De acordo com a Agereg, uma nova licitação está em desenvolvimento para administração das vagas na cidade
MARIANA MOREIRA
O contrato da Prefeitura de Campo Grande com a Metropark, que opera o estacionamento rotativo na cidade, será encerrado após 20 anos de concessão.
Conhecida pelo nome de fantasia Flexpark, a empresa deixará de cobrar pelo uso das vagas na cidade após o dia 22 de março.
Uma nova licitação para esse serviço já está em desenvolvimento, de acordo com o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior. “Estamos realizando o estudo para o novo processo licitatório”, afirmou.
Segundo Oliveira Júnior, a intenção é que o novo modelo de licitação traga a possibilidade de implementação de tecnologias mais modernas na forma de cobrança pelo estacionamento na Capital.
O sócio-proprietário da Flexpark, Hélio Porto, afirmou que o atual contrato não prevê renovação por mais 10 anos e que a empresa possui a intenção de participar da nova licitação da prefeitura da Capital.
AÇÃO
Referente à ação civil pública em que a Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) pede para suspender a cobrança de estacionamento no centro da cidade e, ainda, cobra indenização de R$ 14 milhões da empresa, Hélio Porto preferiu não se manifestar.
“Ainda não fomos notificados judicialmente e não conheço o teor da ação”, disse Porto.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, em Campo Grande, em novembro do ano passado, a concessionária tinha um estoque de 741.877 notificações de estacionamento irregular.
O valor da cobrança compulsória de 10 horas – que os advogados consideram ilegal e uma forma de coação ao proprietário –, equivalente a R$ 27,50, serviu como parâmetro para que a Adecon cobrasse R$ 14,8 milhões de danos morais coletivos à Flexpark e à prefeitura.
A principal argumentação da associação é a cobrança abusiva feita pela Flexpark.
Em um dos casos apresentados pelos advogados, um proprietário de um veículo que estacionou de forma irregular em julho do ano passado continuava sendo cobrado em novembro do mesmo ano.
A cobrança da Flexpark de um valor equivalente a 10 horas de estacionamento foi mantida no aplicativo, mesmo depois de lavrada a multa.
Na ação, os advogados ainda apresentam outras possíveis irregularidades, como, por exemplo, as 2.774 vagas possivelmente existentes – o contrato permite um número menor de vagas, 2.525.
CONTRATO
O contrato da Flexpark com a prefeitura da Capital teve início em 22 de março de 2002, com vigência da concessão pelo período de 10 anos. À época, eram 2.200 vagas estipuladas para o serviço de estacionamento.
Era necessário que o usuário colocasse créditos em um chaveiro para, então, poder usar o parquímetro e depositar os créditos para o uso da vaga. O valor cobrado por hora era de R$ 1.
Em janeiro de 2012, faltando dois meses para o término inicial da concessão, a empresa encaminhou à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) um ofício manifestando o interesse na continuidade do contrato com a prefeitura.
A prorrogação do serviço foi deferida pela Agetran por mais 10 anos, com término previsto para 22 de março de 2022. (Colaborou Eduardo Miranda)
Com informação do Portal Correio do Estado
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