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Profissionais da saúde lotaram a Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta sexta-feira, dia 10, para a Audiência Pública sobre a Privatização da Saúde. A maioria dos vereadores e representantes de sindicatos de diferentes categorias se posicionaram de forma contrária à proposta da prefeitura de instalar duas OSs (Organizações Sociais) no Centros de Saúde dos Bairros Tiradentes e Aero Rancho.
Foram apontados riscos em relação a esse modelo de gestão, em relação aos recursos aplicados, transparência, fiscalização, precarização do serviço e consequentemente dos atendimentos. Representantes dos médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de conselheiros de saúde e pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) criticaram a proposta da prefeitura.
Contrário à proposta de privatização, o vereador Dr, Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, destacou a manifestação dos servidores, usuários, conselheiros de saúde, durante a Audiência, em que a maioria considera a necessidade de melhorias na saúde, porém com outras alternativas e não a gestão por Organizações Sociais. "Vamos construir um projeto de reestruturação da saúde pública a muitas mãos", disse ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, propondo que o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara possam contribuir com propostas visando a qualidade de saúde.
Ele avalia que hoje a maior necessidade é por mais leitos hospitalares, pois os pacientes acabam ficam muito tempo nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), o que sobrecarrega o serviço. "Temos outros problemas, mutirões são necessários para consultas especializadas, cirurgias e exames para que a gente possa reduzir tempo de espera, o que pode salvar vidas", pontuou o vereador Dr. Victor Rocha.
O vereador Dr. Lívio, que secretariou a Audiência, disse que a Comissão de Saúde já se manifestou majoritariamente de forma contrária ao projeto das Organizações Sociais. "Infelizmente, temos visto uma precarização da saúde pública", afirmou. Ele avalia que a Audiência foi produtiva e acredita que não há possibilidade de essa proposta passar na Casa de Leis. "A Câmara faz seu papel de escutar", disse, ao salientar os posicionamentos durante o debate. "Ficou claro como a saúde de Campo Grande precisa melhorar".
O debate foi proposto pela Comissão de Saúde diante das várias manifestações de servidores contrários à terceirização das unidades, visando oportunizar o diálogo.
Proposta - A Audiência iniciou com apresentação feita pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, da proposta da prefeitura de instalar as duas OSs (Organizações Sociais) no Centros de Saúde dos Bairros Tiradentes e Aero Rancho. Ele falou do desafio da prefeitura com o orçamento. “Hoje o gasto é de R$ 4,3 milhões mensais nas unidades”, disse.
Ele justificou que a gestão direta enfrenta desafios como rigidez nas contratações e processo burocrático com as licitações. Citou ainda problemas enfrentados pelos usuários, como tempo de espera superior a uma hora, alto índice de reclamação na Ouvidoria. “Já temos resultados em outros lugares, indicadores mensais de produtividade, diminuição tempo de permanência”, disse ao mencionar "cases de sucesso" em outros municípios.
O secretário falou que o contrato de gestão preserva 100% do atendimento gratuito, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com gestão orientada por metas e resultados. Ele citou que servidores efetivos, conforme a proposta, devem ser remanejados para outras unidades e os funcionários das OSs terão direitos trabalhistas assegurados.
Posicionamentos - Representantes de entidades e de sindicatos foram unânimes em criticar a proposta.
Maria Auxiliadora Ribeiro Fortunato, vice-presidente do Fórum das Entidades Representativa dos Usuários do SUS, afirmou que essa proposta de terceirização é prejudicial ao usuário, que vai perder seu vínculo da unidade. “Vai deixar de ser cuidado para ser meta, número de empresa privada. O que precisamos hoje todos sabem: acesso aos leitos, aos exames, aos remédios. Isso para mim é desvio de prioridade, não precisamos transferir a gestão para terceirizada. Hoje a população está sofrendo por falta de acesso”.
