no Brasil, em 23 de fevereiro deste ano. Até então, apenas a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca tinham sido autorizadas para uso emergencial.


Em nota, a Anvisa informou ter o prazo de até 30 dias para responder à demanda da farmacêutica, desde que não sejam necessárias adequações ou esclarecimentos técnicos adicionais. Segundo a agência, o estudo clínico que a Pfizer apresentou para subsidiar o pedido contou com a participação de voluntários brasileiros, além de cidadãos dos Estados Unidos e da África do Sul.

Fundação de Cultura divulga relação dos beneficiados no "MS Cultura Cidadã"

 




A Fundação de Cultura está divulgando em lotes, a relação dos profissionais aptos a receber o auxílio emergencial “MS Cultura Cidadã”. Ao todo, foram 1.738 interessados em receber R$ 1.800, divididos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600. O valor estimado do investimento de apoio financeiro emergencial totaliza R$ 3.230.000,00, custeado pelo Tesouro Estadual.


O primeiro lote foi divulgado no dia 16 de setembro, com 60 pessoas aptas a receber o auxílio. O segundo no dia 22 de setembro, com 63 pessoas, e a previsão é de que até esta quarta-feira, dia 29, seja divulgado o terceiro lote, com mais 75 inscritos aptos.


Os beneficiados estão recebendo a primeira parcela de três a cinco dias após a publicação no DOE, para os que informaram corretamente os dados bancários.


Com as atividades culturais suspensas por Lei, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura foi obrigada a lidar com sérias restrições econômicas. O alento veio com a ação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que em maio de 2020 lançou dois programas: o “MS Cultura Presente I” e “MS Cultura Presente II” beneficiando mais de 800 pessoas, tornando assim o primeiro Estado do País a lançar um auxílio emergencial para a categoria.

Brasil vai mapear sistemas integrados de forma remota

 



Será possível monitorar anualmente a adoção dos sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP)
Por:  -Eliza Maliszewski


O Brasil desenvolveu uma metodologia que vai permitir observar, de forma remota, as áreas de produção em sistemas integrados. Usando inteligência artificial e por meio de satélites, pesquisadores da Embrapa e parceiros projetaram o mapeamento.


A tecnologia é capaz de detectar áreas que usam os sistemas integrados como integração pecuária-floresta (IPF), integração lavoura-floresta (ILF) e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Os dados possibilitam gerar indicadores quantitativos sobre a adoção desses sistemas e, consequentemente, monitorar a expansão da intensificação sustentável no País. 



Já é possível detectar áreas com duplo cultivo (soja e milho ou algodão em sucessão, por exemplo) e com integração lavoura-pecuária (ILP) e vem se aperfeiçoando para abranger outros sistemas. Um algoritmo está sendo adaptado para detectar também o sistema plantio direto (SPD). A ideia é gerar dados que poderão ser disponibilizados por regiões, estados, microrregiões, municípios, biomas ou bacias hidrográficas.


Segundo Margareth Simões, pesquisadora da Embrapa Solos (RJ) que liderou o estudo, devido à inexistência, até então, de metodologias capazes de detectar remotamente a expansão desses sistemas de produção, os órgãos setoriais, públicos e privados, não contam com informações adequadas para estimar o nível de adoção e a expansão em área dessas tecnologias. Esses dados, segundo ela, são fundamentais para subsidiar políticas públicas para o setor. “O País necessita urgentemente de indicadores e métricas para quantificar e demonstrar o quanto a sua agropecuária vem evoluindo rumo à desejada intensificação sustentável”, pondera.


Os algoritmos computacionais para a detecção e monitoramento dos diferentes sistemas de produção (sistema de ILP e duplo-cultivo) foram testados no estado de Mato Grosso, no período de 2012 a 2019. Os resultados mostram o potencial que a metodologia de classificação apresenta para o mapeamento ou monitoramento anual em escala nacional. “Nesse caso de Mato Grosso, podemos destacar que a área de ILP saltou de aproximadamente 1,1 milhão para 2,6 milhões de hectares entre 2013 e 2019, ou seja, mais do que dobrou no período de sete safras”, destaca Patrick Kuchler, pesquisador vinculado ao grupo de pesquisa GeoABC pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/PPG-MA).


