Receita devolve R$ 41 bilhões a contribuintes e alerta 500 mil sobre pendências

 

                                           Vista de agência da Receita Federal. (Foto: Reprodução)

A Receita Federal devolveu mais de R$ 41 bilhões em Imposto de Renda a 25,9 milhões de brasileiros em 2026, o maior volume já registrado no país.

Apesar do recorde, cerca de 500 mil contribuintes ainda enfrentam pendências nas declarações que podem impedir o recebimento dos valores.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20). Segundo o órgão, 80% das restituições foram pagas em até 30 dias após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

Outra novidade deste ano foi a devolução de R$ 460 milhões por meio do chamado cashback do Imposto de Renda. O mecanismo beneficiou 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Pendências podem atrasar restituições

Enquanto milhões de brasileiros já receberam os valores, aproximadamente 500 mil contribuintes estão sendo orientados pela Receita Federal a corrigir inconsistências identificadas nas declarações.

As correspondências começaram a ser enviadas no início de outubro e têm como objetivo permitir que os próprios declarantes regularizem erros simples antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

O grupo representa cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de contribuintes que entregaram a declaração neste ano.

A Receita esclarece que receber uma dessas cartas não significa ter sido multado ou estar sendo investigado. Trata-se de uma orientação para corrigir informações que podem estar impedindo a liberação do dinheiro.

Contribuintes têm direito à orientação

A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir o direito à orientação antes de procedimentos fiscalizatórios, reforçando a possibilidade de regularização voluntária de inconsistências.

Com isso, quem identificar erros na declaração poderá fazer as correções necessárias e, caso tenha direito à restituição, aguardar a liberação dos valores após o processamento das informações.

A recomendação é acompanhar a situação da declaração pelos canais oficiais da Receita Federal, especialmente nos casos em que o pagamento ainda não foi realizado. (Com Agência Brasil)

Bonito e Caracol alcançam 99% de cobertura de esgoto, diz Sanesul

 

                                            

Bonito e Caracol alcançaram 99% de cobertura de esgoto em setembro de 2026, conforme levantamento da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

Os dois municípios estão entre os destaques da região de Jardim, que reúne localidades com índices próximos ou superiores à meta de universalização estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Além de Bonito e Caracol, Porto Murtinho registra 92,35% de cobertura, seguido por Sidrolândia, com 87,27%, e Guia Lopes da Laguna, com 85,47%.

Os percentuais fazem parte do relatório de área de cobertura da Sanesul, referente a setembro, e consideram os serviços de esgotamento sanitário nas localidades atendidas pela empresa.

Os resultados ganham relevância diante da realidade brasileira. Segundo o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 90 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à coleta de esgoto, o equivalente a 43,3% da população.

Enquanto a cobertura nacional é de 56,7%, Bonito e Caracol registram índices 42,3 pontos percentuais acima dessa média, considerando os diferentes períodos de referência dos levantamentos.

Desenvolvimento regional

Em Bonito, um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil, a elevada cobertura representa um importante indicador de infraestrutura sanitária, especialmente em um município cuja economia está diretamente ligada ao turismo e à preservação ambiental.

Caracol também figura entre as localidades com maior acesso ao serviço, enquanto Porto Murtinho já ultrapassou o patamar de 90% previsto para 2033.

Sidrolândia e Guia Lopes da Laguna, por sua vez, apresentam resultados próximos desse objetivo.

O desempenho desses municípios integra o processo de expansão do saneamento básico em Mato Grosso do Sul, que busca antecipar as metas nacionais de universalização e ampliar o acesso da população à coleta e ao tratamento de esgoto.

Prioridades

A ampliação da infraestrutura sanitária está entre as prioridades do Governo do Estado, que pretende fazer de Mato Grosso do Sul o primeiro estado da federação a antecipar a universalização do saneamento básico.

Por meio da Sanesul, os investimentos contemplam redes coletoras, ligações domiciliares, estações elevatórias e estruturas de tratamento, com recursos próprios e parcerias para expansão dos serviços.

