De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, continuará a disputa judicial para manter a posse do nome Legião Urbana. "Não permito sua comercialização irresponsável nem sua transformação em caça-níquel", justifica ele. No entanto, os integrantes da banda Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá querem recorrer da decisão da Justiça do Rio, que cassou na quarta-feira (31) o direito dos músicos de usar a marca.
Segundo a coluna, Dado nega ter cedido os direitos, enquanto os advogados Sérgio Nery Maia e Cláudio Fruet garantem que a família tem um contrato assinado em que Villa-Lobos e Bonfá vendem a marca, em 1987. Bonfá, por sua vez, lamenta a dificuldade da liberação do uso do nome por parte de Giuliano, que afirma ter autorizado sempre quando lhe foi pedido. "E, quando a usaram sem autorização, por carinho, não os processei", acrescenta. Agora, o herdeiro de Renato Russo quer seguir o que manda a lei.
Entenda o caso
A banda Legião Urbana foi formada em Brasília em 1982, com Renato Russo no baixo e vocais, Marcelo Bonfá na bateria e Dado Villa-Lobos na guitarra.
Em 1985 a banda foi contratada pela EMI para gravar e lançar seu primeiro disco. Depois do vocalista cortar os pulsos, o Bonfá convidou o baixista Renato Rocha (o "Negrete") para assumir o baixo na banda, quem acabou gravando junto a eles o primeiro disco.
Com o notório sucesso da Legião depois de lançado o primeiro disco, os integrantes foram aconselhados a abrir (cada um deles) uma empresa através da qual gerir seus interesses econômicos. Nesse momento foram criadas 4 empresas, onde cada uma destas quatro tinha um dos integrantes como sócio majoritário e os outros três como sócios minoritários.
Depois do sucesso do segundo disco, o Dois (que incluía músicas como Índios, Eduardo e Mônica, etc.) um oportunista decidiu registrar no INPI a marca Legião Urbana no seu próprio nome, para depois tentar ganhar um dinheiro pleiteando os direitos de usá-la com a banda. Foi nessa época que os integrantes moveram um processo perante o INPI para obter de volta os direitos sobre ela. Na época, e porque no Brasil os direitos sobre uma marca só podem ser detidos unicamente ou por uma pessoa jurídica ou por uma pessoa física, a decisão dos integrantes foi de mover o processo através de uma das pessoas jurídicas deles, então a empresa escolhida pelos artistas foi a Legião Urbana Produções Artísticas, na qual o sócio majoritário era o Renato e os outros integrantes eram sócios minoritários. A justificativa para ter os direitos de volta foi sempre em cima da notoriedade e popularidade da banda Legião Urbana.
Anos depois o INPI outorgou os direitos sobre a marca à banda. Na época o grupo já tinha voltado a ser um trio (Renato, Dado e Bonfá) e Dado e Bonfá tinham deixado de ser parte da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, principalmente porque os direitos autorais da banda estavam sendo administrados por uma outra empresa, a Corações perfeitos, que tinha Dado, Renato e Bonfá como sócios.
O assunto da marca nunca foi um problema entre os integrantes enquanto Renato estava vivo, daí a razão de nunca ter transferido os direitos para a nova empresa. Só muitos anos depois da morte do Renato, e com a banda já dissolvida pelos outros dois integrantes, foi que a família do Renato fez questão de proibir Dado e Bonfá do possível uso da marca Legião Urbana, motivados principalmente por diferenças artísticas na hora de decidir a forma de gerir os direitos artísticos da banda. Entenda-se: a visão artística de Dado e Bonfá na hora de gerir a obra da banda era muito diferente da do espolio de Renato.
Nestes anos todos o principal dano para os ex-integrantes da banda foi moral, por sentir-se impedidos de usar (caso quiserem) o nome da banda que eles criaram, construíram e tornaram conhecido junto ao seu parceiro Renato.
Terra
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