O deputado estadual Felipe Orro usou o período de explicações pessoais nesta quinta-feira (17), para reiterar seu apoio à isonomia salarial e demais bandeiras reivindicadas por educadores de Mato Grosso do Sul, em referência à diferença de salários entre os professores efetivos e os convocados da Rede Estadual de Educação (REE). Durante sua fala na Tribuna da Assembleia Legislativa, Felipe ressalta que a falta de isonomia salarial compromete seriamente toda a dinâmica do processo educacional, impondo aos mestres um cruel mecanismo separatista na valoração de seu trabalho.
“A isonomia salarial é um dos itens mais importantes da pauta de valorização salarial e trabalhista do Magistério. É indispensável ao Estado e à sociedade dispor de um modelo de ensino público qualificado, democrático e fortalecido. Isto passa pela valorização dos educadores e dos próprios alunos, aqueles para ensinar e estes para aprender, com qualidade e estímulo”, afirma o deputado.
A polêmica iniciou com a aprovação da Lei Complementar nº266, de autoria do Governo do Estado, que impôs uma diferença superior a 47% nos salários dos professores convocados (em relação aos salários dos efetivos), que exercem as mesmas responsabilidades pela formação intelectual, curricular e social dos estudantes, além de cumprirem às cargas horárias definidas pelo poder público.
“Em 2019, com a aprovação desta Casa, o governo editou a Lei Complementar 266, que ao reformar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica trouxe também o mecanismo diferenciador de salários, criando dois pesos e duas medidas para servir de parâmetro remuneratório de concursados e convocados”, lembra o parlamentar.
Felipe Orro afirma que seu voto fez parte da maioria que aprovou a Lei Complementar, convencido pelas informações do Executivo, as quais forneciam dados com projeções de evolução dos ganhos, de modo a aproximar, de forma progressiva, os salários entre convocados e concursados.
“Segundo as informações governamentais, estas diferenças seriam corrigidas. Acreditei nos números e projeções que me fizeram visualizar um horizonte bem diverso da atual realidade. E votei pela aprovação da proposta governamental, convicto de que não quebraria um dos compromissos conceituais mais caros e identificadores da minha vida pública”.
Outras Reivindicações
Além do tratamento isonômico, a categoria dos educadores reivindica a realização de concurso público, a nomeação dos aprovados, o ajuste salarial mediante pagamento do piso nacional, o aumento e reposição das perdas, entre outras melhorias das condições de trabalho.
“O Estado acena com o agendamento de providências para atender a pauta da isonomia salarial. Que sejam efetivadas, com a máxima urgência, para atender esta reivindicação que vem mobilizando todo o Magistério, numa demonstração de que há unidade e convicção da categoria em torno desta pauta”, finaliza Felipe.
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