A medida consta no Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira
Jornal Midiamax
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) expediu recomendação para que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) construa no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, 15 celas para presos ligados a crimes sexuais, considerados como população carcerária de risco. A medida consta no Diário Oficial desta quinta-feira (17).
Segundo a promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e responsável pelo ato, a recomendação é fruto de um inquérito civil aberto justamente para apurar a situação desses internos, que não eram bem aceitos pelos demais nas áreas de convívio.
A Agepen, ciente do problema, havia se manifestado informando que o aumento do número de presos era constante e havia a necessidade de separá-los dos demais. Assim, foi recomendado que sejam construídas 15 celas com capacidade de 180 presos, a fim de abrigar a população de risco.
“Para auxiliar no cumprimento do recomendado, lembramos a existência dos recursos do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNPES, bem como da Central de Execução de Penas Alternativas – CEPA, conforme estabelecido pelo artigo 3º6 da Portaria nº 001, de 20 de janeiro de 2014”, lê-se na recomendação.
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