ALEMS esclarece contrato de alimentação e destaca planejamento baseado em critérios técnicos Segundo a Casa de Leis, montante previsto não representa gasto efetivo e atende demandas institucionais.

Divulgação ALEMS Após receber questionamentos sobre o valor estimado previsto em um termo de referência de licitação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) divulgou esclarecimentos sobre o processo destinado à contratação de serviços de alimentação para eventos e atividades institucionais ao longo do ano. Segundo a Casa de Leis, a contratação tem como objetivo garantir suporte a sessões solenes, audiências públicas, recepções oficiais e demais compromissos parlamentares. O Legislativo afirma que o valor divulgado corresponde a uma estimativa máxima, elaborada com base em estudos técnicos, histórico de consumo e projeções de demanda para o período contratual. A Alems destaca que o montante não representa um gasto efetivo nem um valor necessariamente executado, podendo sofrer redução conforme o resultado do processo licitatório e a concorrência entre as empresas participantes. A instituição também reforça que o serviço não se destina ao atendimento individual de parlamentares, mas sim ao apoio de atividades que envolvem autoridades, representantes de instituições, servidores e cidadãos em geral. Entre as ações contempladas estão reuniões, audiências públicas, sessões solenes, homenagens e recepções institucionais realizadas ao longo do ano. A Assembleia informou ainda que o processo segue a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas, e que antes da abertura do edital foram realizados estudos técnicos, pesquisas de mercado e levantamentos de necessidade para definição dos valores de referência. Toda a documentação referente ao processo está disponível para consulta pública nos canais oficiais da Casa de Leis.