sexta-feira, 14 de junho de 2024

Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

 

                                              Foto: Joédson Alves



A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.


“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.


Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.


Revisão de gastos

A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.


A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos.


“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra.


De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.


Saúde e educação

Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou.


Uma eventual mudança da regra tem como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.



Agência Brasil

FAB encerra neste sábado recebimento de doações ao Rio Grande do Sul

 

                                             Foto: Rovena Rosa


A Força Aérea Brasileira (FAB) encerra neste sábado (15) o recebimento de donativos para a campanha de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As arrecadações foram centralizadas nas Bases Aéreas de Brasília, São Paulo e do Galeão, no Rio de Janeiro.


Nesta frente de ações, a campanha Todos Unidos pelo Sul arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos e ração para pets (animais de estimação), entre outros produtos.


“A fim de manter viva a intensa corrente já estabelecida, passaremos, neste momento, a concentrar os esforços logísticos no processamento e na entrega dessa extraordinária quantidade de donativos à população”, informou por meio de nota a FAB.


Nos últimos dias, a FAB sugeriu que, prioritariamente, fossem doados produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como alimentos da cesta básica e ração para pets. Todos os donativos serão entregues tempestivamente à Defesa Civil no Rio Grande do Sul.

Expointer 2024 é confirmada e promete retomada econômica no RS

 

                                            Foto: Governo do Estado do RS

Evento está marcado para 24 de agosto a 1º de setembro

A realização da Expointer 2024 foi confirmada pelo governador Eduardo Leite, mantendo a data original de 24 de agosto a 1º de setembro. O evento, que ocorrerá no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, representa um marco na retomada econômica do Rio Grande do Sul, sendo essencial para a geração de emprego e renda no Estado. 



A decisão de manter a data original foi anunciada após semanas de debates entre o Executivo estadual e as entidades parceiras na realização da feira. O Parque de Exposições Assis Brasil, que sofreu um fechamento no dia 30 de abril devido a inundações que afetaram todas as áreas baixas, já está sendo preparado para receber os visitantes e expositores.


A Expointer deve ser um importante canal de vendas para produtos da agricultura familiar, como plantas, artesanato e alimentos processados.


CMA aprova debate sobre ecoturismo em reserva catarinense

 

                                           Audiência pública na CMA, a ser agendada, atende a requerimento de Tereza Cristina

 


A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), a realização de debate sobre a transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em parque nacional. A alteração permitirá atividades hoje proibidas, como ecoturismo e visitação pública. Ainda não há data confirmada para a reunião.


A audiência pública atende ao requerimento (REQ) 28/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para embasar as discussões do projeto de lei (PL) 2.215/2022, que propõe a alteração das categorias de unidades de conservação nas ilhas catarinenses que compõem a reserva. Tereza Cristina é a relatora do projeto na CMA.


Segundo a senadora, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem previsão específica de instrumentos de proteção ambiental (zona de amortecimento e plano de manejo), o que gera controvérsia jurídica sobre a fragilidade da conservação ambiental. No requerimento, Tereza Cristina questiona o entendimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a competência (por via legislativa ou por decisão da autarquia) para delimitar uma "zona de amortecimento", necessária para o caso de turismo em um parque nacional. Para ela, a audiência pública seria uma oportunidade para sanar as dúvidas jurídicas relacionadas ao projeto.


A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a reunião, também assinou o requerimento.


Convidados

A CMA aprovou o convite dos seguintes especialistas:


Bárbara Segal Ramos,  coordenadora do Projeto de Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Entorno (MAArE) e professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

Mauro Oliveira Pires, presidente do ICMBio, órgão responsável por administrar a reserva biológica;

deputada estadual Paulinha (Podemos-SC);

deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do PL 2.215/2022.


Fonte: Agência Senado

Casos de coqueluche crescem 768% no estado de São Paulo

 

                                            Tomaz Silva



Os casos de coqueluche no estado de São Paulo chegaram a 139 de janeiro ao início de junho, um aumento de 768,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve 16 registros, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde. Causada pela bactéria Borderella, a coqueluche, pertussis ou tosse comprida, como é popularmente conhecida, é uma infecção respiratória.