A metodologia desenvolvida se aplica a diversos sistemas de produção envolvendo culturas anuais, como soja, milho e algodão, em várias regiões do país. “Já estamos trabalhando na disponibilização dos resultados em uma plataforma interativa, com apresentação dos mapas, dados, estatísticas e indicadores no conceito de dashboards. Entendemos que devemos dar ampla divulgação aos dados produzidos, e a melhor forma de fazê-lo será por meio de uma plataforma digital, a exemplo da plataforma do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos no Brasil (PronaSolos). Será um ativo tecnológico, que estamos chamando de Plataforma GeoABC, e que será muito útil ao Ministério da Agricultura (Mapa) na condução do Plano ABC+”, projeta o pesquisador da Embrapa Rodrigo Ferraz.

Internado, Pelé muda o visual e filha comemora: "Pintou o cabelo hoje"

 

                                              Foto;Divulgação



Internado, o rei Pelé, de 80 anos, resolveu dar um trato no visual. A filha Kely Nascimento postou uma foto na noite de segunda-feira (27) em que o jogador de futebol aparece sorridente sentado na cama do hospital Albert Einstein, em São Paulo.


"Olha quem pintou o cabelo hoje para ficar mais bonito e logo logo sair daqui!!! Com o super enfermeiro Henrique que toma conta de nós durante as noites! Vários passos para frente e começando a segunda etapa da recuperação!", escreveu ela, com um clique do ex-jogador com o enfermeiro.


Pelé, que está hospitalizado desde o dia 31 de agosto, passou por uma cirurgia para retirar um tumor no cólon que foi descoberto durante uma bateria de exames de rotina. Recentemente, ele apareceu fazendo exercícios no hospital enquanto se recupera da operação.


Talibãs vão adotar temporariamente Constituição datada da monarquia

 


Os talibãs anunciaram hoje (28) que vão adotar temporariamente uma Constituição datada de 1964, que concedia às mulheres o direito de voto no Afeganistão, excluindo os elementos desse texto contrários à sua interpretação da sharia (lei islâmica).


A lei fundamental de 1964, elaborada por iniciativa do rei Mohammed Zaher Shah um ano após a sua subida ao poder, consagrou uma monarquia constitucional até ele ser deposto, em 1973, e ajudou a promover a participação das mulheres na vida política.


"O Emirado Islâmico adotará a Constituição da época do antigo rei Mohammed Zaher Shah por um período temporário", anunciou em comunicado o ministro da Justiça talibã, Mawlavi Abdul Hakim Sharaee.


Tudo o que no texto for considerado em desacordo com a sharia não será aplicado, acrescentou o ministro.


A adoção dessa Constituição pelos talibãs está causando surpresa, apesar dos limites que impõe.


Sob o anterior regime, entre 1996 e 2001, as mulheres estavam totalmente excluídas da vida pública, não eram autorizadas a estudar, a trabalhar ou sequer a sair à rua sem um familiar masculino.


Mas desde o seu regresso ao poder no país, em meados de agosto, o grupo islâmico radical tem tentado tranquilizar a população afegã e a comunidade internacional, afirmando que se mostrará menos severo que no passado.


As suas promessas têm, contudo, causado ceticismo, tanto mais que o novo governo é composto por muitos caciques do seu regime fundamentalista dos anos 90 e não inclui mulher alguma, depois de terem se comprometido a formar um governo "inclusivo".


Depois da ocupação soviética nos anos 80, a guerra civil no início dos anos 90 e, em seguida, o violento reinado dos talibãs, o Afeganistão aprovou uma nova Constituição após a intervenção militar, em 2001, de uma coligação liderada pelos Estados Unidos para os expulsar do poder.