Entre as iniciativas está a PPP (Parceria Público-Privada) com a Ambiental MS Pantanal, que atua na ampliação e operação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios contemplados pelo contrato.

O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, destaca a continuidade dos investimentos como fundamental para ampliar o atendimento à população e consolidar os resultados alcançados nas diferentes regiões do Estado.

Pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil deverá garantir, até 2033, acesso à água potável para 99% da população e à coleta e ao tratamento de esgoto para 90%.

Assembleia aprova R$ 1 bilhão do Fundersul para rodovias e municípios

 

                                            Plenário da Assembleia Legislativa. (Foto: Alems)

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta terça-feira (20), o plano de aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) para 2026.

A previsão é de aproximadamente R$ 1,04 bilhão para investimentos em infraestrutura rodoviária e transferências aos municípios.

A maior parcela do orçamento, de R$ 751,92 milhões, será destinada às rodovias estaduais, com recursos divididos entre obras de pavimentação, restauração e serviços de manutenção.

Desse montante, R$ 378,81 milhões estão previstos para implantação, revestimento e recuperação de estradas. Outros R$ 373,11 milhões serão utilizados na conservação da malha rodoviária, incluindo serviços necessários para manter as condições de tráfego.

As prefeituras também terão participação na distribuição dos recursos. O planejamento estabelece R$ 260,23 milhões em transferências aos municípios, valor equivalente a aproximadamente 25% do orçamento previsto.

A destinação das verbas segue o planejamento elaborado pelo Conselho de Administração do Fundersul, responsável por definir as prioridades de investimento.

A aprovação ocorreu em discussão única, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia. Com a votação concluída, a matéria segue ao expediente legislativo.

Projeto de Jamilson Name contra a violência à mulher recebe parecer favorável em comissão

 

                                             Foto: Mauro Silva

O Projeto de Lei 23/2026, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta estabelece medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos no Estado.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção e contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher em ambientes que recebem grande público. Com o parecer favorável, o projeto avança na tramitação legislativa.

Em seu parecer, a comissão considerou pertinente e adequada a temática abordada pela proposta e manifestou-se favoravelmente ao mérito da matéria.

Para o deputado Jamilson Name, o avanço do projeto representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à conscientização da sociedade.

“Tenho trabalhado para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e de enfrentamento à violência. Acredito que a informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir agressões e incentivar a denúncia. Como parlamentar, tenho o compromisso de apresentar iniciativas que contribuam para a segurança e para a garantia de direitos da população sul-mato-grossense”, destacou.

O deputado também agradeceu aos integrantes da comissão pelo parecer favorável e ressaltou a importância de levar essa discussão aos ambientes esportivos.

“Agradeço aos integrantes da comissão pelo reconhecimento da importância dessa proposta. O esporte reúne pessoas de diferentes idades e realidades e tem uma grande capacidade de mobilizar a sociedade. Queremos aproveitar esse alcance para reforçar uma mensagem clara: a violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhum ambiente. Precisamos conscientizar, prevenir e garantir que as mulheres saibam onde buscar ajuda”, acrescentou Jamilson Name.

Dados reforçam a importância da conscientização

A necessidade de ampliar as ações de prevenção também é evidenciada pelo estudo Futebol e Violência contra a Mulher, em sua segunda edição, divulgado em agosto de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com o levantamento, os registros de ameaças contra mulheres aumentam 27,4% em dias de partidas de futebol. Já os registros de lesões corporais dolosas apresentam crescimento de aproximadamente 29% nesses mesmos períodos.

O estudo também aponta que meninas e mulheres entre 15 e 29 anos estão entre as mais impactadas: os registros de ameaças e lesões corporais dolosas nessa faixa etária aumentam 44,4% em dias de jogos.

Os dados reforçam a importância de ampliar o debate sobre a violência de gênero e desenvolver estratégias de prevenção e conscientização que alcancem diferentes públicos, inclusive nos espaços ligados ao esporte. Os números não significam que os jogos, por si só, causem a violência, mas indicam uma associação entre os dias de partidas e o aumento dos registros dessas ocorrências.

