G 1
Após 40 dias de recesso, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira, dia 02 de fevereiro — com uma sessão solene de abertura do ano legislativo — pressionado por uma agenda encurtada pelas eleições e em meio a embate entre poderes sobre a alta do preço dos combustíveis, que tem contribuído para o aumento da inflação.
De um lado, os governos estaduais, que decidiram manter congelado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, responsabilizam a Petrobras e o governo federal pela disparada dos preços aos consumidores. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, segue a estratégia de culpar os governadores.
A busca por uma solução deve ser alvo de discussões entre os congressistas. No início do ano, o governo anunciou que avaliava enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar conter a alta dos combustíveis e do gás de cozinha. No entanto, nem mesmo internamente houve consenso sobre o alcance dessa PEC.
Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Paulo Guedes (Economia), se reuniram em busca de uma solução.
De acordo com Lira, foi descartada a redução de impostos sobre o álcool e a gasolina e ainda estava incerta a solução para o gás de cozinha. Uma das possibilidades seria que o texto autorize a redução – a zero, se necessário – de tributos federais somente sobre o diesel.
Ainda durante o recesso, uma publicação de Lira antecipou os debates. O deputado afirmou que a Casa fez a sua parte ao aprovar projeto que muda o cálculo da tributação e determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. “Cobranças, dirijam-se ao Senado”, escreveu Lira em uma rede social.
No Senado, onde o peso dos governos estaduais é maior que na Câmara, a proposta ainda não avançou mas tem sido tema de reuniões entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, e Arthur Lira.
Senadores avaliam que utilizar como referência o preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores é exagerado e sugerem uma janela de seis meses. Além disso, autorização para redução dos impostos federais sobre o diesel poderia ser incluída nessa proposta, que teria de voltar à Câmara se aprovada com mudanças pelo Senado.
Os senadores preferiram priorizar um projeto, de autoria de Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado por Jean Paul Prates (PT-RN), que cria um programa "excepcional e eventual", de estabilização do valor dos combustíveis.
O texto propõe a criação de uma "conta de compensação", com seis diferentes fontes de recursos, as principais decorrentes do aumento de arrecadação com a elevação do preço internacional do petróleo e de eventual alta do dólar; do imposto de exportação do petróleo bruto; e de royalties destinados à União.
A conta seria utilizada, em caso de aumento de preço do petróleo, para segurar ou reduzir o valor dos combustíveis, amortecendo a elevação para o consumidor final.
"Eu conseguiria de R$ 2 a R$ 3 de redução nos preços dos combustíveis. Mas, no embate do governo, no Ministério da Economia, podem chegar à conclusão de que se pode chegar à metade disso. Nós estamos oferecendo uma caixa de ferramentas para que o governo possa tomar medidas para reduzir o custo dos combustíveis, não é uma imposição", declarou Jean Paul Prates.
A equipe econômica do governo não apoia a proposta da bancada petista, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e que aguarda análise do plenário.
A criação de um fundo para estabilização de preços de combustíveis chegou a ser discutida pela equipe econômica de Bolsonaro. Parte da arrecadação com royalties de petróleo abasteceria o fundo, mas a ideia foi abandonada.
Senado: reforma tributária
No fim do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou entre as principais prioridades deste ano dar andamento à PEC da reforma tributária, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já apresentou parecer favorável ao texto, que, entre outros pontos, prevê a criação do chamado "IVA dual", com objetivo de simplificar o sistema tributário.
Segundo a PEC, o governo federal deverá unificar dois tributos de sua competência (PIS e Cofins) na chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). E os estados e municípios teriam um imposto separado, resultado da unificação do ICMS (estadual) e ISS (municipal).
No IVA dual, a União teria competência para ter um IVA Federal de forma autônoma, com legislação e administração independentes, enquanto estados e municípios teriam gestão compartilhada para adotar o outro imposto sobre valor agregado.
Os senadores, no entanto, veem dificuldades para a aprovação do texto, especialmente em um ano eleitoral. Na mesma linha, como mostrou o g1, economistas também veem pouca chance de o governo conseguir aprovar reformas em 2022.
O próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida no mês passado, que as reformas não devem avançar neste ano, em razão do ano eleitoral.
Além disso, estão em tramitação outros projetos que tratam da reforma tributária e não há um alinhamento entre a Câmara e o Senado.
O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), afirmou que a legenda – a mesma do presidente Jair Bolsonaro – quer dar prioridade ao texto enviado pelo Executivo em julho de 2020.
“Vamos retomar a questão da reforma tributária, que é muito importante principalmente para a área econômica. A reforma não avançou, está nessa situação entre a Câmara e o Senado, mas temos a proposta do CBS, que está pronto para ser votado. Eu vou falar para o presidente Arthur [Lira] ver a possibilidade de agora no primeiro mês de retomada dos trabalhos colocar para votar”, disse o líder do PL.
Na primeira semana de trabalho de 2022, o Senado prevê somente a análise da medida provisória que torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer.
Também devem crescer, no Senado, as pressões para a instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito.
Integrantes da já extinta CPI da Covid tentam criar um novo colegiado após o atraso na vacinação infantil. Também há articulações para a retomada dos trabalhos da CPMI das Fake News.
Por se tratar de um ano eleitoral, há resistências à criação de uma nova CPI, que poderia ser utilizada como palanque para partidos políticos na disputa por mandatos nos executivos e legislativos federal e estaduais.
De acordo com interlocutores de Pacheco, o tema será alvo de discussões durante reunião de líderes destinada a definir as prioridades do ano.
Câmara: pauta de costumes
Neste quarto e último ano do mandato de Jair Bolsonaro, o governo tenta emplacar projetos que fizeram parte da promessa de campanha do presidente em 2018, mas que não avançaram.
Nessa lista, destacam-se propostas que compõem a chamada pauta de costumes, a maioria com tramitação ainda parada da Câmara.
Uma das propostas que está no radar dos líderes governistas é a que amplia o porte de armas para diferentes categorias de profissionais, como agentes de trânsito, polícia penal e advogados públicos, e estipula regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições.
O texto permite também que profissionais de segurança portem armas mesmo fora do horário de trabalho. Apresentado pelo governo em 2019, o projeto foi distribuído a três comissões da Câmara, mas não foi votado em nenhuma delas.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS) afirmou que a base do governo na Câmara pretende levar o texto para votação nas comissões e no plenário ainda no primeiro semestre.
“Esse projeto está parado e estamos trabalhando para ir ao plenário neste semestre. Essa matéria é de interesse do governo e temos sido cobrados. Precisamos levar à votação”, afirmou o deputado.
A base aliada de Bolsonaro também tentará levar ao plenário neste ano de eleições o projeto que dispõe sobre ação contra terroristas. Apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) em 2019, o projeto é uma reedição de uma proposta de 2016 do então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a proposta, a lei pode ser aplicada contra atos que “sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”.
Para críticos, o dispositivo é amplo demais e poderia enquadrar, por exemplo, manifestações democráticas.
Outra pauta que a base do governo tenta avançar é a do “homeschooling”. A prática, proibida no Brasil, prevê que a educação básica seja oferecida em casa, com avaliação periódica pelo poder público e supervisão dos pais. A relatora é a deputada Luísa Canziani (PTB-PR).
Todas essas propostas, porém, não têm consenso na Casa.
Outro projeto que deve gerar debates na Câmara é o que propõe a legalização dos jogos de azar. Lira afirmou em dezembro passado que o texto seria apreciado neste ano pelo plenário, e deputados já aprovaram um regime de urgência ao texto. O tema, porém, encontra resistência principalmente dentro da bancada evangélica.
O projeto, em tramitação há mais de 30 anos, autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e jogos do bicho.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa. A proposta retira da legislação atual essas duas modalidades de contravenção.
O texto também cria regras para a exploração ou prática de jogos e apostas. Entre as regras propostas, está a exigência de uma licença de operação para as entidades realizarem jogos e apostas e o registro dos agentes dos jogos, dos estabelecimentos, das máquinas e dos apostadores.
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