Mas a opção foi por não restaurar a monarquia constitucional, e o novo texto, adotado em 2004, criou o cargo de presidente, reinstaurou o Parlamento e garantiu às mulheres a igualdade de direitos.


Petrobras aumenta preço do diesel a partir de amanhã

 


Agência Brasil


A Petrobras anunciou que vai aumentar o preço do diesel A para as distribuidoras. A partir de amanhã (29), o preço médio de venda nas refinarias passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, um reajuste médio de R$ 0,25 por litro.


Nos postos de abastecimento, para o consumidor final, o preço deve subir R$ 0,22, considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel. Segundo a empresa, o reajuste reflete “parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio”.


“Após 85 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos devido à volatilidade externa causada por eventos conjunturais, a Petrobras realizará ajuste no preço do diesel A para as distribuidoras”, informa nota da estatal.


Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural acaba quinta-feira

 

Agência Brasil


Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento.


Até o último dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhões de contribuintes enviaram a declaração à Receita Federal e a expectativa é de que 5,9 milhões sejam entregues até o fim do prazo. Quem não apresentar a DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.


A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela internet. Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.


O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.


Todas as regras para a entrega da DITR de 2021 foram definidas por Instrução Normativa nº 2.040/2021, da Receita Federal. De acordo com a norma, também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.


Para ajudar na declaração, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais à população. Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Ex-deputado Ary Rigo está em coma induzido para retirar coágulo do cérebro

 


                                                Foto Divulgação


O ex-deputado estadual Ary Rigo, 74, foi colocado em coma induzido após sofrer queda no quarto, resultando em duas cirurgias para retirar um coágulo no cérebro. O fato ocorreu no domingo (26/9) e ele se encontra no Hospital da Unimed de Campo Grande. 


A informação foi repassada nesta manhã pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 


Rigo esteva na Casa por seis mandatos e chegou a ocupar a cadeira de primeiro secretário da Mesa Diretora.

BNDES seleciona 25 startups para apoio financeiro gratuito

 




Agência Brasil


Vinte e cinco startups (empresas emergentes) receberão gratuitamente apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para alavancar seus empreendimentos. O anúncio foi feito ontem(27), no Rio de Janeiro, pelo banco, em parceria com o consórcio AWL (Artemisia, Wayra e Liga Ventures).


As 25 empresas foram selecionadas dentre 1.366 empreendimentos que se inscreveram no Programa BNDES Garagem – Negócios de Impacto, cujo objetivo é contribuir para a criação e aceleração de soluções de impacto social ou ambiental, estimulando o empreendedorismo e desenvolvendo empresas que produzam retornos de impacto positivo à sociedade e ao mercado.


O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowski, afirmou que os objetivos iniciais do programa foram alcançados, destacando a grande quantidade de inscrições e a multiplicidade das soluções apresentadas.


“Teremos 25 startups sendo aceleradas em todas as verticais priorizadas para o primeiro ciclo: sustentabilidade, saúde, educação, cidades sustentáveis e govtech. São negócios de todas as regiões do Brasil que trazem soluções para desafios sociais, ambientais e de produtividade, estimulando o ecossistema do empreendedorismo no país e transformando positivamente a vida dos brasileiros na última milha”, explicou.


O líder de Seleção do Consórcio AWL, Felipe Alves,  observou que a seleção teve um olhar intencional para a diversidade. Dentro do grupo selecionado, cerca de 40% dos negócios têm mulheres como lideranças e 27% possuem lideranças autodeclaradas negras, salientou.


“Também percebemos um interessante grau de maturidade das startups de impacto, com muitas delas em estágio de tração e escala” disse. Acrescentou que, dentre as empresas emergentes selecionadas, destaca-se a presença de govtechs, que são startups que têm os governos como clientes como parte de seu modelo de negócio. “Um diferencial do programa é justamente poder apoiar startups que queiram gerar impacto via setor público também”, declarou.


Tração

As 25 empresas emergentes selecionadas participarão do estágio de tração, destinado a empreendedores com um produto já criado, mas que buscam apoio para dar os próximos passos e crescer. Durante quatro meses, elas receberão apoio do BNDES, do Consórcio AWL e de parceiros do mercado, para estimular seu crescimento e, também, para possíveis negócios e investimentos.