Para Jamilson Name, iniciativas de conscientização podem contribuir para que a sociedade reconheça a gravidade do problema e participe do enfrentamento à violência contra a mulher.

Denuncie

Mulheres em situação de violência ou pessoas que testemunhem agressões podem buscar ajuda pelos canais oficiais.

190 — Polícia Militar: em situações de emergência ou quando houver risco imediato.

180 — Central de Atendimento à Mulher: canal gratuito para orientação, acolhimento e registro de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

A denúncia e a busca por ajuda são passos importantes para interromper o ciclo de violência e ampliar a proteção às vítimas.

Praga ausente do Brasil é encontrada em castanhas vindas da Itália

 

                                            Foto: Divulgação/Mapa

Praga quarentenária foi detectada no aeroporto de Guarulhos/SP

Uma carga de 900 quilos de castanha portuguesa proveniente da Itália foi interceptada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após a identificação da praga quarentenária Cydia splendana, considerada ausente do território brasileiro. Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o inseto pode provocar perdas na produção de castanhas e representar riscos econômicos e fitossanitários caso seja introduzido no país.

A carga chegou ao Brasil em 7 de outubro e foi inspecionada pela equipe da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Após a suspeita da presença da praga, amostras de larvas foram encaminhadas a um laboratório de referência em diagnóstico fitossanitário, credenciado pelo Mapa, para análise.

De acordo com o ministério, a Cydia splendana, conhecida como bichado-da-castanha, traça-da-castanha ou mariposa-da-castanha, ataca principalmente os frutos do castanheiro (Castanea sativa). Durante a maturação, as larvas perfuram a casca e se alimentam do interior das castanhas, comprometendo a qualidade dos frutos e o rendimento da produção.

A infestação também pode provocar a queda prematura das castanhas, antes do período normal de colheita. Além do castanheiro, a espécie pode atingir frutos de carvalhos, avelaneiras e nogueiras.

Conforme a Portaria SDA/Mapa nº 1.679/2026, o inseto integra a lista de pragas quarentenárias ausentes do Brasil. Segundo o Mapa, sua eventual introdução poderia resultar em redução da produtividade, prejuízos aos produtores e aumento dos custos de controle, especialmente diante da possível ausência de inimigos naturais e de métodos de manejo adaptados às condições brasileiras.

Outro risco apontado nas informações do ministério envolve o comércio internacional. A presença da praga no território nacional poderia levar outros países a impor restrições sanitárias às exportações de produtos agrícolas brasileiros. A introdução do organismo também poderia afetar os ecossistemas locais e comprometer a biodiversidade.

Como medida emergencial de controle do risco fitossanitário, o Mapa determinou a fumigação da carga com brometo de metila. O procedimento foi realizado em 16 de outubro, e a próxima etapa prevista é a solicitação de devolução ou destruição da mercadoria, conforme os procedimentos aplicáveis

Agrolink - Aline Merladete

Família presencia assassinato de jovem após invasão de falsos policiais

 

                                            Dallison Oliveira Lisboa, homem morto na presença dos filhos. (Foto: Reprodução)

A madrugada desta terça-feira (20) terminou em tragédia para uma família de Sidrolândia, a cerca de 70 quilômetros de Campo Grande.

Um homem de 26 anos foi morto a tiros dentro da própria casa, diante da esposa e dos quatro filhos, após três criminosos encapuzados invadirem o imóvel fingindo ser policiais.

O crime ocorreu no Residencial Cascatinha. A vítima, identificada como Dallison Oliveira Lisboa, estava em casa quando os invasores chegaram, chamaram pelo nome do morador e se apresentaram como integrantes da polícia.

De acordo com o relato da esposa à PM (Polícia Militar), os suspeitos ordenaram que a família deixasse a residência. Sem conseguir entrar inicialmente, arrombaram uma das portas e foram em direção ao jovem.