A bactéria se aloja na garganta e, em crianças, pode ser fatal ao causar insuficiência respiratória. Como prevenção, existe a vacina pentavalente, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos 2, 4 e 6 meses de vida. Mais dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano e pertussis), conhecida também como tríplice bacteriana infantil, são indicados aos 15 meses e aos quatro anos.


A doença tende a se alastrar mais em tempos de clima ameno ou frio, como na primavera e no inverno, quando as pessoas permanecem mais em ambientes fechados. Basta um contato com a tosse ou secreção da pessoa com a enfermidade para se infectar. Altamente transmissível, a coqueluche pode gerar, a cada infecção, 17 casos secundários. O potencial de transmissão é semelhante ao do sarampo e da varicela e muito maior do que o da covid-19, que gera em torno de três casos secundários a cada infecção.


Vacina

Segundo a Secretaria de Saúde, a vacinação é a melhor forma de prevenção e deve ser realizada nos primeiros meses de vida, aos 2, 4 e 6 meses de idade, com intervalo de 60 dias entre as doses. A imunização - conhecida como pentavalente - está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas e é distribuída pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI).


A recomendação da Secretaria Estadual de Saúde é que gestantes e profissionais de saúde também tomem a vacina. O DPNI ampliou de forma excepcional e temporária a vacinação dos profissionais de berçário e creches que atendem crianças de até quatro anos, com a vacina adsorvida difteria, tétano e coqueluche (dTpa).


A diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), da Secretaria de Saúde de São Paulo (SES-SP), Tatiana Lang, explica que, apesar da eficácia em prevenir surtos da doença, a vacinação precisa de reforços periódicos.


“A imunidade não é duradoura, por isso, é importante reforçar a vacinação, que está disponível em todos os 645 municípios do estado de São Paulo”, enfatiza. Neste ano, a cobertura vacinal para o imunizante atinge 76,3% do estado.


Fases

A coqueluche começa com a fase catarral, que dura até duas semanas, marcada por febre pouco intensa, mal-estar geral, coriza e tosse seca, sendo a mais infectante quando a frequência e a intensidade dos acessos de tosse aumentam gradualmente. A segunda fase, que dura de duas a seis semanas, é a paroxística, com febre que se mantém baixa, seguida de crises de tosse súbitas, rápidas e curtas, que podem comprometer a respiração.


Na fase final, de convalescença, os sintomas anteriores diminuem em frequência e intensidade, embora a tosse possa persistir por vários meses.


Quem tiver dúvidas sobre a vacinação pode acessar o portal “Vacina 100 Dúvidas” com as 100 perguntas mais frequentes sobre vacinação nos buscadores da internet. A ferramenta esclarece questões como efeitos colaterais, eficácia das vacinas, doenças imunopreveníveis e quais os perigos ao não se imunizar. O acesso está disponível no link.


Gaeco denuncia PMs por homicídio qualificado na morte do Dinho Vital

 

                                             Foto: Facebook Rerodução


Acusados respondem por crime com motivo torpe, praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima e em local com intenso fluxo de pessoas


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Anastácio e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), concluiu a primeira etapa das investigações e denunciou os dois policiais militares envolvidos na morte do ex-vereador Dinho Vital(PP), ocorrida no dia 8 de maio de 2024.


A morte teria ocorrido em decorrência de uma discussão de cunho político. Os disparos foram efetuados em plena via pública com intenso fluxo de veículos e pessoas, colocando em risco a vida de outras pessoas. Dinho Vital foi surpreendido e alvejado pelas costas, sem chance de defesa.


Os disparos foram efetuados por dois policiais militares que estavam fora de serviço no momento do crime. A vítima foi atingida por dois tiros, um pelas costas que transpassou o tórax e outro na região lateral do abdômen. Laudos periciais indicam que Dinho Vital tentou fugir dos disparos, mas foi alvejado pelas costas.


Ação judicial:


A denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Anastácio.