Do total de 1.366 empreendimentos, 600 se inscreveram para essa etapa. Os restantes 766 participantes se inscreveram para o estágio de criação, que apoiará até 20 negócios.


Ainda segundo o BNDES, os selecionados receberão todo o suporte necessário para desenvolver o Produto Mínimo Viável (MVP, sigla do inglês Minimum Viable Product), validar a solução no mercado, lançar a startup e conquistar os primeiros clientes.

Ministro da Economia: Brasil vai insistir em mudanças no Mercosul

 


Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (27) que o Brasil vai continuar tentando fazer mudanças no Mercosul. Segundo ele, o governo brasileiro busca “modernizar” o bloco econômico, mas tem encontrado resistência da Argentina. O bloco é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.


“A nossa posição é de avançar. Nós não vamos sair do Mercosul. Mas nós não aceitaremos o Mercosul como ferramenta de ideologia. O Mercosul tem uma proposta muito clara: é uma plataforma de integração na economia global. Se ele não entregar esse serviço, nós vamos modernizar, os incomodados que se retirem”, disse ao participar, de modo remoto, do evento O Brasil quer Mais, promovido pelo International Chamber of Commerce, a Câmara de Comércio Internacional.


O Brasil tem proposto a redução da tarifa externa comum (TEC) em 10% para todos os produtos, enquanto a Argentina defende que apenas parte das mercadorias sejam incluídas na redução. “Nós vamos ficar firmes nessa posição. E a Argentina parece que está muito firme em uma posição antagônica à nossa”, ressaltou Guedes sobre as disputas internas no bloco.


As divergências também são sobre a forma de tomada de decisão dentro do bloco. Atualmente, todas as decisões são feitas a partir de consenso entre os quatro países membros. “É exigido unanimidade para fazer mudança no Mercosul e eles transformam isso em vetos. Na verdade tem três querendo fazer a modernização do Mercosul: Brasil, Paraguai e Uruguai. E Argentina está em um momento muito especial, muito delicado, e nós compreendemos”, comentou o ministro sobre o tema.


Privatizações

Sobre a política econômica brasileira, Guedes voltou a defender as privatizações das empresas estatais como um dos eixos norteadores do planejamento de longo prazo. “Continuar com as privatizações: Petrobras, Banco do Brasil. Todo mundo entrando na fila, sendo vendido e isso sendo transformado em dividendos sociais”, destacou.


O ministro ressaltou ainda que, nos últimos dois anos e meio, foram feitas privatizações que totalizm de R$ 240 bilhões. A expectativa de Guedes é de que nos próximos meses sejam aprovadas as vendas de grandes empresas estatais como a Eletrobras e os Correios. “O plano é transformar o estado brasileiro: contar mais com os investimentos privados, acelerar as desestatizações”, acrescentou.

Produção de milho vai disparar em 21/22

 


Mesmo considerando que a temporada 21/22 deverá ser marcada pelo fenômeno La Niña
Por:  -Leonardo Gottems


A produção de milho nesta nova safra 2021/22 deverá atingir 113,99 milhões de toneladas no Brasil, de acordo com a primeira estimativa de produção da AgResource Brasil, filial no Brasil da empresa americana AgResource Company. Se confirmada a estimativa, o aumento seria de 36,4% em relação às 83,58 milhões de toneladas da safra 20/21. 



De acordo com o diretor da empresa, Raphael Mandarino, a estimativa se trata de um cenário realista, considerando que a temporada 21/22 deverá ser marcada pelo fenômeno La Niña: “Nós também trabalhamos com outros dois cenários: o primeiro é de uma produção total de milho em 124 milhões de toneladas, onde o Brasil teria uma janela de plantio ideal e o La Niña perderia força, não afetando a safra. O segundo cenário é mais pessimista, levando em conta impactos mais severos do La Niña, que poderia reduzir a produção para 107 milhões de toneladas”.


