Polícia Civil realiza operação contra fraude em clínicas de tratamento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) - Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Associação de planos de saúde estima que os prejuízos podem chegar a R$ 60 milhões
- Esquema envolve laudos falsos, simulação de atendimentos e ações judiciais para obter reembolsos indevidos
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (30) uma operação para desmantelar um esquema criminoso de fraudes contra planos de saúde que envolvia clínicas de atendimento a crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Ao todo, a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na capital paulista, em Barueri e Mogi das Cruzes, na região metropolitana, e em Jacareí, no interior do estado.
Dos 12 mandados, cinco foram em clínicas e os demais nas residências dos proprietários, onde a polícia apreendeu documentos. A investigação aponta que o grupo simulava atendimentos, emitia laudos médicos falsos e entrava com ações judiciais para obrigar as operadoras de saúde a cobrirem procedimentos inexistentes ou superfaturados.
Segundo o delegado responsável pela investigação Fúlvio Mecca, da 2ª Delegacia contra Crimes de Estelionato e Crimes contra a Fé Pública, as clínicas conseguiam liminares para que famílias de baixa renda com planos básicos tivessem acesso ao tratamento de TEA. Segundo o relato de uma operadora, o esquema envolvia um médico suspeito de emitir laudos contestando a carga horária de atendimento, alegando que ela era insuficiente.
"A criança fazia anteriormente duas horas por semana de atendimento, aí o médico atestava que eram necessárias 60 horas. Mas continuavam sendo feitas duas horas, as demais 58 eram cobradas sem que a criança fizesse o tratamento", afirma Mecca.
O delegado ainda não sabe se havia um médico específico envolvido no esquema. Ele também diz que a polícia ainda avaliará o material apreendido para confirmar as suspeitas da investigação.
Além do impacto financeiro, a apuração destaca o dano ao direito das crianças, que teriam sido submetidas a diagnósticos indevidos e intervenções terapêuticas inadequadas. A Polícia Civil afirma que o esquema violou princípios fundamentais de proteção e boa-fé.
Mecca diz que ao menos 18 mães de crianças atendidas pelas clínicas foram ouvidas e que todas disseram que assinaram papéis sem olhar quantas horas de atendimento estavam descritas nas fichas. Em relação à qualidade do atendimento, o delegado afirma que não houve nenhuma queixa. Não há estimativa de quantas famílias teriam sido afetadas pelo esquema de fraude.
A investigação ainda não revelou como esses atendimentos eram feitos. Porém, segundo a neuropsicóloga Sylvia Ciasca, professora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o diagnóstico de um transtorno do desenvolvimento não é algo trivial e implica acompanhamento de mais de um profissional de saúde. "Se isso não acontece, pode prejudicar ainda mais a criança."
Ciasca afirma que, normalmente, diagnósticos e intervenções são feitos tardiamente, o que por si só já traz prejuízo. Se além de tardia, a intervenção for inadequada, o prejuízo é ainda maior, tanto para a criança como para a família, diz a especialista.
Eventuais casos de diagnóstico indevido também são graves, diz Ciasca. "Não se brinca com diagnósticos, principalmente com crianças, que estão em desenvolvimento."
"Hoje se faz muito diagnóstico e muito diagnóstico inadequado. Crianças que às vezes têm determinados sinais significativos de uma disfunção ou de uma patologia não são diagnosticadas, e crianças que às vezes não têm absolutamente nada são diagnosticadas de forma errônea", acrescenta.
Em nota, a associação Autistas Brasil repudiou as práticas identificadas pela investigação e pediu a responsabilização rigorosa dos envolvidos.
"Para a Autistas Brasil, o caso não é isolado e evidencia um problema estrutural mais amplo: a atuação de clínicas que operam à margem da ciência, oferecendo tratamentos sem comprovação de eficácia e, em muitos casos, potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento de pessoas autistas", diz a associação, fundada e liderada por pessoas autistas para atuar na formulação de políticas públicas.
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) estima que os prejuízos podem chegar a R$ 60 milhões. Em nota, a entidade defendeu a apuração "rigorosa dos fatos e o fortalecimento de mecanismos de controle e prevenção, como forma de proteger os beneficiários e garantir que os recursos da saúde sejam aplicados corretamente."
A Operação Desentendimento é conduzida pela 2ª Delegacia da DIG (Divisão de Investigações Gerais) do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e investiga crimes de estelionato e contra a fé pública. Cerca de 40 policiais civis participam da ação.
Luana LisboaGiulia PeruzzoFolha de São Paulo
