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| Foto: Wagner Guimaraes |
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), três propostas em primeira discussão, entre elas o projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A medida está prevista no Projeto de Resolução nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora, com coautoria da deputada Mara Caseiro (PL). A proposta altera o Regimento Interno da Casa para instituir uma estrutura permanente voltada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de representação política.
De acordo com o texto, a Procuradoria será formada por uma Procuradora-Geral e uma Procuradora-Adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia. O mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições do novo órgão estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres, o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção feminina, a promoção de estudos e debates sobre igualdade de gênero e o apoio à formulação de ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
A proposta também prevê a elaboração de um Protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com diretrizes para identificação de casos, avaliação de risco, encaminhamento à rede de proteção e preservação do sigilo das informações.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa segue orientações do Senado Federal para a criação de procuradorias da mulher nos parlamentos estaduais e busca ampliar os mecanismos institucionais de prevenção e combate à violência de gênero.
Campanha Abril Verde e Amarelo
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que institui a Campanha Abril Verde e Amarelo no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê ações de conscientização sobre o direito à propriedade privada e sua função social, conforme estabelece a Constituição Federal. Entre as medidas sugeridas estão campanhas educativas, palestras, seminários e orientações sobre segurança patrimonial, regularização fundiária e gestão de propriedades rurais.
O projeto também incentiva a formação de redes de vizinhança rural protegida para fortalecimento da cooperação entre produtores e comunidades locais, além de promover ações preventivas voltadas à segurança no campo.
Reconhecimento de utilidade pública
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio.
A proposta reconhece a relevância social da entidade, que atua no desenvolvimento de ações de prevenção, conscientização e apoio a pacientes em tratamento oncológico, além de oferecer assistência às famílias atendidas pela instituição.
Caso aprovado, o reconhecimento permitirá ampliar a atuação da associação e facilitar o acesso a parcerias e programas de apoio voltados ao fortalecimento de suas atividades.
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