Segundo a projeção da AgResource Brasil, a área para a safra total foi indicada em 20,52 milhões de toneladas, com elevação de 3,5% ante às 19,83 milhões de toneladas do ciclo anterior. Já a produtividade deverá ter um salto de 31,8%, saindo de 70,2 sacas/hectares na temporada passada para 92,5 sacas/hectare.


“A primeira safra de milho no Brasil deverá atingir 25,96 milhões de toneladas e a área plantada deverá alcançar 4,48 milhões de hectares. A segunda safra é estimada pela AgResource em 87,01 milhões de toneladas e a área em 15,43 milhões de hectares. Para a terceira safra, a AgResource Brasil projeta uma produção de 1,01 milhão de toneladas e área semeada de 594,2 mil hectares”, conclui a consultoria.

Juiz manda supermercado, hotéis e condomínios voltarem a pagar taxa de esgoto

 

Supermercados da Rede Comper, e hotéis Jandaia e Exceller não pagavam esgoto há décadas


Eduardo Miranda

Decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, condenou filiais de supermercados da Rede Comper, dois hotéis de Campo Grande (Jandaia e Exceller), três pessoas físicas, e os condomínios: Edifício Windsor, Edifício Firenze, Edifício Manchester, e Edifício Village a voltar a pagar a tarifa de esgotamento sanitário - que equivale a 70% do valor da tarifa de água. Cabe recurso da decisão.  


Todos os envolvidos se ancoravam em liminares, ou em processos julgados da década de 2000, que os isentava de pagar a taxa de esgoto. 



A ação civil pública foi ajuizada em 2015, pelo Ministério Público Estadual (promotoria do Consumidor de Campo Grande).


Enquanto os hotéis, a rede de supermercados e os condomínios se apoiavam na tese de que a taxa deveria ter sido implementada por meio de um tributo, e não meramente por uma taxa, fazendo coisa julgada em função deste argumento.  


 


O Ministério Público pedia isonomia de tratamento. “Esse cenário altamente preocupante faz, senhor julgador, com que os requeridos formem uma espécie de casta beneficiada ao custo do sacrifício de toda a sociedade”, havia argumentado o promotor do Consumidor da época, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.


Pudera, em Campo Grande mais de 230 mil usuários do serviço oferecido mediante concessão pela Águas Guariroba pagam taxa de esgoto, enquanto somente estes poucos, não pagavam.  


“Desse modo, não há motivo para que, em detrimento dos demais usuários-consumidores do serviço de esgoto, que efetivamente pagam por ele (inclusive em valor maior do que deveriam para fazer frente à perda de receita decorrente da isenção concedida aos requeridos, os requeridos permaneçam isentos de adimplir o respectivo valor”, sentenciou o magistrado.


O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande ainda continuou: “como se observa, a situação gerada pelas sentenças proferidas em favor dos requeridos fere de morte o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CF), uma vez que em razão delas os requeridos se encontram, como cediço, isentos de pagar pelo serviço de esgotamento sanitário".


"Ao passo que todos os demais usuários-consumidores, não têm esse benefício e, em virtude da isenção gozada pelos primeiros (requeridos), os segundos (demais usuários-consumidores) são chamados a arcar com o custo gerado pelo referido privilégio por meio de reequilíbrios econômicofinanceiros do respectivo contrato de concessão”, concluiu.


Com informação do Portal Correio do Estado

Ministro da Economia pede que Pacheco paute votação da reforma do IR

 


Ministro reuniu-se com relator da proposta no Senado

Agência Brasil

O ministro da Economia Paulo Guedes pediu ontem (27) que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco paute a votação da reforma do Imposto de Renda para garantir tranquilidade na criação do Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família. 


Guedes reuniu-se nesta tarde com o relator da proposta no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA).


“Se [Pacheco] colocar [o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda] na gaveta, na verdade está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família”, acrescentou o ministro, ao lado de Angelo Coronel.