Dallison tentou impedir a ação utilizando um pedaço de madeira e chegou a atingir um dos criminosos. A reação, porém, não foi suficiente para evitar o ataque. Um dos invasores sacou uma arma e disparou várias vezes.

A vítima morreu no local, antes de receber atendimento médico. A esposa e as crianças presenciaram a violência.

Equipes de socorro foram acionadas, mas encontraram o homem sem vida. Durante a perícia, foram recolhidas aproximadamente 12 cápsulas de munição de pistola, que poderão ajudar na identificação da arma utilizada.

Os três envolvidos fugiram após os disparos. A polícia realizou buscas pela região, mas nenhum suspeito havia sido preso até a última atualização.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do homicídio, incluindo a motivação e a possível relação entre os autores e a vítima.

Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Americanas

 

                                            Unidade das Lojas Americanas em Brasília - Adriano Machado - 27.jun.24/Reuters

• Juiz diz que obrigações vencidas até agora foram cumpridas, mas não descarta ações de pedidos de falência
• Companhia chama desfecho de marco e fala em nova etapa de seus negócios

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Lojas Americanas, quase três anos após a homologação do acordo de proteção da varejista contra credores na esteira de um dos maiores escândalos de fraude contábil do varejo brasileiro.

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, considerou cumpridas todas as obrigações do plano de recuperação que venciam em até dois anos após a homologação, ocorrida em fevereiro de 2024. O pedido foi feito em janeiro de 2023.

A administradora judicial e o Ministério Público do Rio apoiavam o fim da recuperação da rede, que ainda incluía as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.

Segundo o magistrado, o encerramento da recuperação não afasta a insatisfação de credores, que ainda podem apontar descumprimento do plano ou pedir a falência da empresa.

Hoje, a principal resistência é de credores com títulos em moeda estrangeira, os chamados bondholders, que alegavam que seus créditos foram convertidos de dólares para reais sem autorização, o que teria resultado em pagamento menor.

O juiz, no entanto, rejeitou o argumento e disse que esses credores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas, assinando os documentos de adesão à modalidade de pagamento escolhida.

"Não se pode admitir que o credor se beneficie da modalidade e, depois de receber, conteste o critério que a viabilizou", disse Ferreira na decisão.

Credores menores, como fornecedores de tintas e medicamentos, reclamavam de não ter recebido ou pediam informações sobre os pagamentos. Para o magistrado, esses casos seguem as regras gerais do plano e não impedem o encerramento, com disputas sobre o valor dos créditos correndo normalmente na Justiça.

Em fato relevante ao mercado, a Americanas disse que o encerramento da recuperação judicial representa um "marco importante na trajetória da companhia" e inaugura uma nova etapa de seus negócios.

CEO da Americanas S.A., Fernando Soares afirma que nos últimos dois anos a companhia implementou um plano de readequação e apresentou indicadores crescentes de rentabilidade. No período, o ganho operacional subiu R$ 500 milhões, com crescimento de 9,3% no primeiro semestre de 2026 e aumento de 10,3% na receita bruta por m² no mesmo período.

"A Americanas sofreu com todo o processo, mas sai mais forte e com fôlego renovado para retomar a posição de relevância no varejo físico brasileiro", disse Soares.

No pregão desta segunda-feira na B3, a Americanas encerrou o dia com as ações negociadas a R$ 5,97, alta de 6,99%.

RELEMBRE O CASO

Quando pediu recuperação, em janeiro de 2023, a Americanas reportou uma dívida de cerca de R$ 43 bilhões e mais de 16,3 mil credores. A ação foi protocolada dias após a revelação de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões em seu balanço.

À época, o então CEO do grupo, Sérgio Rial, anunciou seu desligamento da empresa menos de duas semanas após assumir o posto e revelou o tamanho da fraude. Desde então, uma investigação de mais de três anos teve início e seus desdobramentos seguem movimentando o Judiciário brasileiro

.Diego Felix

Folha de São Paulo