- Célia Maria Cassiano quis lutar pelo direito à morte digna para não ficar dependente e presa a aparelhos
- Prática é proibída no Brasil, mas aceita em outros países da América Latina, como Colômbia, Equador, Peru e Uruguai
Em novembro de 2024, a brasileira Célia Maria Cassiano usou uma rede social para comunicar que havia recebido o diagnóstico de doença do neurônio motor. Na época, a professora de história da arte estava com 67 anos.
Em 15 de abril de 2026, ela realizou o desejado suicídio assistido, na Suíça. No vídeo de despedida, postado no Instagram após o procedimento, Célia afirma que decidiu lutar pelo direito à morte digna para não ficar dependente e presa a aparelhos sobre uma cama. Ela conta que precisava de três pessoas para levá-la ao banheiro.
"Quem nunca passou pelo que eu estou passando, não imagina o que é você precisar e se sentir totalmente incapaz. Eu gritava, gritava, pedia por ajuda e ninguém me ouvia. Então, eu estou dizendo, eu sou uma privilegiada por estar aqui, privilegiada porque eu tinha muitos recursos, porque é muito caro e trabalhoso", diz Célia na postagem.
A Suíça permite o suicídio assistido. No Brasil, a prática é criminalizada. Um dos principais obstáculos jurídicos é o artigo 122 do Código Penal, que prevê pena de 2 a 6 anos para quem induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a se suicidar —incriminando, portanto, o suicídio assistido e outras formas de morte assistida. Esse enquadramento criminal não faz distinção entre casos de sofrimento intolerável em doenças graves e incuráveis e outras situações, o que impede qualquer prática legal nesse sentido.
Na América do Sul, a Colômbia, o Equador e o Peru permitem o procedimento por decisão judicial, e o Uruguai por lei.
"Lutem pelo direito de ter uma morte digna. Não é uma obrigação, é uma escolha para quem assim o desejar", afirma a professora no vídeo.
Degenerativa, rara e progressiva, a doença do neurônio motor é a mesma que vitimou o ator irlandês Michael Patrick, aos 35 anos, que participou de "Game of Thrones" e outras produções.
A condição faz parte um grupo de distúrbios neurológicos progressivos e degenerativos que destroem as células nervosas responsáveis pelo controle muscular, afetando o movimento, a fala e a respiração. A forma mais comum é a ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica).
Célia era associada à Eu Decido, organização presidida pela advogada e professora Luciana Dadalto. A entidade defende o direito à morte assistida. A professora procurou o local para saber se havia uma alternativa no Brasil. A única seria uma ação judicial com chance pequena de êxito.
"Nós sequer temos um projeto de lei específico sobre esse tema e nem decisão judicial", explica Luciana.
"Sempre houve uma coisa um pouco velada no Brasil, de que morte assistida não era um tema importante para a sociedade. E agora eu acho que com o Antonio Cícero [escritor brasileiro que também optou pela morte assistida em 2024], com a Célia, começamos a entender que é um tema para a sociedade. Temos brasileiros que vão até a Suíça para ter direito à prática", diz a presidente da instituição
Segundo Luciana, que também é especialista em bioética e em testamento vital —documento para registrar com antecedência as decisões de uma pessoa sobre tratamentos médicos que deseja ou não receber caso não possa se expressar no futuro—, a Suíça é o único país do mundo que aceita estrangeiros não residentes para o direito à morte assistida.
Com a resposta nada favorável sobre a possibilidade de fazer o procedimento no Brasil, a mulher resolveu, por conta própria, viajar à Suíça. A associação não faz este tipo de intermediação. Seu papel é colocar a discussão do tema em pauta na sociedade.
Como funciona o procedimento na Suíça?
É necessário ser associado a uma das associações civis locais para iniciar o processo com o envio de documentos pessoais e médicos reproduzidos com tradutor juramentado. É feita a análise e concedida o que chamam de luz verde (significa que o voluntário se enquadra nos critérios).
A pessoa deve chegar a Suíça com no mínimo 72 horas de antecedência do procedimento. No período, ela passará pela avaliação de dois médicos psiquiatras suíços que atestarão sua capacidade decisória, ou seja, se possui condições de autodeterminar e não é uma coação.
Alguns indivíduos desejam fazer um tipo de rito, como comer pela última vez um determinado prato, por exemplo. No momento em que estiver pronta, a pessoa autoadministra o fármaco, que pode ser feito de duas formas: bebida letal ou endovenoso.
Depois a polícia é chamada para verificar se o ato foi voluntário. O destino do corpo é a cremação. Caso a família opte pelo traslado, terá que arcar com os custos.
Célia disse em seu instagram que os últimos dias, vividos na Suíça, foram os melhores de sua vida. Ela passeou e conheceu alguns museus.
"É um olhar sobre autonomia. Viver num país em que a morte assistida é permitida não significa que você vai ser obrigado a morrer desta forma. É uma possibilidade, uma escolha. Essa é a mudança de pensamento que a nossa sociedade precisa fazer para legalizar ou permitir a morte assistida. É o entendimento. E aí eu acho que a nossa maior dificuldade é respeitar o desejo do outro ainda que esse desejo não faça sentido para a gente", diz Luciana.
Folha de São Paulo