Segundo Guedes, a reforma é crucial para garantir o financiamento do Auxílio Brasil a partir de 2022. O projeto define que a tributação de dividendos – parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas – custeará o novo programa, que substituirá o Bolsa Família.


Últimas notícias

Outra parte do programa será financiada com parte de um fundo formado por privatizações, venda de imóveis e royalties do pré-sal, que consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.


“O IR como fonte de recursos e a PEC dos precatórios como espaço fiscal são a chave para possibilitarmos o Bolsa Família mais forte”, disse o ministro.


Acompanhado de Guedes, o senador Angelo Coronel disse que pretende ouvir, em breve, os setores empresariais afetados pela reforma e discutir com a equipe econômica a elaboração de um relatório “palatável”. 


Em relação à perspectiva de votação antes do fim do ano, o parlamentar disse apenas que o relatório será apresentado em algum momento e que, após isso, a decisão caberá a Pacheco.


“O relatório será apresentado. Quanto à questão de votação, vai depender de o presidente [Pacheco] pautar”, afirmou.


Com a criação prevista para novembro, conforme medida provisória editada em agosto, o Auxílio Brasil seria financiado em 2021 com o aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), antes de ser financiado pela reforma do Imposto de Renda a partir de janeiro.

Ônibus retirados na pandemia não voltarão a circular, diz Consórcio Guaicurus

 


Decreto publicado no Diário Oficial de Campo Grande, desta segunda-feira (27), estabelece medidas para o retorno normal das operações no transporte coletivo

Mesmo com o retorno da capacidade total do transporte coletivo, em Campo Grande, a circulação de todos os ônibus que foram retirados na pandemia, não deve ocorrer.


É o que explica o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.


"Os ônibus não vão voltar ao normal. O decreto não definiu isso. O decreto trata de um seguinte, os ônibus que estavam sendo ocupados por 70% vão passar a ser ocupados 100%", explicou.


Decreto publicado no Diário Oficial de Campo Grande, desta segunda-feira (27), estabelece medidas para o retorno normal das operações no transporte coletivo.



Com isso, uma das medidas estabelecidas é o fim da restrição de limite de passageiros nos ônibus, que antes podiam circular com até 70% da capacidade máxima e agora foi liberado para 100%.


O embarque e desembarque de passageiros volta a ser feito pelas portas traseiras nos terminais e estações de embarque, chamadas de Peg Fácil.


Ainda de acordo com Rezende, continua circulando 370 ônibus.


"Tem 370 ônibus circulando atualmente, antes era 490. Não está aumentando o número de pessoas circulando, por exemplo, os estudantes não voltaram, só tem 6 mil circulando e antes era 28 mil, pois as aulas ainda estão escalonadas", ressaltou.


Mesmo com esse retorno, em termos de rentabilidade nada será mudado.


"Não muda nada, em termos de rentabilidade, não altera nada. A prefeitura não retirou nenhum ônibus, continua o mesmo número. Em termos de arrecadação, de despesa continua a mesma. O que altera é a questão operacional", concluiu.

Libertadores: Atlético-MG e Palmeiras decidem vaga na final

 


Por Agência Brasil


Atlético-MG e Palmeiras decidem nesta terça-feira (28), a partir das 20h30 (MS) no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, quem será o primeiro finalista da atual edição da Libertadores. 


Após o empate em 0 a 0 no jogo de ida, na última semana em São Paulo, o Galo precisa vencer para se classificar à sua segunda decisão da competição continental. Em 2013, o Atlético-MG foi campeão superando o Olímpia (Paraguai) na final. Já o Palmeiras segue adiante até mesmo empatando com gols. Em caso de novo 0 a 0, a decisão será na disputa de pênaltis.


A equipe comandada pelo técnico Abel Ferreira não tem nenhum desfalque para a decisão. O provável Verdão será: Weverton; Marcos Rocha, Gustavo Gómez, Luan e Piquerez; Felipe Melo, Zé Rafael, Raphael Veiga e Dudu; Rony e Luiz Adriano.


