O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) regulamentou por meio da Portaria nº 108/2021, a concessão do Selo Arte no Estado para estabelecimentos que já possuem selo de inspeção estadual ou municipal, permitindo assim, a comercialização destes produtos em todo o território nacional.
O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José Caminha, explicou que o selo foi criado em 2019 pelo governo federal e a lei determinou que a regulamentação das concessões caberia aos estados. “Na prática, este selo é para produtos artesanais de receitas tradicionais, com mão de obra familiar e características culturais e regionais. Podem ser produtos cárneos, lácteos, mel ou pescado”, ressalta.
Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o Selo Arte proporcionará aos produtores tocantinenses, que tenham produtos únicos com características regionais, a possibilidade de venderem estes produtos para todo o país. “Temos uma cultura forte com produtos regionais que são fabricados aqui e que poderão agora ganhar novos mercados, permitindo aos pequenos produtores artesanais agregar mais valor ao produtor, gerar mais renda, ampliação dos negócios, e consequentemente, a fomentação da economia no Tocantins,” destacou o presidente.
Os interessados em aderirem ao selo Arte, poderão procurar a gerência de inspeção animal da Adapec para solicitar a concessão do selo. Mais informações pelo site da Agência ou pelos telefones 3218-2137 ou 2138.
Selo Artesanal
Também foi editado pela Adapec, uma Instrução Normativa nº 07/2021 que possibilita que produtos cárneos recebam o selo artesanal. Este serviço visa atender os produtores que estão na informalidade e que não possuem nenhum tipo de selo de inspeção. A Agência já estava concedendo o selo artesanal para produtos lácteos.
“O que muda, é que este produtor poderá sair da clandestinidade e ter a opção de se regulamentar por meio do selo artesanal que possui exigências de equipamentos, estrutura e documentação bem mais simples para quem se enquadra nesta categoria”, disse Antônio Caminha.
Este selo permite ao empresário comercializar seus produtos no mercado formal, aderir a linhas de créditos, financiamentos e o mais importante é a segurança alimentar que é dada ao consumidor que adquirir este produto, que será produzido dentro das condições sanitárias atestadas pelo Estado.
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