O Conselho Municipal de Saúde já se manifestou duas vezes contrário ao projeto das OSs, como pontuou o presidente Jader Vasconcelos. Ele falou da preocupação com a possibilidade de as manifestações contrárias, apresentadas pelo Conselho e a Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, serem desconsideradas pela prefeitura. “Isso nos deixa uma mensagem preocupante de que o controle social não será considerado”, afirmou. Ele alertou sobre a possibilidade de a prefeitura adotar o novo modelo de Organizações Sociais por meio de decreto, sem passar pela aprovação da Casa de Leis.
O presidente do Conselho ponderou que o tema que não pode ser tratado de forma unilateral, sem debate político e institucional. “Antes de dizer que o único caminho é terceirizar, seria importante organizar o setor de compras e priorizar de fato a saúde”, disse, lembrando que ao mesmo tempo que facilita, a compra mais rápida pela OS facilita que a corrupção apareça. Ele citou ainda como exemplo de que a terceirização não funciona, os serviços de limpeza nas unidades, pois algumas não recebem sequer papel higiênico. “Vai economizar às custas da vida de quem?”, questionou Vasconcelos.
Ronaldo de Souza Costa, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, relembrou o princípio de que a “saúde é um direito de todos e dever do Estado”. A necessidade de um complexo hospitalar em Campo Grande foi levantada pelo superintendente, questionando que o Executivo precisa cumprir sua função de executar o serviço público. “O SUS é um sistema que não comporta lucro”, disse. Ele trouxe a preocupação com a precarização do serviço. Incoerências relacionadas ao Orçamento mínimo que deveria ser aplicado em saúde também foram apontadas pelo superintendente.
Marcelo Santana Vieira, presidente do Sindicato dos Médicos, enfatizou que as pessoas nunca são números e precisam ser respeitadas. Ele citou que em outros estados os exemplos de OSs são deletérios em relação aos princípios do SUS. "Há uma expansão desenfreada de OS, com fragilidade de controle que está sendo questionada", afirmou, referindo-se a problemas apontadas na falta de transparência e várias falhas em contratos, além de direcionamentos e fraudes. Para o presidente do Sindicato, não há saúde de qualidade sem a valorização dos servidores. Ele fez ainda questionamentos sobre a legalidade da medida, com risco de judicializações.
Pelo Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais), Marcio Godoy, reforça que é importante a presença dos servidores na Câmara para mostrar que não adianta coação por parte da prefeitura. Ele criticou o fato de o secretário não ter apresentado pontos negativos em relação às Organizações Sociais e a falta de transparência. "Isso não estava no Plano de Governo da prefeita", afirmou. O representante do Sindicato citou ainda mecanismos de controle no serviço público, a exemplo dos concursos públicos, que deixam de acontecer na terceirização.
David Chadid, presidente do Sindicato de Odontologia de Mato Grosso do Sul, rebateu dados dos chamados "cases de sucesso" de Organizações Sociais em outros municípios, citando aumento de despesas em contratos no Rio de Janeiro. Mencionou ainda a série de investigações por irregularidades, que resultaram em vários prejuízos.
Naína Dibo, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, também enfatizou que "a saúde é dever do Estado e não dever do mercado, nem de entidades privadas". Ela avalia que é uma proposta problemática, sendo um dos fatores a dificuldade do controle social e da transparência, além da precarização da saúde com a substituição dos servidores concursados por vínculos precários.
Daniely Proença, presidente do Conselho Regional de Farmácia, citou a oportunidade de discussão proporcionada pela Câmara Municipal e falou da importância do profissional farmacêutico. São 70 profissionais atualmente nas unidades. "Precisamos profissionalizar a gestão do SUS, o que falta é uma gestão comprometida e com responsabilidade". Ela fez o pedido para que os profissionais tenham suas demandas atendidas.
Mônica Ilis, presidente do Sindicato de Profissionais de Assistência Social, afirmou que a categoria não aceita a destinação às Organizações Sociais porque significa o salário rebaixado, pressão por metas desumanas, rotatividade e fim do vínculo com o usuário. "Não venham dizer que é solução, se fosse não precarizava o trabalhador".
Angelo Macedo, presidente do Sindicato de Enfermagem, afirma que o problema da saúde pública não será resolvido entregando para Organização Social o serviço público. "O grande gargalo é a falta de leitos. Dentro do setor secundário, que contempla Centros Regionais de Saúde (CRSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), temos que suportar o atendimento do terciário, que são os hospitais. Não temos a mínima condição de trabalhar", disse ao mencionar série de equipamentos em falta.