Do lado dos donos da casa a expectativa é sobre o aproveitamento do trio Diego Costa, Keno e Savarino. O ex-jogador do Chelsea (Inglaterra) se lesionou na coxa no primeiro confronto contra os paulistas e dificilmente deve ir a campo nesta noite.


Já o venezuelano Savarino já está na fase de transição de uma lesão na coxa e tem chances de jogar. Dos três, aquele que parece mais perto do retorno é Keno. Com um quadro de virose, o atacante não foi relacionado para o jogo do final de semana contra o São Paulo pelo Brasileiro. Porém, tem presença quase certa no grupo para o jogo da noite desta terça-feira. Ainda com essas dúvidas, o provável Galo é: Everson; Mariano, Nathan Silva, Júnior Alonso e Guilherme Arana; Allan, Jair, Zaracho e Nacho; Hulk e Keno (Vargas).

Mãe confunde homem encontrado decapitado com filho desaparecido

 



Depois de confirmar que o corpo encontrado decapitado em uma área do Exército paraguaio era do filho dela, que está desaparecido, uma mãe voltou atrás da decisão no final da tarde desta segunda-feira, dia 27 de setembro, em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia vizinha de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.


De acordo com o Campo Grande News, a mulher teria se enganado ao ver as tatuagens pelo corpo da vítima e dito que o corpo era do seu filho, Júlio Cesar Ocampos Monges. No entanto, quando outras partes do corpo foram encontradas e com a ajuda de outros familiares foi descartado que o cadáver era de Monges, que continua desaparecido.


A informação foi confirmada pelo comissário da Polícia Nacional do Paraguai, Jorge Vidallet. Conforme o comissão há duas pessoas desaparecidas desde o final de semana na região de fronteira, sendo o paraguaio Jorge Ocampos e um brasileiro.


O corpo encontrado decapitado nesta segunda-feira foi levado para o necrotério do Hospital Regional de Pedro Juan Caballero e a Polícia Nacional vai pedir a ajuda para a polícia brasileira para ajudar no reconhecimento. As autoridades paraguaias encontraram um passaporte junto ao corpo que poderá facilitar o trabalho de identificação.


Junto ao corpo também havia um cartaz onde estava escrito "nós do crime estamos deixando claro que não iremos maios admitir covardias cometidas por esses justiceiros, seja quem for".


A principal suspeita é de que o assassinato tenha sido cometido por integrantes do grupo de "Justiceiros da Fronteira". Pelas tatuagens no corpo do homem, ele seria um dos sequestrados ontem na fronteira e faria parte do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Petrobras é responsável por 34% do total do preço da gasolina

 




Agência Brasil

A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina - que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras - é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.


Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.


“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.


Componentes de custo

Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.


No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.


Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse.


Crise energética

Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.


Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União.


Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios.


Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61.


Edição: Kleber Sampaio


Desemprego recua puxado pela agricultura

 


O avanço recente das contratações está ocorrendo principalmente em setores que empregam relativamente mais mão de obra informal
Por:  -Leonardo Gottems

A ocupação no Brasil avançou e o desemprego acabou recuando de 15,1% em março para 13,7% em junho, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sendo a agricultura um dos setores responsáveis pelo feito. O levantamento foi feito a partir da desagregação dos trimestres móveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 



“O estudo, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (27/9), mostra também que taxa de desocupação dessazonalizada em junho (13,8%) é a menor apurada desde maio de 2020. O avanço recente das contratações está ocorrendo principalmente em setores que empregam relativamente mais mão de obra informal, como setores de construção; agricultura; e serviços domésticos, que registraram crescimento anual da população ocupada de 19,6%, 11,8% e 9%, respectivamente. Desta forma, no segundo trimestre de 2021, na comparação interanual, observa-se uma expansão de 16% dos empregados no setor privado sem carteira e de 14,7% dos trabalhadores por conta própria”, diz o Ipea, por meio de sua assessoria de imprensa. 


