Redução no valor da conta está prevista para ser anunciada hoje, e ocorre pelo tributo pago duplamente pelo consumidor nos últimos anos e corrigido por lei
CLODOALDO SILVA
AA Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve reduzir na próxima terça-feira em até 2,5% a tarifa de energia elétrica dos 1,084 milhão de consumidores atendidos pela Energisa-MS.
A diminuição na conta de luz vai ocorrer por causa da aplicação da Lei nº 14.385/2022 que determina a a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado indevidamente da base de cálculo do PIS/Cofins na conta de energia.
Esta alteração na conta de luz era para ser aprovada pela diretoria da Aneel no dia 13 deste mês, em reuniçao pública, entretanto a decisão foi adiada porque a Receita Federal ainda não havia autorizado a concessionária a utilizar R$ 540,9 milhões cobrados indevidamente dos consumidores em anos anteriores.
A liberação dos recursos ocorreu no dia 20.
Deste total, R$ 101 milhões já foram abatidos no cálculo do reajuste da tarifa no mês de abril deste ano para evitar que o aumento à época fosse maior que os 18,16% que acabou sendo aplicado.
Esta conquista foi possível depois da atuação do Concen-MS (Conselho dos Consumidores da Energisa-MS), que negociou com a Aneel e a Energisa após a entidade obter decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, reduzindo em R$ 200 milhões o impacto do RTA (Reajuste Tarifário Anual) para consumidores da Energisa MS.
O valor abatido acabou ficando em R$ 101 milhões. O valor evitou que a aumento fosse três pontos percentuais a mais.
Agora, com a entrada em vigor da Lei nº 14.385/2022, que determina a a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado indevidamente da base de cálculo do PIS/Cofins na conta de energia, a Aneel começou a fazer a revisão das tarifas que aumentaram este ano.
No último dia 13 reduziu entre 0,5% a 5,34% a tarifa de 10 concessionárias.
A definição da tarifa da Energisa-MS ficou para a próxima terça-feira (26), quando a Aneel decidirá o percentual da redução. Estudo do Concen-Ms estima que o percentual será entre 1,5% a 2,5%.
De acordo com a presidente da entidade, Rosimeire Costa, “a metodologia (do estudo) foi pensada em cima do que já foi homologado para as outras concessionárias. Mas não temos dados concretos. Mas deve ficar mais próximo dos 1,5%”, explicando que o assunto foi tratado em reunião do Conselho na tarde da última sexta-feira (22).
A presidente do Conselho ressalta que a devolução se dará em cinco anos, mitigando os refeitos de reajustes tarifários anuais, conforme definido após consulta pública da Agência.
Mais redução
No mês passado, o Concen apresentou uma solicitação ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul para que sejam mantidas as isenções vigentes e o Estado retire mais dois pontos percentuais da alíquota do tributo. A iniciativa ocorreu a partir da sanção da Lei Complementar 194, que trata do teto entre 17% e 18% para a energia elétrica e outros bens essenciais.
De acordo com Rosimeire Costa, na prática, os consumidores que usam 100 kwh teriam redução de R$ 5 por mês na conta; sendo a economia de R$ 12,00 para a faixa de até 200 kwh; R$ 18,00 na faixa de 300 kwh e R$ 66,00 faixa de 600 kwh.
540 milhões de reais
Na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul, um total de R$ 540 milhões foi cobrado indevidamente dos consumidores, que pagaram duplamente o ICMS e o PIS/Cofins. Destes valores, R$ 101 milhões já foram abatidos no cálculo do reajuste aplicados em abril último .
Com informação do portal Correio do Estado
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