O novo pedido de liberdade ingressado nesta terça-feira (31) pela defesa do ex-governador André Puccinelli, do filho dele André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves será julgado pelo ministro Dias Toffoli, segundo o site Midiamax.
A defesa ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) após duas negativas anteriores.
Os três estão presos desde o dia 20 de julho, em Campo Grande, em decorrência da Operação Papiros de Lama, braço da Operação Lama Asfáltica, que apura suposto desvio de recursos públicos em Mato Grosso do Sul.
Ainca conforme o site, apesar de ter sido endereçado à presidente do supremo, ministra Cármen Lúcia, o habeas corpus, com pedido de urgência, foi distribuído por prevenção para o ministro Dias Toffoli.
Conforme o STF, o pedido foi direcionado a Toffoli porque ele foi o responsável por julgar outros pedidos de réus na Operação Lama Asfáltica, como o do empresário João Krampe Amorim, que também continua detido.
O pedido de liberdade não tem prazo para ser julgado.
Defesa
Os advogados defendem que a prisão de meros investigados é absurda. No recurso impetrado, eles alegam que a Súmula 691, usada nesta caso para impedir a análise da prisão em questão, pode prejudicar os recursos, “jogando-os, todos, numa vala comum, sem a verificação da urgência e pertinência do pedido liminar, presta um grande desserviço à causa da justiça: amesquinha a grandeza da garantia constitucional do habeas corpus e, de outro lado, diminui a importância da própria autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, que fica privado de fazer valer a sua orientação por meio do único remédio que o cidadão comum tem a esperança de ver respeitadas as garantias inscritas na Constituição Federal”.
Como nos outros recursos, a defesa garante que os fatos apontados pela investigação não são novos. Sobre o aluguel de uma quitinete, os advogados alegam que esta é uma circunstância comum e que no local só haviam documentos irrelevantes.
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