De acordo com os dados, o aumento do emprego no segundo trimestre ocorreu de forma disseminada para todos os segmentos da população quando comparado com o mesmo período do ano anterior. “O destaque foi para a expansão da ocupação entre as mulheres, jovens e trabalhadores com ensino médio completo, com crescimento de 2,2%, 11,8% e 7,0%, respectivamente”, completa. 


“Apesar dos resultados positivos, alguns indicadores importantes mostram que outras dimensões do mercado de trabalho brasileiro ainda seguem em patamares bem desfavoráveis. Além da já mencionada alta na informalidade, observa-se a manutenção da subocupacão em patamar elevado e o aumento do tempo de permanência no desemprego”, conclui. 


ButanVac é segura e gera resposta imunológica, aponta estudo inicial

 


Por G 1


A ButanVac, vacina com tecnologia norte-americana e em teste pelo Instituto Butantan, em São Paulo, apresentou boas taxas de segurança e de resposta imunológica durante a fase 1 — estudos iniciais em humanos. Os resultados do estudo foram divulgados em uma plataforma de pré-prints (versão prévia sem revisão de outros cientistas independentes).


Detalhes do estudo:


Participaram 210 voluntários — 82 homens e 128 mulheres com idade entre 18 e 59 anos;


Eles receberam duas doses com intervalo de 28 dias;


Menos de um terço dos participantes apresentou efeitos adversos, mas não foi registrado nenhum caso grave.


Os sintomas mais frequentes foram dor e sensibilidade no local da aplicação, fadiga, dor de cabeça e dor muscular;


Com base nos resultados do estudo, duas formulações de 3 µg foram selecionadas para serem avaliadas na próxima etapa do ensaio clínico, a fase 2.


Com o fim dos testes da primeira fase, a candidata à vacina contra a Covid-19, que recebe o nome internacional de NDV-HXP-S, demonstrou um "perfil de segurança aceitável e é altamente imunogênica", escreveram os autores.


"Esta vacina pode ser produzida a baixo custo em qualquer instalação projetada para a produção da vacina inativada do vírus da influenza", completaram. O Instituto Butantan produz anualmente 80 milhões de vacinas da gripe usando ovos.


As pesquisas de fase 1 foram inteiramente descritas por cientistas da Universidade Mahidol, de Bangkok, da Icahn Escola de Medicina Monte Sinai, de Nova York, e da Universidade do Texas, em Austin. O imunizante está sendo testado também no Vietnã e no Brasil, além da Tailândia, mas os resultados ainda não foram divulgados.



O Butantan deverá produzir 100% do imunizante em sua própria infraestrutura, caso a vacina se comprove eficaz. Até o momento, os testes brasileiros são realizados em Ribeirão Preto (SP), Guaxupé (MG), São Sebastião do Paraíso (MG) e Itamogi (MG).


Requisitos para os voluntários no Brasil:


Ter mais de 18 anos


Nunca ter tido Covid-19


Não ter sido vacinado contra o SARS-CoV-2


Não ser alérgico a ovos e frango


Não estar grávida ou ser lactante

Trabalhadores da saúde com 30 anos ou mais podem tomar dose de reforço nesta terça-feira

 


A aplicação da 1ª e da 2ª dose continua normal nos postos de vacinação de Campo Grande; confira

A vacinação contra a Covid-19 nesta terça-feira (28), em Campo Grande, será destinada para aplicação da terceira dose em trabalhadores da saúde com 30 anos ou mais. É necessário ter tomado a segunda dose até 28 de março.


Além disso, também continua a aplicação da dose de reforço em pessoas de 60 anos ou mais e em jovens de 18 anos ou mais com alto grau de imunossupressão, com apresentação do laudo médico. 


Os jovens precisam ter tomado a segunda dose, no mínimo, há 28 dias. Já os idosos, até 25 de maio.


Qualquer pessoa acima de 12 anos poderá tomar a primeira dose. Para a segunda dose, quem recebeu AstraZeneca até 29 de julho; Coronavac até 6 de setembro e Pfizer até 7 de setembro, podem procurar os pontos de vacinação.