Na manhã da última terça-feira, na 2ª Sessão Ordinária Remota do ano de 2021, foi aprovado em segunda votação o projeto de o Projeto de Lei nº 10.217/21, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Campo Grande.
A lei tem como objetivo principal amenizar a problemática do abandono escolar na capital, define princípios e diretrizes para sua implementação, o texto legal traz ainda as orientações sobre os esforços para atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada, para sua efetiva aplicação.
Com vasta experiência na área da educação, o Vereador Professor Riverton celebrou a aprovação do projeto. “Essa questão já vem sendo tratada de perto pelos gestores da educação municipal e essa lei vem para contribuir com esse trabalho, a educação é uma ferramenta de transformação que deve ser aproveitada da melhor forma, principalmente nesse momento de retomada. Nossas crianças devem frequentar a escola regularmente, para que aproveitem seu tempo investindo no seu desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.
Evasão escolar no Brasil
No segundo trimestre de 2021, cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora do ambiente escolar, como mostra o relatório da organização Todos Pela Educação que foi divulgado no início do mês de dezembro do ano passado, o levantamento é baseado no período de retorno das aulas presenciais.
O levantamento também aponta que houve queda no percentual de pessoas da mesma faixa etária que estavam matriculados no ensino fundamental ou médio. Enquanto em 2019, 99,0% estavam matriculados, em 2021, esse índice caiu para 96,2%, menor valor desde 2012. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
O projeto leva a assinatura dos vereadores Dr. Loester e Professor Riverton. E agora segue na apreciação do executivo municipal.
Johnny Gomes - Assessor
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