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Parlamentares avaliam que o caso do senador Valdir Raupp abriu precedente para criminalização de doações legais; eles esperavam outra decisão da Corte
Diante dos possíveis pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, parlamentares acusaram, nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) de se igualar ao que chamaram de “República de Curitiba” e querer “criminalizar” as doações legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As informações são da edição desta quinta do jornal O Estado de S. Paulo.
Parlamentares, como o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), argumentaram que a tese acolhida no recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido amplamente aceita pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. Havia uma expectativa de que o STF tivesse um entendimento diferente nesse aspecto.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acolhida pela Corte foi de que os 500 mil reais doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” e teriam origem no esquema de corrupção instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Esse foi o primeiro caso no STF referente à Lava Jato em que se admitiu que doações oficiais podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR.
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