MP pede afastamento de vice-prefeita por improbidade administrativa

O prefeito de Camapuã, Delano de Oliveira Huber (PSDB), e sua vice-prefeita, Luzia Maidana (PP), podem ser afastados de seus cargos, após o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), oferecer uma denúncia de improbidade administrativa.

O inquérito civil acusa os administradores de suposto uso de maquinário da prefeitura em serviços na propriedade particular da vice-prefeita do Município de Camapuã, de forma gratuita. Conforme consta na denúncia, servidores públicos municipais e maquinários do Município executaram serviços de cascalhamento na propriedade rural da vice-prefeita, na região conhecida como “dos Bentos”. A denúncia sobre o caso teria sido feita por um morador.

Ao prestar esclarecimentos, os requeridos alegaram ausência de irregularidades informando que os serviços prestados visavam a reativação de uma estrada municipal que perpassa a propriedade da vice-prefeita, sendo necessário, inclusive, a construção de uma ponte.

Os serviços viabilizariam o escoamento da produção dos pequenos produtores vizinhos, atendendo, portanto, o interesse público e de acordo com a lei. Entretanto, não só a estrada permaneceu desativada, como não foi construída qualquer ponte, na época dos fatos, não havendo qualquer documento, levantamento, estudo ou laudo de constatação que evidencie o interesse público na obra realizada.

Na ação o MP/MS alega que a utilização do maquinário foi unicamente em atendimento aos interesses particular da vice-prefeita, conforme o site Hora News MS. Nos altos da ação também foi juntado a cópia do relatório conclusivo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada para investigar os fatos e que apurou que não houve qualquer tipo de formalização de guia de serviço e comprovante de pagamento de taxa pelos serviços.

Segundo informação da Assessoria Jurídica da Prefeitura, representada pelo advogado Wilson Lima, o Prefeito Delano Huber e sua vice Luzia Maidana já foram citados pelo Juiz da Comarca de Camapuã para apresentarem a sua versão e irão recorrer da acusação dentro do prazo estipulado por lei.