Categoria pede o percentual escalonado, mas secretário diz que legalmente não é possível
GLAUCEA VACCARI , NAIARA CAMARGO
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que não será possível dar o reajuste de 33% reivindicado pelos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande.
A categoria apresentou contraproposta pedindo o percentual, que será debatido em reunião com a prefeitura nesta sexta-feira (18).
No entanto, em audiência na Câmara Municipal nesta quinta-feira (17), o secretário antecipou que o pedido não poderá ser acordado e que a negociação seguirá para tentar um meio-termo.
"Fazer 33% num ano como esse é impossível, não é questão de vontade, nem questão de merecimento, os professores merecem", disse.
Segundo Pedrossian Neto, a impossibilidade é devido ao fato da prefeitura estar acima do limite máximo de despesas com pessoal, que é de 54%.
"As condições, estando acima dos 54% não permite legalmente, ainda que eu tivesse o financeiro, legalmente não posso dar além da inflação", explicou.
A prefeitura apresentou duas propostas aos professores, ambas rejeitadas pela categoria.
A primeira era em forma de auxílio indenizatório no porcentual de 6,29%. Na prática, o índice equivale a menos de R$ 200 de aumento para todos os profissionais do quadro do magistério da Reme.
A segunda proposta era de reajuste no percentual da inflação, de 10,06%, escalonado em duas parcelas.
A proposta também foi rejeitada e o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS) apresentaram contraproposta, pedindo a integralização do piso em 33,24% em até dois anos.
Conforme Pedrossian Neto, esse escalonamento para os próximos anos é arriscado para a prefeitura devido às incertezas quanto ao futuro financeiro.
"A gente sempre acha que o próximo ano vai ser bom, é uma visão otimista do futuro, mas é visão mais apaixonada do que realista, a realidade é que estamos há 10 anos sem crescer, todos os anos tivemos crise", disse.
Ele acrescentou que o Município pode ter perdas não previstas no futuro, como houve quando surgiu a pandemia, que fazem com que o compromisso de um escalonamento a longo prazo seja perigoso.
A discussão sobre a contraproposta apresentada pela ACP será nesta sexta-feira, no Paço Municipal.
"A gente vai continuar negociando, está em aberto, temos reunião amanhã e espero que possamos chegar a uma questão intermediária, talvez até criar uma fórmula, vamos ver como será", avaliou.
Pedrossian Neto explicou que os docentes de Campo Grande trabalham no piso 20, mas recebendo o piso 40.
"O de Campo gGrande é o piso dobrado, o presidente fez o reajuste para os profissionais que trabalham 40 horas, o nosso objetivo é pagar para os que trabalham 20 horas o que se paga em 40, a dificuldade é dar 33% no piso 20, porque já cumprimos o piso nacional", concluiu.
Audiência
Vereadores que fazem parte da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal cobraram do secretário que a lei seja aplicada.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou, no dia 4 de fevereiro, o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica.
A portaria eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
O presidente da Comissão na Câmara, vereador Juari, disse não abrir do reajuste de 33,24%, mesmo após a fala do secretário.
"O nosso poder de compra diminuiu drasticamente, antes uma compra que era R$ 500 é feita por R$1.500,00 e o professor tem sofrido bastante", disse.
O vereador Ronilço Guerreiro também afirmou que a prefeitura também cumprir o acordado, de pagar pelo piso integral.
Os parlamentares Valdir Gomes e Professor Riverton fizeram coro, pedindo para que o secretário dê o reajuste de 33% que é um direito da categoria.
Com Informação do Portal Correio do Estado
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