A prisão temporária dos acusados foi convertida em prisão preventiva.

A Promotoria de Justiça segue buscando o devido andamento do processo e a responsabilização dos culpados pela morte de Dinho Vital.

Líder do governo busca Planalto para se explicar por fala crítica a Lula 3

 

                                           O deputado federal José Guimarães (PT-CE),


O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou o Palácio do Planalto para se justificar sobre as críticas que foram feitas por ele durante um evento virtual do PT.


Como a Folha revelou, o parlamentar participou de um encontro da principal corrente interna do PT, a CNB (Construindo um Novo Brasil), em que fez diversas críticas ao governo e à base aliada e apontou principalmente a ausência de "comando político mais estrategicamente centralizado".


A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.



Procurado, o líder do governo diz que a relação dele com os parlamentares é de respeito e que continuará trabalhando para ajudar o presidente Lula (PT) na aprovação das matérias de interesse do Executivo. Ele também defende uma pactuação com representantes dos partidos da base aliada para reforçar a articulação política.


"Acho que tudo tem que ser repactuado com os partidos que têm presença na Esplanada, com os presidentes dessas legendas e com os líderes partidários para uma maior coesão interna", afirmou.


O evento da corrente interna do PT foi realizado na terça-feira (11). Em sua fala, Guimarães disse que falta à gestão Lula 3 "comando político mais estrategicamente centralizado" na relação com sociedade, Congresso, estados e municípios.


Ele também afirmou que fazer a articulação política do governo na Casa lhe tira o sono, "por conta da tensão, da faca no pescoço" e disse que há um "não comprometimento" dos partidos da base.


Segundo auxiliares palacianos, Guimarães procurou na própria terça o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo no Congresso, para se justificar pelas declarações e deixar claro que suas falas não eram direcionadas à pasta comandada por ele.


Integrantes do governo Lula buscaram minimizar as declarações do líder do governo na Câmara, afirmando que elas não eram direcionadas a ninguém em específico e que, inclusive, eram pontos já discutidos em reuniões internas.


Por outro lado, há a visão de que o vazamento das declarações tiveram um caráter de "fogo amigo" e tiveram o objetivo de desgastar o próprio Guimarães, colocando o líder em rota de colisão com o Planalto.


Em momentos de crise, em particular após derrotas do governo na Câmara, costuma circular nos bastidores do Congresso a informação de que Guimarães busca substituir Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais, para melhorar a articulação política.


Um integrante do primeiro escalão do governo, destoando da tentativa do Planalto de minimizar o fato, afirma que as declarações de Guimarães estão inseridas neste contexto. Eventual substituição de Padilha, no entanto, está fora do radar, segundo pessoas próximas ao presidente.



Guimarães também conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo relatos, ele minimizou as declarações e disse que não foram críticas direcionadas aos líderes da Casa.


Apesar disso, a fala de Guimarães na reunião interna do PT gerou ruído entre lideranças na Câmara.


Dois líderes afirmaram que as críticas de falta de centralidade da articulação política já são temas de conversas reservadas, mas avaliam que Guimarães gera um novo desgaste ao citar a falta de comprometimento da base.


Nas palavras de um cardeal do centrão, o deputado critica os partidos da base, mas não reconhece que o próprio trabalho dele pode ser alvo de queixas, ao tentar jogar a responsabilidade das derrotas do Executivo para os líderes.


Outro parlamentar do grupo vai além e afirma que o centrão tem contribuído mais do que o próprio PT em algumas matérias de interesse do Executivo.


A articulação política e as lideranças do governo no Congresso Nacional entraram no foco de críticas na Esplanada dos Ministérios e entre aliados, após a sequência de derrotas em votações. Os deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais em sessão do Congresso no fim de maio, entre eles à chamada "saidinha" de presos.


Nesta semana, o governo teve novas derrotas, com o avanço de pautas que são combatidas pela esquerda, como a proposta que equipara a pena pelo aborto após a 22ª semana de gestação com o homicídio e a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).


Renato MachadoVictoria AzevedoFolha de São Paulo