O calendário de pagamento do licenciamento de veículos começa neste mês em Mato Grosso do Sul.
Conforme definido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), em maio, os proprietários de veículos com placas com final 1 e 2 devem quitar a dívida.
A data de início do pagamento, que começaria em abril, foi prorrogada em um mês devido à pandemia do coronavírus.
Conforme o calendário, os pagamentos começam em maio, para placas final 1 e 2, e terminam em outubro, para placas de final 0.
Confira:
- Placas com finais 1 e 2 - Maio
- Placas com final 3 e 4 - Junho
- Placas com finais 5 e 6 - Julho
- Placas com finais 7 e 8 - Agosto
- Placas com final 9 - Setembro
- Placas com final 0 - Outubro
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, a frota é de mais de 1,6 milhão de veículos, que precisam ser licenciados.
O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo pode imprimir a guia no site do Detran-MS, sem a necessidade de se deslocar até uma agência. Também é possível emitir a guia e baixar o documento por meio do aplicativo Detran.
Pagamento pode ser efetuado nas agências ou bancos conveniados. Taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente.
Atualmente, conforme disponível na relação de taxas do Detran/MS, para pagamentos dentro do prazo de vigência o valor do licenciamento, para o mês de maio, é de R$ 206,80. Já quem pagar fora do prazo de validade o valor sobe para R$ 268,49.
Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.
Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.
Em caso de trafegar com veículo não licenciado, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e remoção do veículo.
No ano passado, o calendário também foi alterado devido à pandemia do coronavírus, com o adiamento do início de pagamento, começando em maio. Com o encerramento do prazo, em outubro, 890.701 licenciamentos foram quitados.
Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde o início foi unificado e passou a ser digital: o CRLV-e, ou CRVL Digital.
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