Vereadores
Vereadores também manifestaram suas opiniões em relação à proposta, com apenas um posicionamento favorável, dos que se pronunciaram na Audiência.
O vereador Rafael Tavares falou que a saúde pública está falida, citando que Campo Grande é a única entre as 20 maiores cidades do País que nunca testou modelo de OSs em unidades. Ele avalia que a cidade está atrasada em relação à avanço de gestão, economia de recursos e eficiência. “É melhor o usuário se tornar número de atendimento do que número de óbito”, disse, citando as dificuldades enfrentadas nos postos atualmente.
“Saúde não é negócio, saúde é um direito e direito não se terceiriza”, afirmou o vereador Marquinhos Trad. Ele disse que saúde precisa de compromisso permanente e não de contrato temporário. O vereador falou ainda que não há como impor por decreto a terceirização e disse que o secretário não tinha convicção quanto apresentava a planilha. “O decreto regulamenta uma lei e não cria deveres e direitos como iria se impor e se criar”, afirmou, citando legislações e jurisprudências federais sobre o tema.
O vereador Jean Ferreira fez uma convocação aos servidores "vamos salvar o SUS de Campo Grande". Ele citou que a audiência é representativa com a presença de vários servidores. "Precisamos entender que o gargalo de Campo Grande é a falta de um complexo hospitalar". Ele falou ainda da necessidade de valorização dos servidores, com plantões, adicionais e mantendo os concursos públicos. "Esse modelo de gestão vem para acabar com os serviços públicos".
Contrário à proposta de privatização, o vereador Wilson Lands disse que a luta pela saúde precisa ser de resultados. Ele citou a necessidade de aumentar o índice da alta e média complexidades, além da sobrecarga que Campo Grande tem no seu sistema de saúde em relação aos pacientes que vem do interior. "A solução não é entregar o que é do povo para terceiros, mas sim melhorar a gestão, investir com responsabilidade e valorizar quem está na linha de frente".
A vereadora Luiza Ribeiro também fez críticas firmes à proposta de privatização. "O SUS é o maior sistema de saúde, generoso, atende universalmente todas as pessoas, salva vidas". Ela falou ainda do fracasso das aplicações de OSs em outros locais. A fila de exames, falta de remédios também foram pontos criticados pela vereadora em relação à atual gestão. A vereadora citou ainda emenda à Lei Orgânica Municipal, que já tem assinatura de dez vereadores, com objetivo de vedar a privatização, terceirização e delegação de unidades de saúde em Campo Grande.
Em defesa da saúde pública, o vereador Landmark ressaltou a importância desse debate e citou algumas dificuldades ao visitar unidades de saúde. "Precisamos debater e priorizar a porta de entrada dos nossos usuários do SUS", afirmou. A priorização dos servidores efetivos também foi enfatizada por Landmark. "Não defendemos a gambiarra que querem fazer nas unidades do Tiradentes ou Aero Rancho".
O vereador Maicon Nogueira salientou a prerrogativa do vereador de fiscalizar. Ele citou que a população reclama porque falta insumo ou até mesmo os profissionais de saúde. "A proposta vai inviabilizar que o vereador vá fiscalizar a unidade de saúde", disse. Ele relatou dificuldades encontradas quando foi visitar os postos e citou que o contrato não será devidamente fiscalizado pela prefeitura.
O vereador Veterinário Francisco também se posicionou contra a privatização. Ele é servidor público aposentado e citou que conhece as dificuldades enfrentadas. "Acho inoportuno estarmos discutindo a privatização do SUS. Tínhamos que estar discutindo plano de cargos e salários". Ele elogiou o SUS e disse que hoje falta gestão na Secretaria. "Privatização da saúde é um projeto que já nasceu morto".
Ao final do debate, o secretário Marcelo Vilela disse que está aberto ao diálogo, mas ponderou sobre a dificuldade financeira para manter todas as unidades.
