Os interessados em atuar como jurado voluntário nas
sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo
Grande em 2015 podem se inscrever até o início de setembro.
Para
participar, basta procurar os cartórios das Varas do Tribunal do Júri
no Fórum da Capital, portando carteira de identidade e CPF. É importante
observar que a inscrição poderá ser feita em somente uma das varas.
No
dia 10 de outubro será publicado no Diário da Justiça o primeiro
edital, com o nome de todos os inscritos. Um segundo edital será
divulgado no dia 10 de novembro e dele constará a relação das pessoas
que foram habilitadas para ser jurados, após pesquisa realizada com os
nomes dos inscritos e se estão aptos para a função.
Os
interessados devem ser maiores de 18 anos e não podem ter ligações
familiares com presos – principalmente por homicídios – nem antecedentes
criminais, além de possuir noções básicas de informática, já que os
jurados usam notebooks durante dos julgamentos. E mais: estas
informações devem ser prestadas na ficha de inscrição.
Ressalte-se
que, segundo a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o
Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem a publicação na lista
de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção.
Ser
um jurado voluntário tem muitas vantagens, pois além de representar o
desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado
constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de
idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum,
até o julgamento definitivo.
Em Campo Grande, o
programa Jurado Voluntário foi instituído em 2006 para possibilitar um
incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento
voluntário, uma vez que busca participação de pessoas de forma
espontânea e que demonstrem real preocupação com a correta distribuição
da justiça
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